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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015/00010 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA PNAE - MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 07/07/2015 | 24/06/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 16.603,50 | 16.603,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015-SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA BANDA PARA FESTEJO JUNINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ | 27/06/2015 | 24/06/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 11.500,00 | 11.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE | 07/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 2.267.970,87 | 1.367.492,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 014/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BÁSICOS, HOSPITLARES, CONTROLADOS E DIABETICOS) | 06/07/2015 | 24/06/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 3.890.803,30 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013-SEMED/PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - GESTOR ESCOLAR | 23/07/2013 | 24/06/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 157.000,00 | 157.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ERÊ | 27/07/2015 | 24/06/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 1.048.699,74 | 851.964,94 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.013-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO PLANTÕES DE 12:00HS, LIMITANDO O MÁXIMO DE 10 (DEZ) PLANTÕES MENSAIS | 22/01/2015 | 24/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO | 13/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 322.133,57 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015/07/03/01 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE TAPA BURACO | 03/07/2015 | 24/06/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 149.843,43 | 149.652,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-1704001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARAPANIM,COM DURAÇÃO DE 20 MESES. | 07/05/2015 | 24/06/2015 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | REALIZADA | 378.000,00 | 378.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 10/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE HIGIENE E LIMPEZA | 08/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 1.589.586,60 | 1.157.399,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 12/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E FARMÁCIA BÁSICA | 10/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 926.992,30 | 466.314,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 7/2015-00019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DOS PROJETOS/SERVIÇO FEDERAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015" | 03/06/2015 | 24/06/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 134.050,46 | 134.050,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-270515 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BOMBA TRIFÁSICA 15CV PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA | 27/05/2015 | 24/06/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 9.856,00 | 9.856,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2015 - DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU | 12/06/2015 | 24/06/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 4.880.970,00 | 4.880.970,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0106003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE GRUPO CULTURAL OS BRASILEIRINHOS DO GUAMÁ PARA APRESENTAR-SE NO FESTIVAL DA MANDIOCA NA COMUNIDADE DO URUCURITEUA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 05,06 E 07 DE JUNHO DE 2015, NESTE ATO REPRESENTADOS PELO SR. VARLINDO SAMPAIO NEVES. | 01/06/2015 | 24/06/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.500,00 | 1.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SINALIZADORES EQUIPAMENTOS E SINALIZADORES PARA MOTOCICLETAS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA - PA. | 07/07/2015 | 24/06/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | PUBLICADA | 59.684,70 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA | 06/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 1.167.219,67 | 1.201.084,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.016-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CAPS- CENTRO DE ATIVIDADE PSICOSSOCIAL DESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 22/01/2015 | 24/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 35.327,05 | 35.327,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 62/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR DA CATEGORIA INJETÁVEL, DESCARTADORES PERFURO CORTANTE, TERMÔMETROS E ABSORVENTES. | 24/06/2015 | 24/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 3.213.621,00 | 1.161.645,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 14.015-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AO PSF PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM HORÁRIO ESTIPULADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, COM CARGA HORÁRIA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS, (IN’LOCO) | 22/01/2015 | 24/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 35.327,05 | 35.327,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (TIPO MARMITEX E SELF SERVICE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA). | 09/06/2015 | 24/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 311.730,00 | 298.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 11/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE | 09/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 3.388.862,75 | 2.068.664,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 31/05/2014 Á 30/11/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE LARANJEIRA | 09/08/2014 | 24/06/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-062/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA | 25/05/2015 | 24/06/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 108.924,00 | 108.924,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-060/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) METROS DE PONTE EM MADEIRA, COM DEMOLIÇÃO DE PONTE JÁ EXISTENTE E SERVIÇO DE ROÇAGEM, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 12/05/2015 | 24/06/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 21.654,48 | 20.655,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 13/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CONTROLADO | 10/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 71.463,50 | 249.466,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-16060020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORA. | 30/06/2015 | 24/06/2015 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 110.451,83 | 78.837,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 16/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS | 14/07/2015 | 24/06/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 2.723.477,00 | 2.876.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 63/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS PERMANENTES PARA GASOTERAPIA. | 22/06/2015 | 24/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 776.155,49 | 360.261,48 |
