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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 02.01.0002/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR I | 26/12/2013 | 31/08/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS TRAÇADO MOVIDO A DIESEL, KOMBI, MICRO-ÔNIBUS E/OU VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL, INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO | 18/05/2015 | 31/08/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 23.240,00 | 23.240,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 474/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INFANTIL DE 0 A 06 ANOS DE IDADE | 01/05/2013 | 31/08/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 144.000,00 | 4.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 73/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES CORANTES E OUTROS INSUMOS. | 06/08/2015 | 31/08/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 186.120,00 | 154.445,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-1606001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, CARTÓRIO 1º OFICIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA ATENDER OS INTERESSES E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 16/06/2015 | 31/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 50.004,00 | 50.004,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-038 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA - PA, EM ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO, NAS CATEGORIAS DE MOTORISTA, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, SERVIÇOS GERAIS E OUTROS, NA FORMA CONTIDA NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 19/08/2015 | 31/08/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | CANCELADA | 2.428.349,57 | 1.680.400,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO | 11/08/2015 | 31/08/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | PUBLICADA | 63.200,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | SRP Nº 2014.005.PMA.SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUTRAN. | 25/11/2014 | 31/08/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN | REALIZADA | 70.680,00 | 70.680,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 3/2015-00001 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE RECAPEAMENTO COM A.A.U.Q SOBRE ASFALTO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO, CONFORME PLANIFICAÇÃO DE VIAS | 21/09/2015 | 31/08/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 6.677.608,51 | 6.674.272,22 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 2/2015-00017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE LIGAÇÃO, DE PASSAGEM, DE COLETORAS DE SARJETA E BOCA DE BUEIRO EM CONCRETO ARMADO PARA DRENAGEM PLUVIAL A SEREM ALOCADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS | 08/09/2015 | 31/08/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 339.624,83 | 337.859,41 |
| Lei nº 10.520/2002 | 99/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO. | 11/09/2015 | 31/08/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 127.102,68 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-007/2013-SEMCAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES (CARROS E MOTOS) QUE ATENDEM A SEDE DA SECRETARIA E OS PROGRAMAS: BOLSA FAMÍLIA, CONSELHO TUTELAR E MARIA DO PARÁ DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ (PA), POR UM PERÍODO DE 24 MESES. | 20/08/2013 | 31/08/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 286.500,00 | 286.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO | 11/09/2015 | 31/08/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | PUBLICADA | 63.200,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVISÃO DE VEÍCULOS DA MARCA MITSUBISHI, MODELO L 200 TRITON, OFICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO | 29/07/2015 | 31/08/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 40.396,23 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 051/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS | 18/06/2015 | 31/08/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.385,00 | 1.173,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS TRAÇADO MOVIDO A DIESEL, KOMBI, MICRO-ÔNIBUS E/OU VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL, INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO | 18/05/2015 | 31/08/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 61.240,00 | 61.240,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 064/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E SUPRIMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA FANFARRA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA | 27/08/2015 | 31/08/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 56.120,41 | 54.677,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, DE EMPREITADA A PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM MADEIRA DE LEI NA VICINAL DA JANDIRA SOBRE O RIO AUI-AÇÚ MEDINDO 44 M2 LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE TAILÂNDIA-PÁ, FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS. | 20/08/2015 | 31/08/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 181.697,12 | 179.992,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, ABRANGENDO OS DIA LETIVOS CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR APROVADO PELA SEDUC, DO ANO DE 2015, BEM COMO O DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 | 31/08/2015 | 31/08/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 929.121,90 | 41,49 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-020-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMADS E PROGRAMA IGD/BOLSA FAMÍLIA, CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS, CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 10/09/2015 | 31/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 59.216,00 | 70.365,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | FRALDAS DESCATÁVEIS | 15/04/2015 | 31/08/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.376,00 | 2.376,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-CC-0801 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO GONÇALVES DA VILA ÁGUA FRIA SITUADO NA ZONA RURAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA. | 09/10/2015 | 31/08/2015 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 121.123,09 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 3/2015-00002 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM DOZE SALAS DE AULA COM QUADRA COBERTA - ENDEREÇO: AV. MARAJOARA - BAIRRO: JADERLÂNDIA, MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PROJETO PADRÃO FNDE | 24/09/2015 | 31/08/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 2.921.226,34 | 2.995.395,14 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 2/2015-00018 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE REDE DE DRENAGEM Ø 60/80/100 CM, LIMPEZA CAIXA DE PASSAGEM E DE SARJETA E LIMPEZA MANUAL DE CANAIS COM REVESTIMENTO EM SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS. | 09/09/2015 | 31/08/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 150.439,00 | 129.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, OBJETIVANDO ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DAS ZONAS URBANAS, RURAL E ÁREA INDÍGENA DURANTE O 2º SEMESTRE DE 2015, CONFORME LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 004/2015. | 22/07/2015 | 31/08/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 962.299,18 | 874.669,56 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS TRAÇADO MOVIDO A DIESEL, KOMBI, MICRO-ÔNIBUS E/OU VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL, INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO. | 27/05/2015 | 31/08/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 82.800,00 | 82.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS TRAÇADO MOVIDO A DIESEL, KOMBI, MICRO-ÔNIBUS E/OU VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL, INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO | 18/05/2015 | 31/08/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 53.480,00 | 53.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS TRAÇADO MOVIDO A DIESEL, KOMBI, MICRO-ÔNIBUS E/OU VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL E INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO | 18/05/2015 | 31/08/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 71.440,00 | 71.440,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS TRAÇADO MOVIDO A DIESEL, KOMBI, MICRO-ÔNIBUS E/OU VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL, INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO | 18/05/2015 | 31/08/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 54.560,00 | 54.560,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP.2014.005.PMA.SESAN | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 04/02/2015 | 31/08/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 1.898.771,02 | 1.898.771,02 |
