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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 16.000-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO PLANTONISTA, NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO O MÁXIMO DE 30 (TRINTA) PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS POR MÊS | 22/01/2015 | 08/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 406.800,00 | 406.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015/0015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 16/06/2015 | 08/06/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 66.452,93 | 66.452,93 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS QUIOSQUES E UM PALCO PARA A PRAÇA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA A RUA DOM PEDRO II, COM BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 30/09/2014 | 08/06/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 149.895,80 | 148.942,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO | 13/01/2015 | 08/06/2015 | MAE DO RIO | CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-CMB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO | 06/02/2015 | 08/06/2015 | BONITO | CAMARA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 44.000,00 | 44.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-CMB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 13/02/2015 | 08/06/2015 | BONITO | CAMARA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 49.500,00 | 49.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA INFANTIL TIPO C – PROJETO PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA VILA DE ARAPIXI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 07/07/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 964.819,46 | 956.510,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2015/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM MOTORES E GERADORES | 29/05/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 230.000,00 | 220.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE:07/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA. | 03/06/2015 | 04/06/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 290.208,06 | 138.453,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE:06/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DESCARTÁVEL.PARA ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS. | 03/06/2015 | 03/06/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 434.283,06 | 183.331,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 22/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA. ANO 2015. | 03/06/2015 | 03/06/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 278.690,28 | 185.516,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - 119/2015-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, UNIDADES DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL), PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PET, PRO-JOVEM, ETC) E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, | 15/06/2015 | 03/06/2015 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 82.500,00 | 74.375,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00068 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEICULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 11/06/2015 | 03/06/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006-2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE VINTE E QUATRO HORAS (24:00), NA UNIDADE MISTA DE SAUDE DO MUNICIPIO. | 02/02/2015 | 03/06/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 243.815,00 | 243.815,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR CONDICIONADOS E CENTRAIS DE AR DA SEMAP, CPROF E PARQUE DA CIDADE. | 23/09/2013 | 03/06/2015 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 67.111,00 | 37.583,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | NÃO SE APLICA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO(DOE). | 03/03/2015 | 03/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 400,00 | 400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 004-2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA. | 15/01/2015 | 03/06/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 76.800,00 | 76.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009-2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PARA ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAUDE ZONA RURAL NO POVOADO LUZILANDIA E ITAIPAVAS, MUNICIPIO DE PIÇARRA. | 12/03/2015 | 03/06/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 46.200,00 | 46.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO FAMILIAR - CPROF. | 25/03/2014 | 03/06/2015 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 336.073,28 | 128.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | 07/01/2015 | 03/06/2015 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 105.600,00 | 105.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR – PAD E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. | 26/05/2015 | 03/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 10.500,00 | 10.500,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 013/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AQUAVIÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | 17/06/2015 | 03/06/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.977.607,50 | 1.969.248,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008-2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE VINTE E QUATRO HORAS (24:00), NA UNIDADE MISTA DE SAUDE DO MUNICIPIO. | 02/02/2015 | 03/06/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 221.650,00 | 221.650,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE TONER E CARTUCHO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA | 03/06/2015 | 03/06/2015 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 438.262,00 | 408.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 11/2015-SEURB | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA HELENA COUTINHO, NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 09/07/2015 | 03/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 316.390,73 | 272.335,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00064 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEICULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 11/06/2015 | 03/06/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 325.496,00 | 325.496,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | NÃO SE APLICA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PRÉDIO SEDE DESTA SEGEP, MEMORIAL MAGALHÃES BARATA, PASS. BOLONHA E BRAZ DE AGUAR. | 03/03/2015 | 03/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 45.000,00 | 45.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 1089/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO COMPOSTO POR UM AUDITÓRIO COM CAPACIDADE PARA 180 (CENTO E OITENTA) PESSOAS E 04 (QUATRO) SALAS DE AULA COM CAPACIDADE PARA 45 (QUARENTA E CINCO) PESSOAS CADA, CLIMATIZADOS E EQUIPADOS COM RECURSOS ÁUDIO VISUAIS | 27/04/2015 | 03/06/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 43.200,00 | 43.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 42/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S). | 21/05/2015 | 03/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 29.048,22 | 18.148,56 |
| Lei n° 8.666/1993 | NÃO SE APLICA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DO SERVIÇO DE BANCO DE PREÇOS, PESQUISA DE PREÇOS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA, PARA AGILIZAR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS. | 27/02/2015 | 03/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 1,00 | 7.990,00 |
