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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT PROTEÇÃO E GRADE ARADORA PARA TRATORES NEW HOLLAND 4030 4X4, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO SALDO DE METAS DO CONVENIO Nº 798821/2013 | 27/04/2015 | 13/04/2015 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 56.600,00 | 30.200.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL Nº 004/2011/SEMINF | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | RECAPEAMENTO ASFALTICO DO ANEL VIÁRIO DO SANTARENZINHO, ELINALDO BARBOSA E ALVARO ADOLFO | 21/12/2011 | 13/04/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 3.223.478,39 | 3.215.483,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL Nº 003/2012/SEMINF | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA ARENA DE EVENTOS 2ª ETAPA | 23/05/2012 | 13/04/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 2.031.250,00 | 2.030.215,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PRODUZIDO POR AGRICULTORES E /OU EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, OBSERVANDO-SE AO DISPOSTO NA LEI Nº 11.947/09, RESOLUÇÃO /CD/FNDE Nº 26, 17 DE JUNHO DE 2013 E LEI Nº 8.666/93. | 29/04/2015 | 13/04/2015 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 88.000,00 | 114.832,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP148/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDENTES DA ZONA RURAL E RIBEIRINHAS, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU REFERENTE AO ANO DE 2014, INCLUINDO O PERÍODO DE RECUPERAÇÃO, CONFORME CONVÊNIO Nº157/2014 FIRMADO ENTRE A SEDUC E O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 20/08/2014 | 13/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 552.108,00 | 350.017,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | REALIZAÇÃO DO EXAME HISTEROSSALPINGOGRAFIA PARA A PACIENTE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM | 16/01/2015 | 13/04/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 600,00 | 600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, TUDO POR CONTA E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 17/04/2015 | 12/04/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 3.463,33 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLARES/PA. | 17/04/2015 | 12/04/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 130.897,48 | 99.917,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | SRP Nº 017/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA E CAFÉ, GUARDANAPO DE PAPEL, MÁSCARÁ E LUVA, SEGUNDO AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONFORME ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. | 13/01/2015 | 10/04/2015 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 169.232,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.011-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO PLANTÕES DE 12:00HS, LIMITANDO O MÁXIMO DE 10 (DEZ) PLANTÕES MENSAIS | 22/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.022-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASIL NOVO | 04/02/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | PUBLICADA | 44.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-131001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MICRO ONIBUS E UTILITÁRIO TIPO CAMIONETE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONVÊNIO 229/2012 - PROGRAMA PRÓ JOVEM / CAMPO SABERES. | 21/10/2014 | 10/04/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 61.000,00 | 61.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. | 12/03/2015 | 10/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 114.640,00 | 114.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IDURB – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | 21/11/2014 | 10/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | INST. DE DESENV. URBANO | REALIZADA | 997.882,05 | 997.882,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.012-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AO PSF PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 22/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 35.327,05 | 35.327,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.013-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO PLANTÕES DE 12:00HS, LIMITANDO O MÁXIMO DE 10 (DEZ) PLANTÕES MENSAIS | 22/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.015-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AO PSF PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 22/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 35.327,05 | 35.327,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.005-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO PLANTÕES DE 12:00HS, LIMITANDO O MÁXIMO DE 10 (DEZ) PLANTÕES MENSAIS | 22/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.017-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO PLANTÕES DE 12:00HS, LIMITANDO O MÁXIMO DE 15 (QUINZE) PLANTÕES MENSAIS | 23/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 49.500,00 | 49.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.010-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AO PSF PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 22/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 35.327,05 | 35.327,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.016-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CAPS- CENTRO DE ATIVIDADE PSICOSSOCIAL DESTE MUNICÍPIO | 23/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 35.327,05 | 35.327,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | O CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA INDIVIDUAL PARA ELABORAR MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 7.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, CONFORME A JUSTIFICATIVA E AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E NA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE CONTRATO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO E/OU TRASLADO. | 02/09/2014 | 10/04/2015 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 32.473,33 | 29.240,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.002-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A USF- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 12/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 151.781,44 | 151.781,44 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.008-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AO PSF PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 22/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 35.327,05 | 35.327,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E CORTINA DE CONCRETO ARMADO NO TERRENO DA CRECHE DOS IPÊS, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 16/04/2015 | 10/04/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 148.928,41 | 147.344,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2015 011 - PMPB PP SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CAMISAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS | 27/04/2015 | 10/04/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 600.000,00 | 600.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.003-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS USF - UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 12/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 151.781,44 | 151.781,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 24/04/2015 | 10/04/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.116.237,00 | 1.116.237,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.001-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO NAS USF - UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 12/01/2015 | 10/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 151.781,44 | 151.781,44 |
| Lei n° 8.666/1993 | 000001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FISICA, PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A LEI 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 | 16/02/2015 | 10/04/2015 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 101.650,00 | 101.650,00 |
