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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO MENSAL DE ACESSO A INTERNET, POR MEIO DE CABOS, MODENS, FIBRAS E ÓPTICAS, ROTEADORES PARA ATENDER AS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA. | 21/01/2015 | 24/04/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 43.200,00 | 151.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FRETAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, VEÍCULO TIPO FURGÃO, VEÍCULO TIPO CAMIONETE CABINE DUPLA 4X4, VEÍCULO CAMIONETE CABINE SIMPLES 4X4 E EMBARCAÇÃO ESCOLAR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ZONA URBANA, RURAL E REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, TRANSPORTE DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DA ZONA URBANA PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, VEICULO PARA TRANSPORTAR COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR E GÁS PARA OS ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ZONAS URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 11/02/2015 | 24/04/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 2.710.135,00 | 2.181.330,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 06/2015-SEURB | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS EM ATA OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE RELATIVOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÕES PREDIAL NO CORPO FÍSICO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM | 22/06/2015 | 23/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 12.134.851,01 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 046/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA O PACIENTE VALDEVINO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM/PA. | 06/02/2015 | 23/04/2015 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 3.737,00 | 2.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 10/2015-SESMA | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO CASA DIA | 22/05/2015 | 23/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 349.972,41 | 296.936,92 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL031/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR COMO ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA MADALENA, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC | 01/03/2013 | 23/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 17.270,00 | 17.270,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS, INCLUSO SHOW ARTÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO DO 22º FESTIVAL DO ABACAXI E SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 05/05/2015 | 23/04/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 468.600,60 | 398.060,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONFECÇÃO DE VESTUÁRIOS | 30/04/2015 | 23/04/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 207.070,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA OPTICA COM ROTEAMENTO LOCAL PARA ATENDER A UNIDADES ESCOLARES E DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS. | 06/05/2015 | 23/04/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 281.600,07 | 153.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-024 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 04/05/2015 | 23/04/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 299.046,75 | 299.046,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL COMPRA DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR - FIOS CIRURGICOS - PARA FSCMPA | 23/03/2015 | 23/04/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 49.897,44 | 29.359,68 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES DIVERSOS ( EXPEDIENTES, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA). | 23/04/2014 | 23/04/2015 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.508.197,00 | 4.754.011,21 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 032/2015. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SEGURO VEICULAR TOTAL DE AMBULÂNCIAS E MOTOLÂNCIAS COMPONENTES DA FROTA SAMU 192. | 06/05/2015 | 23/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 73.920,00 | 37.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VENTILADORES | 06/05/2015 | 23/04/2015 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 18.525,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 067/2014/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA | 16/12/2014 | 23/04/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 644.783,60 | 396.770,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2014- DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SAMU DE MARITUBA/PA | 07/07/2014 | 23/04/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2014- SMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. | 03/07/2014 | 23/04/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 641.320,00 | 620.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2015/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES | 30/04/2015 | 23/04/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 224.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA E FLUVIAL | 29/04/2015 | 23/04/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 230.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A COMPOSIÇÃO DA MERENDA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI | 29/04/2015 | 23/04/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 67.200,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 063/2014/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PÃES, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS | 11/12/2014 | 23/04/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 141.469,20 | 81.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-PA. | 02/01/2015 | 23/04/2015 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 4.700,00 | 4.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-31 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 07/05/2015 | 23/04/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 2.122.582,50 | 230.552.952,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15042015/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO DO HOSPITAL MUNICIPAL | 11/05/2015 | 23/04/2015 | CURIONOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS | REALIZADA | 105.736,40 | 84.130,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 064/2014-CPL, VIABILIZANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/03/2015 | 23/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 430.580,25 | 430.580,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00022 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, BEM COMO FERRAMENTAS QUE SERÃO UTILIZADAS PELAS EQUIPES DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA ATÉ 31/12/2015. | 05/05/2015 | 23/04/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 402.881,75 | 409.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015.300102 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÕES DE VEICULO AUTOMOVEL DE PASSEIO ZERO QUILOMETRO | 24/02/2015 | 23/04/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 35.500,00 | 36.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ | 04/05/2015 | 23/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 35.001,40 | 34.901,58 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LIC. 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10 | 17/04/2015 | 23/04/2015 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 163.700,00 | 163.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-029 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS DA REDE DE ESCOLAS PUBLICAS E SEC. DE AGRICULTURA. | 07/05/2015 | 23/04/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 127.300,00 | 127.300,00 |
