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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-0016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIAGNOSTICO POR IMAGEM ( ULTRASONOGRAFIA EM GERAL) | 14/05/2015 | 27/11/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 78.000,00 | 78.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 060/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇAÕ DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE SEGURANÇA PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 12/08/2014 | 27/11/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 595.951,00 | 459.476,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EM ATENDIMENTO A NOTIFICAÇÃO Nº 35893/02/2015 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MARABÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ | 08/09/2015 | 27/11/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 155.010,00 | 104.216,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, COLPOSCOPIA, DERMATOLOGIA, PSIQUIATRIA, CLINICA GERAL, CIRURGIAS, PLANTÕES, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 09/02/2015 | 27/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.152.000,00 | 1.108.340,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09-001/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES, DURANTE O ANO DE 2014. | 08/05/2014 | 27/11/2015 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 798.716,55 | 798.716,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-031FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER A DEMANDA NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VITORIA DO XINGU, ONDE O MESMO PODERÁ ATENDER EM PLANTÕES DE 12 HORAS NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO H.P.P | 04/08/2015 | 27/11/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 106.000,00 | 106.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SINAL DE INTERNET PARA OS DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS, EM ATENDIMENTO A ESTA MUNICIPALIDADE. | 20/02/2015 | 27/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 187.200,00 | 171.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KITS MERENDA ESCOLAR, COMPOSTO DE PRATO, COLHER, CANECA E CUMBUCA, EM MATERIAL PLASTICO, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 13/03/2015 | 27/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 90.000,00 | 81.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº30/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNA MORTUÁRIA, ATRAVÉS DE SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA | 30/11/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | PUBLICADA | 291.096,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 046/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VOADEIRA E HORA VOO PARA RESGATE DE RIBEIRINHOS. | 15/09/2015 | 27/11/2015 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 120.999,90 | 55.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 251115/03 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O PROGRAMA DE ESPORTE E LASER NA CIDADE - PELC | 09/12/2015 | 27/11/2015 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 7.551,43 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 251115/04 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA) PARA O PREGRAMA DE ESPORTE E LASER NA CIDADE - PELC | 09/12/2015 | 27/11/2015 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 19.552,90 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS QUE SERÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A MESMA E DOS FUNDOS E PROGRAMAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. | 20/05/2015 | 27/11/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDEB | REALIZADA | 1,00 | 1.434.558,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO, DESTINADOS PARA AS REFORMAS E PEQUENOS REPAROS NOS DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 22/05/2015 | 27/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 2.168.199,81 | 1.842.538,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DESTINADOS A ESTA MUNICIPALIDADE | 03/04/2015 | 27/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 4.000.950,40 | 3.818.470,77 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS QUE SERÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A MESMA E DOS FUNDOS E PROGRAMAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. | 20/05/2015 | 27/11/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2,00 | 3.781.524,53 |
| Lei n° 8.666/1993 | 11/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR. | 09/09/2015 | 27/11/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 69.950,00 | 69.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-2508001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA TV. MANOEL DIAS ALSELMO S/Nº, BAIRRO JOÃO PAULO II, SALINÓPOLIS-PA, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA PROJOVEM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 27/08/2014 | 27/11/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 27/2015 DESERTO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO ELETIVO DE CIRURGIA DE CATARATAS DESTINADAS AO PUBLICO ALVO EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 27/08/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 24.434,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP N.º 060/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS. | 11/12/2015 | 27/11/2015 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 192.995,90 | 191.666,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET. | 09/12/2015 | 27/11/2015 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 14.400,00 | 16.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 28/2015 DESERTO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTO ELETIVO DE CIRURGIA DE VARIZES DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 28/08/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 101.579,82 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS. | 02/01/2015 | 27/11/2015 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-004FME | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DE FORMAÇÃO LAR DE NAZARÉ NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PARÁ. | 28/10/2015 | 27/11/2015 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 166.241,85 | 163.482,89 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2015 - 007 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 08/01/2015 | 27/11/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIO, DESTINADOS A ESTA MUNICIPALIDADE, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/05/2015 | 26/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.266.380,74 | 7.279.155,03 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA REDE PÚBLICA, NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. | 30/03/2015 | 26/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 288.000,00 | 270.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 31/03/2015 | 26/11/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.400,00 | 1.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS EM FISIOTERAPIA. | 14/09/2015 | 26/11/2015 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 264.000,00 | 190.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00068 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS AÇÃO INTEGRADA DA FAMÍLIA E AÇÃO DE PROTEÇÃO AO IDOSO. | 09/12/2015 | 26/11/2015 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 338.529,34 | 324.500,00 |
