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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 151/2015 - ADM. SECELJ | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COMUNS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA | 03/11/2015 | 18/12/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT | PUBLICADA | 7.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-027FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM UROLOGIA, COM O INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES EM CONSULTAS MÉDICOS EM UROLOGIA, ONDE DISPONIBILIZAMOS DE UMA COTA PARA ATENDIMENTO MUITO BAIXA, E COM ISSO A DEMANDA DO MUNICÍPIO CRESCEU DEMASIADAMENTE E COM ISSO IDENTIFICOU-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL PARA ATENDER NO MUNICÍPIO. | 10/08/2015 | 18/12/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0107002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COM ASSOCIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, (COPAS RURAIS E COPA DOS CAMPEÕES) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, EM CONFORMIDADE COM PROJETO E PLANILHA ORÇAMENTARIA. | 10/09/2015 | 18/12/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 26.040,00 | 26.040,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20150225001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA COM APLICAÇÃO PARA OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA DE MÃE DO RIO. | 09/03/2015 | 18/12/2015 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | PUBLICADA | 149.850,00 | 149.850,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-004PMVX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO "PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA SEINFRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAT E DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - DVSM". | 20/05/2014 | 18/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP134/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 10/12/2015 | 18/12/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 448.795,00 | 410.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS | 04/01/2016 | 18/12/2015 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | CANCELADA | 83.403,13 | 595.833,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-026FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITORIA DO XINGU NO INTUITO DE ATENDER OS PACIENTES QUE NECESSITAM DE CONSULTAS MÉDICAS EM PSIQUIATRIA DEVIDO À CARÊNCIA DO PROFISSIONAL NA REGIÃO ESTA GERANDO UMA DEMANDA REPRIMIDA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 03/08/2015 | 18/12/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 81.060,00 | 81.060,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO - DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 04/01/2016 | 18/12/2015 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | CANCELADA | 50.293,33 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 04/01/2016 | 18/12/2015 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | PUBLICADA | 635.266,50 | 635.266,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2012 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE COMPOEM A FROTA DA SESMAB, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DE REPOSIÇÃO. | 06/07/2012 | 18/12/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 711.545,00 | 693.266,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP139/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTURAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 10/12/2015 | 18/12/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 133.959,96 | 131.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-200201 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, NO PERÍODO DE (MARÇO A DEZEMBRO DE 2015). | 05/03/2015 | 18/12/2015 | CAPANEMA | CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 46.166,67 | 45.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP138/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTURAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 10/12/2015 | 18/12/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 105.000,00 | 98.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2014-SEMCAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA. | 30/12/2014 | 18/12/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 16.800,00 | 16.800,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP140/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTURAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 10/12/2015 | 18/12/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 40.066,67 | 34.340,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.048/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM COMO PLANTONISTA NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO POR MÊS ATÉ 10 (DEZ) PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS | 29/06/2015 | 18/12/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015/SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM CANTOR PARA COMEMORAÇÃO DO 23º(VIGÉSIMO TERCEIRO)ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ. | 07/12/2015 | 18/12/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 12.700,00 | 12.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007-CMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, COM MATERIAL, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E PESSOAL PARA SERVIR POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, DESTINADOS AOS DIAS QUE SERÃO REALIZADAS AS SESSÕES E EM DATAS COMEMORATIVAS, BEM COMO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ DIÁRIO (SEGUNDA A SEXTA FEIRA) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 27/03/2015 | 18/12/2015 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 55.000,00 | 53.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 196/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (ADULTO, DIURNO E NOTURNO – TAMANO G) DE USO CONTÍNUO PARA O PACIENTE BENEDITO PACHECO DE SOUZA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO – Nº 00599944020158140301 | 19/09/2015 | 18/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 2.179,20 | 4.353,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP135/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 10/12/2015 | 18/12/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 50.300,00 | 48.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP136/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTURAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 10/12/2015 | 18/12/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.070.000,00 | 1.045.032,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 195/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE GAZE NÃO ESTÉRIL PARA O PACIENTE LORRAN FAVACHO SOUZA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO – Nº 0022079-25.2013.8.14.0301 | 19/03/2015 | 18/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 56,30 | 33,80 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 189/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO (FRISIUM 10MG, DEPAKOTE ER 500MG) EM FAVOR DE MURILO PANTOJA BRITO, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PEO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ -N° 0002775-69.2015.8.14.0301 | 06/02/2015 | 18/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.374,60 | 1.348,80 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ESPECIALIDADE EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA. | 06/01/2015 | 18/12/2015 | CAPANEMA | CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 113.684,40 | 113.684,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 156/2015-DIR. ADM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO, ANIVERSÁRIO DE ANANINDEUA 2016, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ NO DIA 03/01/2016 | 26/11/2015 | 18/12/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP137/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VASILHAME COMPLETO E CARGA DE GÁS GLP 13KG, E ÁGUA MINERAL 20LTS E VASILHAME COMPLETO DE ÁGUA MINERAL 20LTS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 10/12/2015 | 18/12/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 77.766,67 | 75.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 217/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DOS MEDICAMENTOS PROSPRAND 2MG (REPAGLINIDA) E AMARYL 4MG (GLIMEPERIDA) PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DO PACIENTE JOSÉ MARIA LINS, CONFORME DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARA Nº 0091635-46.2015.8.14.0301 | 04/11/2015 | 18/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.677,60 | 830,46 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015010002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS QUE SERÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO - PA | 04/02/2015 | 18/12/2015 | CAPITAO-POCO | CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 125.326,68 | 125.326,68 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015010001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AOS VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA | 04/02/2015 | 18/12/2015 | CAPITAO-POCO | CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 90.000,00 | 89.250,00 |
