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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-300915 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM VIRTUDE DOS PREGÕES PRESENCIAIS 9/2015-00066 E 9/2015-00082 NÃO ACUDIREM INTERESSADOS. | 30/09/2015 | 02/10/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 47.000,00 | 47.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO 553 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | 1º TERMO ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10/11/2014 | 02/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 378.684,12 | 378.684,12 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0/2015-2409001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLACAS PARA TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO, PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 24/09/2015 | 02/10/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 2.450,00 | 2.450,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ, SITUADO NO CONJUNTO CIDADE NOVA II, SN 03, Nº 99, COQUEIRO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, BAIRRO DO COQUEIRO. | 29/01/2009 | 02/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 27.600,00 | 27.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO | 13/03/2015 | 02/10/2015 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | PUBLICADA | 1.715.340,00 | 127.896,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR. | 02/03/2015 | 02/10/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | CANCELADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS E FUNDOS | 29/01/2015 | 01/10/2015 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | PUBLICADA | 6.129.861,74 | 4.885.348,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | 11/08/2015 | 01/10/2015 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 824.401,56 | 651.463,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015-PMSJP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | 14/08/2015 | 01/10/2015 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 3.367.060,00 | 3.367.060,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO:023/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL, DA SRA. ANNE MAYARA BRANCO CARDOSO. | 28/08/2015 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 046/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS | 01/06/2015 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 774,00 | 774,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 061.2015 ASJUR-SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR | 26/03/2015 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.800,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2015 ASJUR/SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO | 01/06/2015 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 9.523,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0014/2015-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE VOADEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | 02/09/2015 | 01/10/2015 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 909.860,27 | 825.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO:038/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF.MONTE SIÃO, DO CENTRO COMUNITÁRIO CÔNEGO BATISTA CAMPOS | 31/08/2015 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003-CMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E FRAGMENTADORAS DE PAPEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 06/03/2015 | 01/10/2015 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 11.065,60 | 9.898,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MOTOCICLETAS, ZERO KM, ANO/MODELO 2015/2016, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, MOTOR 4 TEMPO MÍNIMO DE 150CIL. COM ACESSÓRIOS E CAPACETES. PARA SEREM UTILIZADAS NOS SERVIÇOS DE PATRULHAMENTO REALIZADO PELO DEPART. MUNICIPAL DE TRANSITO DMTT. | 28/09/2015 | 01/10/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 41.202,00 | 37.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 074/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 14/09/2015 | 01/10/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 261.599.570,00 | 260.890,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 067/2015-CEL/SEMED/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PADRÃO FNDE DESTINADOS A ATENDER AOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PADRÃO PROINFÂNCIA METODOLOGIA INOVADORA, TIPOS B E C, CONTEMPLADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO II – OBJETO E CADERNOS DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS. | 09/10/2015 | 01/10/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.533.308,88 | 2.083.229,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2014.034.PMA.SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA CONTINUADA NO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO INTEGRADO E ERRADICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS NAS AREAS DO JADERLANDIA E MAGUARIAÇU. | 26/11/2014 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 1.464.777,60 | 1.426.094,88 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA ATENDIMENTO DAS E.M.E.F.' S DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA | 10/02/2015 | 01/10/2015 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 23.430,70 | 23.430,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-RP 010/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DIVERSOS A SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | 24/09/2015 | 01/10/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 1.038.299,00 | 798.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 064/2015 ASJUR-SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR | 11/08/2015 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.751,60 | 11.751,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 063/2015 ASJUR/SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS | 09/06/2015 | 01/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 3.389,40 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 141-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 09/06/2015 | 01/10/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 52.181,10 | 50.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | RECARGA DE GÁS GLP / VASILHAME P/ GÁS GLP. | 11/02/2015 | 01/10/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 24.618,00 | 24.392,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016-2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ELABORANDO PEÇAS PROCESSUAIS, ORIENTANDO NO ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO COMPETENTE E NA OBSERVAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL, CONFERINDO DADOS E DOCUMENTOS E VERIFICANDO A SUA CONFORMIDADE, EXARANDO PARECERES TÉCNICOS, AMPARANDO EM ESTUDOS E ANÁLISES, PARA DAR ORIENTAÇÃO E SUPORTE, FAZENDO RELATÓRIOS DA MOVIMENTAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS, EMITINDO PARECERES JURÍDICOS ACERCA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORANDO MINUTAS DE CONTRATOS, ASSESSORANDO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NOS CONVÊNIOS E CONTRATOS, COM ATUAÇÃO JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DO ESTADO DO PARÁ, PRESTANDO CONSULTORIA JURÍDICA QUANDO NECESSÁRIA E SOLICITADA SOBRE OS ASSUNTOS DE INTERESSE DO CONTRATANTE, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES A PROFISSÃO DE ADVOGADO. | 01/10/2015 | 01/10/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006-2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE ASSISTENCIA TECNICA E LOCAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E CONTROLE E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, COMPOSTO DE APLICATIVO DE USO VIA INTERNET E DE BANCOS DE DADOS A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO SERVIÇOS DE SISTEMAS TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. | 07/01/2014 | 01/10/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS, PARA ALIMENTAÇÃO DOS PACIENTES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE | 01/04/2015 | 01/10/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 67.562,00 | 67.562,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, O DESTACAMENTO POLICIAL E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 01/04/2015 | 01/10/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 75.192,00 | 75.192,00 |
