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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 063-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES E DE LAZER, DESENVOLVIDAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER, DESTE MUNICÍPIO | 26/03/2015 | 27/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 78.806,78 | 75.218,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-C-SEMED | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIOS NAS SEGUINTES ESCOLAS: EMEF ISABEL FERNANDES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA VILA DE PORTO GRANDE (ZONA RURAL), MUNICÍPIO DE CAMETÁ; EMEF JOÃO MORAES BITENCOURT, LOCALIZADA NA VILA DE JUABA (ZONA RURAL), MUNICÍPIO DE CAMETÁ; EMEF FRANCISCA XAVIER ALVES VASCONCELOS, LOCALIZADA NA VILA DE MUPI (ZONA RURAL), MUNICÍPIO DE CAMETÁ E; EMEF CELINA BRAGA DE MELO, LOCALIZADA NA VILA DE CURUÇAMBABA (ZONA RURAL), MUNICÍPIO DE CAMETÁ. | 01/06/2015 | 27/04/2015 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | CANCELADA | 2.039.128,34 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E COLCHONETES PARA CRECHES EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS | 13/03/2015 | 27/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 109.331,70 | 109.331,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0804001/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-PA | 28/04/2015 | 27/04/2015 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 5.306.542,90 | 5.102.445,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0501010 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL O MAÇARIQUINHO | 07/01/2015 | 27/04/2015 | SALINOPOLIS | FUNDEB | REALIZADA | 9.876,00 | 9.876,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2013.002.PMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS FLUVIAIS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMA/PA. | 27/06/2013 | 27/04/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 51.360,00 | 51.360,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. SRP 2013.002.PMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS FLUVIAIS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMA/PA | 27/06/2013 | 27/04/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 51.360,00 | 18.153,62 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (LIMPEZA E ALIMENTICIOS). | 22/04/2014 | 27/04/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 1.850.000,00 | 1.764.436,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-027-14 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CIMENTO), DESTINADO À APLICAÇÃO EM OBRAS DE REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA PRAÇA DA BÍBLIA. | 23/04/2014 | 27/04/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 70.000,00 | 64.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO E SOLDA, VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 07/05/2015 | 27/04/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 33.750,00 | 33.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2015-ADM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICO ADMINISTRATIVA E PATROCINIO DE CAUSAS JUDICIAIS. | 02/02/2015 | 27/04/2015 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 120.010,00 | 120.010,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | VASILHAME DE GÁS GLP E RECARGA DE GÁS GLP (BOTIJÃO DE 13 QUILOS), DESTINADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ | 10/04/2015 | 27/04/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 257.591,50 | 257.065,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 076/2014-000046 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE TORNO MECÂNICO, SOLDA ELÉTRICA E MÃO -DE-OBRA EM VEICULOS | 27/08/2014 | 27/04/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 313.080,00 | 272.730,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORAMENTO NOS ASSUNTOS DE NATUREZA CONTÁBIL, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL | 04/02/2013 | 27/04/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | PUBLICADA | 38.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2014-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MINICARREGADEIRA SOBRE RODAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 09/04/2014 | 27/04/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 378.000,00 | 345.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS (UMA AMBULÂNCIA E UMA CAMINHONETE CABINE SIMPLES). | 11/06/2014 | 27/04/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 200.000,00 | 132.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 002/2013-SEMGA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR JURÍDICO PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO A EQUIPE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS | 04/02/2013 | 27/04/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, ATENDIDOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), NESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ | 06/05/2015 | 27/04/2015 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 328.544,00 | 323.744,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0104003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA COMUNIDADE NOVA ASSIS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 01/04/2015 | 27/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 6.453,00 | 6.453,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 073-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ | 06/04/2015 | 27/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 79.811,26 | 79.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA ATENDER A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA E SECRETARIAS A ELA VINCULADAS. | 12/05/2015 | 27/04/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 44.700,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0104004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 01/04/2015 | 27/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 9.000,00 | 9.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0604001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 01/04/2015 | 27/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 14.256,00 | 14.256,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEDAGOGICOS, ESPORTIVOS, FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS E ENCADERNAÇÕES. | 31/01/2015 | 27/04/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 827.480,63 | 520.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-240402 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 12/05/2015 | 27/04/2015 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 442.121,49 | 439.910,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÃO (AREIA, SAIBRO, PEDRA, BRITA, MADEIRA E OUTROS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ | 06/05/2015 | 27/04/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 7.493.832,30 | 4.554.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 006/2013-SEMGA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CESSÃO DE USO DE UM SISTEMA DE INFORMÁTICA, DENOMINADO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO–SFP, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS | 15/01/2013 | 27/04/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 42.300,00 | 42.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE LEITE, DOCES, SALGADOS, SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, BUFÊ, CONFEITARIA E OUTROS. | 10/06/2014 | 27/04/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 1.000.000,00 | 844.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA CONSERTOS DE PNEUS NOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 07/05/2015 | 27/04/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 224.642,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015.110302 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS | 26/03/2015 | 27/04/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 197.999,61 | 168.697,00 |
