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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 01062015/01 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE RECUPE-RAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 402 KM (QUATROCENTOS E DOIS QUILÔMETROS) DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURIO-NÓPOLIS - PARÁ | 10/07/2015 | 08/06/2015 | CURIONOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS | PUBLICADA | 10.401.862,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01062015/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA E FRANGO CONGELADO PARA USO DO HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CURIONÓPOLIS - PARÁ | 19/06/2015 | 08/06/2015 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 55.764,96 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA INFANTIL TIPO B – PROJETO PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 08/07/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 1.818.582,41 | 1.813.450,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. | 25/05/2015 | 08/06/2015 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 108.660,92 | 104.099,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 10/2014-CPLS/FMSINEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | TÉCNICA E PREÇO | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ANESTESIOLOGIA | 27/03/2014 | 08/06/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.668.000,00 | 1.668.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONFCÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/04/2015 | 08/06/2015 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 53.432,00 | 50.862,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | RECARGA DE GÁS GLP DE 13 KG | 10/02/2015 | 08/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.900,00 | 6.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE PRODUTOS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, NAS LOCALIDADES URBANA, CENTRO E ILHAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 09/10/2014 | 08/06/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 60.400,00 | 60.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0515003/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO (CONSTRUÇÃO DE 02 SALAS DE AULA) NA EMEF NOSSA SRA. APARECIDA - ZONA URBANA - SEMED | 15/06/2015 | 08/06/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 109.913,80 | 109.036,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00035 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ATÉ 31/12/ 2015." | 16/06/2015 | 08/06/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 450.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA INFANTIL TIPO C – PROJETO PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA VILA DE BACURI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 07/07/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 971.114,00 | 970.334,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 2015-003-PMA/SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E TERRAPLENAGEM, NA RUA ANA CRISTINA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 28/05/2015 | 08/06/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 1.342.098,50 | 1.307.707,59 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS AOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, A SERVIÇO DA SEMUTS. | 09/06/2015 | 08/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 3,00 | 3,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-013/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASFÁLTICOS DESTINADOS A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 02/06/2015 | 08/06/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 11.024.061,70 | 9.824.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, SOLUÇÕES DE GRANDE VOLUME E INSUMOS PARA DIABETES. | 18/06/2015 | 08/06/2015 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 842.153,10 | 317.668,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA RADIO, PARA TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 30/01/2015 | 08/06/2015 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 80.000,00 | 78.000,01 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-CMSMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 27/05/2015 | 08/06/2015 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 055/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁULICOS E MECÂNICOS NOS CAMINHÕES E COMPACTADORES DE LIXO, CAÇAMBAS BASCULANTES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO DESTA PREFEITURA DE CASTANHAL/PA. | 15/06/2015 | 08/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 71.411,50 | 70.249,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM LIK DEDICADO E COM 100% DE GARANTIA DE BANDA, COM TOTAL DE 3,5MB, COM POSSIBILIDADE DE ALARGAMENTO DE BANDA NO DECORRER DO CONTRATO, GARANTIA DE SERVIÇOS COM TRÁFEGO ILIMITADO, SEM RESTRIÇÕES DE PORTAS | 10/02/2015 | 08/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 38.500,00 | 35.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2015/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS | 29/05/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, LANCHES E CONFECÇÕES DE TORTAS E SALGADOS. | 12/06/2015 | 08/06/2015 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 761.975,28 | 674.925,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.002-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A USF- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM HORÁRIO ESTIPULADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, ATENDENDO 32 (TRINTA E DOIS) PACIENTES POR DIA (IN’LOCO). | 22/01/2015 | 08/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 151.782,80 | 151.781,44 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.000-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO PLANTONISTA, NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO O MÁXIMO DE 30 (TRINTA) PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS POR MÊS | 22/01/2015 | 08/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 406.800,00 | 406.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015/0015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 16/06/2015 | 08/06/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 66.452,93 | 66.452,93 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS QUIOSQUES E UM PALCO PARA A PRAÇA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA A RUA DOM PEDRO II, COM BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 30/09/2014 | 08/06/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 149.895,80 | 148.942,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO | 13/01/2015 | 08/06/2015 | MAE DO RIO | CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-CMB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO | 06/02/2015 | 08/06/2015 | BONITO | CAMARA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 44.000,00 | 44.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-CMB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 13/02/2015 | 08/06/2015 | BONITO | CAMARA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 49.500,00 | 49.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA INFANTIL TIPO C – PROJETO PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA VILA DE ARAPIXI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 07/07/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 964.819,46 | 956.510,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2015/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM MOTORES E GERADORES | 29/05/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 230.000,00 | 220.000,00 |
