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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE MARCENARIA PARA CONSERTOS E REPAROS EM CARTEIRAS ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/05/2016 | 21/12/2016 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 26.400,00 | 2.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 028/2016 - INEXIG | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | SERVIÇOS MÉDICO NA ÁREA CLINICA MÉDICA, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, CONSULTAS E SOBREAVISO. | 01/08/2016 | 21/12/2016 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 49.980,00 | 49.980,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 11/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MEDICAMENTO | 29/09/2016 | 21/12/2016 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 1.588.600,80 | 886.474,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/20016PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PSF'S DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA. | 25/03/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 3.342.930,00 | 3.378.315,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-020FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO EM GASTROENTEROLOGISTA, ESPECIALISTA NA ÁREA DO TRATO GASTROINTESTINAL POR ISSO, PODE CUIDAR DE OUTRAS DOENÇAS COMO GASTRITE, ÚLCERA, DOENÇA DE CROHN E DIVERTICULITE NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VITORIA DO XINGU EM CONSULTAS E EXAMES AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | 09/05/2016 | 20/12/2016 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 95.000,00 | 95.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 004/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO – QUADRA LOCALIZADA NA VILA JUPUUBA, NO MUNICÍPIO DE MOJU – PA. | 15/07/2014 | 20/12/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 509.311,51 | 509.311,51 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-028FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS EM PLANTÕES DE 12 HORAS NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VITORIA DO XINGU. | 02/08/2016 | 20/12/2016 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 159.000,00 | 159.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIALMENTE NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 11/01/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 64.800,00 | 64.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 001/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL MOJU FOLIA 2016, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA PERFEITA REALIZAÇÃO DO EVENTO CONFORME ANEXO I DO EDITAL. | 03/02/2016 | 20/12/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 68.200,00 | 68.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-027FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS EM PLANTÕES DE 12 HORAS NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VITORIA DO XINGU. | 02/08/2016 | 20/12/2016 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 265.000,00 | 265.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2016 - INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CIRURGIA EM GERAL, ADULTOS E CRIANÇAS, QUE CONSISTE EM ATENDIMENTO E CIRURGIA DE EMERGÊNCIA, PROGRAMAS E ELETIVAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL DA ESPECIALIDADE, ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIÇO DE CIRURGIAS. | 01/08/2016 | 20/12/2016 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 175.000,00 | 175.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 013/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E DE CAMINHÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU - PA | 03/06/2014 | 20/12/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 4.290.485,76 | 4.290.485,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2-006/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM OITO SALAS DE AULA, NO BAIRRO RENASCER COM CRISTO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS AO EDITAL. | 30/12/2016 | 20/12/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 1.264.827,01 | 1.066.603,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO LOCAÇÃO DE IMÓVEL (DLI) 022/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOJU – PA E DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DORNELES, Nº 21, BAIRRO PEDREIRA, MOJU – PA. | 01/07/2016 | 20/12/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20160002 A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO COMO CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESF. (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA ), FRANCISCO FLOR FILHO, DESTE MUNICIPIO | 25/02/2016 | 20/12/2016 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | PUBLICADA | 30.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20160003 A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO COMO ENFERMEIRA (40HSEMANAL) PARA MANUTENÇÃO DA UBS (JOEL NUNES DOS SANTOS ) NESTE MUNICIPIO | 14/01/2016 | 20/12/2016 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | PUBLICADA | 48.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2016-0005 A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PSICOLOGIA, (40H/SEMANAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA ) | 04/01/2016 | 20/12/2016 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | PUBLICADA | 41.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016CMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA | 08/06/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | DESERTA | 21.034,21 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2016-0007 A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ODONTOLÓGICOS COMO CIRURGIÃO DENTISTA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UBS (JOEL NUNES DOS SANTOS ) DESTE MUNICIPIO | 04/01/2016 | 20/12/2016 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | PUBLICADA | 36.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016CMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS CORRETIVOS E PREVENTIVOS INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PEÇA NO VEÍCULO LEVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA | 19/04/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | DESERTA | 24.750,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-032FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER A DEMANDA NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VITORIA DO XINGU, ONDE O MESMO PODERÁ ATENDER EM PLANTÕES DE 12 HORAS NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO H.P.P | 29/09/2016 | 20/12/2016 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 106.000,00 | 106.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO LOCAÇÃO DE IMÓVEL (DLI) 021/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJU - PA E DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PARA ANEXO DA ESCOLA PROFESSORA ROSA DO SOCORRO CARVALHO, O QUAL SE ENCONTRA SITUADO NA PA 150, KM 19, S/N, VILA PIRATEUA, ZONA RURAL, MOJU - PA. | 01/06/2016 | 20/12/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 3.600,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016CMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA | 09/06/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | DESERTA | 41.607,40 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016CMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA | 19/04/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | DESERTA | 7.992,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 001/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO – QUADRA DA ESCOLA DA SOLEDADE, LOCALIZADA NA RUA DA TELEMAR, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOJU – PA. | 14/07/2014 | 20/12/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 509.077,86 | 509.077,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016CMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA | 08/06/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | DESERTA | 36.603,75 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20160001 A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA) DESTE MUNICIPIO | 05/01/2016 | 20/12/2016 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | PUBLICADA | 41.400,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2016-007GABIN | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20160367, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-004SEMSA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK (CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E COQUETÉIS) ALMOÇO OU JANTAR, PARA ATENDER OS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 04/11/2016 | 20/12/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 60.060,00 | 60.060,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 20160004 A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FISIOTERAPEUTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NASF (NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMILIA) DESTE MUNICIPIO | 04/01/2016 | 20/12/2016 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | PUBLICADA | 26.580,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATORIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO. | 12/01/2016 | 20/12/2016 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
