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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº010/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA (GASOLINA, ÁLCOOL, ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTE) PARA SEREM UTILIZADOS PELOS VEÍCULOS QUE ESTARÃO A PRESTADO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. | 18/05/2015 | 24/11/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 127.080,00 | 127.080,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 06/02/2015 | 24/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 60.971,00 | 58.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-0030PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES, COM O INTUITO DE CONFECCIONAR OS UNIFORMES DOS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL E FANFARRA DA ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - PA. | 11/08/2014 | 24/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 21.025,00 | 18.841,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | PP SRP. 2014.003.PMA.SEMCAT | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO | 03/08/2015 | 24/11/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 202.500,00 | 202.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016-FMS/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITALAR MUNICIPAL - HMO E DAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS´S DO MUNICÍPIO. | 04/05/2015 | 24/11/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 80.736,64 | 79.952,26 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCACÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO EM BELÉM, OAS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO | 07/01/2015 | 24/11/2015 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 49.680,12 | 4.140,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2013-00050 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR, MATERIAL QUÍMICO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO), BEM COMO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (APARELHOS/ EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 | 08/05/2013 | 24/11/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 794.977,96 | 616.250,51 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DO APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA DE FABRICANTE: ALFA MED., DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTAREM, COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE REPOSIÇÃO | 23/03/2015 | 24/11/2015 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.200,00 | 10.150,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015/PMO/SEMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS PARA A POPULAÇÃO DE ÓBIDOS. | 09/04/2015 | 24/11/2015 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | PUBLICADA | 45.010,00 | 45.010,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-0002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2015 | 24/11/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 157.245,50 | 157.245,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-000113 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE VOLANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS E EVENTOS. | 09/10/2014 | 24/11/2015 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.900,00 | 9.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E COMPRESSOR DE CENTRAL DE AR, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL – PA | 01/12/2015 | 24/11/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 74.233,41 | 72.788,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 062/2015/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO. | 09/12/2015 | 24/11/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 6.577.325,40 | 3.773.017,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 -PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA ESMAELINO PONTES Nº 300 NO BAIRRO BEIRA RIO, DESTINADO À EXTENSÃO DA ÁREA NA QUAL SERÁ CONSTRUÍDA UMA PONTE NA RUA ESMAELINO PONTES NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA). | 23/10/2015 | 24/11/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 8.472,89 | 8.472,89 | |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE-004-2014-PMT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ATIVIDADE ESPORTIVA E TÉCNICAS EM INICIAÇÃO, TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS, CONFORME PREVISTO NO INCISO II E 3º DO ART. 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA CADEIRA DE EDUCAÇÃO FISICA E ATIVIDADE LÚDICAS AOS JOVENS ESTUDANTES DA FAIXA ETÁRIA DE 06 (SEIS) A 17 (DEZESSETE) ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ – PA. | 30/12/2014 | 24/11/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 0074 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO BONITO NO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2015 | 24/11/2015 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 57.521,52 | 57.521,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 22.005-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO FLORESTAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA FLORESTAL, DESTINADA A RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL E DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO | 07/05/2015 | 24/11/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 32.000,00 | 32.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-024FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, POLTRONAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU. | 03/12/2015 | 24/11/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 343.601,79 | 313.396,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 09/01/2015 | 24/11/2015 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CABOS ORIGINAIS PARA MONITORES DA MARCA DIXTAL 2023 - PARA A UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS DO HMS | 16/02/2015 | 24/11/2015 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.500,00 | 8.205,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-028PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE TRATOR E ENXADA ROTATIVA LEVE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA NO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PA. | 21/07/2014 | 24/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 272.729,16 | 381.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0054 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TOZETTI NO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/03/2015 | 24/11/2015 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 57.521,52 | 57.521,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015-PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | : INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA ESMAELINO PONTES Nº 280 NO BAIRRO BEIRA RIO, DESTINADO À EXTENSÃO DA ÁREA NA QUAL SERÁ CONSTRUÍDA UMA PONTE NA RUA ESMAELINO PONTES NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA), | 05/11/2015 | 24/11/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 9.956,38 | 9.956,38 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2013-006PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE VEICULOS LEVES,VISANDO ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES | 23/11/2015 | 24/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DO MERCADO DA SACRAMENTA | 01/12/2015 | 24/11/2015 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 112.621,82 | 112.397,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA UBS DO BAIRRO DO MAPIRI/LIBERDADE | 12/08/2015 | 24/11/2015 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.000,00 | 14.981,59 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0046 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BIOMEDICINA NO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/03/2015 | 24/11/2015 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 57.521,52 | 57.521,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-0002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2015 | 24/11/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 287.077,50 | 287.077,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0112 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30/04/2015 | 24/11/2015 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 26.408,00 | 26.408,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-039PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA, COM INTUITO DE RENOVAR O PARQUE TECNOLÓGICO, GARANTINDO CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONALIDADE DOS SISTEMAS TECNOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PA. | 01/12/2015 | 24/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 2,00 | 9.275.412,50 |
