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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MATERIAL TÉCNICO DE CONSUMO HOSPITALAR | 09/04/2014 | 05/02/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 76.972,50 | 68.225,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015-FUNCEL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA LAMAZON A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DURANTE O EVENTO ALUSIVO AO CARNAVAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 2015 | 02/02/2015 | 05/02/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015-FUNCEL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CHICARAMBA A SE REALIZAR DURANTE O EVENTO ALUSIVO AO CARNAVAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 2015. | 02/02/2015 | 05/02/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2014 CPL/FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE TECIDOS E MATERIAIS DE COSTURA | 19/12/2014 | 05/02/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 258.262,67 | 141.584,42 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS DE USO HOPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÂ. | 24/02/2015 | 05/02/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.347.442,04 | 1.347.442,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-040203 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE I RESIDENCIAL CIDADE NOVA. | 05/02/2015 | 05/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 408.000,00 | 366.734,89 |
| Lei n° 8.666/1993 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 86/2013 - UFPA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL | 16/09/2013 | 05/02/2015 | BELEM | SEMAD | REALIZADA | 8.721,00 | 8.721,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O COMPLEXO ADMINISTRATIVO DESTE MUNICÍPIO | 11/02/2015 | 04/02/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 55.369,49 | 45.917,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-03 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, REFERÊNCIA E GENÉRICOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PACIENTES DA REDE PUBLICAM. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO | 12/02/2015 | 04/02/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 1.213.374,75 | 1.134.495,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0003/2015-PMF | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÕES FLUVIAIS DESTINADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FARO | 06/02/2015 | 04/02/2015 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | PUBLICADA | 200.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FOGAÇA & CASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS | 30/01/2015 | 04/02/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 16.800,00 | 16.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2014-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS. | 05/02/2014 | 04/02/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 144.000,00 | 126.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 112/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA POR 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, CABEAMENTO, INSUMOS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME MEDIANTE CESSÃO GRATUITA ( COMODATO), PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA FÍSICA DOS PRÉDIOS, INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS PELO PERÍODO DE 12 MÊSES. | 18/11/2014 | 04/02/2015 | BELEM | SEMAD | REALIZADA | 17.700,00 | 17.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-054 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA SERVIÇOS MECANICOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA JUNTO AOS VEICULOS PERTENCENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICIPIO | 15/11/2014 | 04/02/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 1.300,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-290701 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PEQUENO PRINCIPE | 06/08/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 133.024,63 | 133.000,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL NO ANO DE 2015, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS. | 12/02/2015 | 04/02/2015 | CASTANHAL | CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 80.000,00 | 79.150,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 41/2014/CPL/FMS-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TESTES, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BIOQUÍMICA, URIANÁLISE, COAGULAÇÃO, GASOMETRIA, IMUNOHORMÔNIOS E HEMATOLOGIAS, COM SESSÃO DE REAGENTES E USO DE APARELHOS AUTOMATIZADOS E SEMI-AUTOMATIZADOS NO REGIME DE COMODATO, PARA A REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS EXAMES, DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE LIS, SOFTWARE DE INTERFACEAMENTO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO LABORATORIAL, COM PREVISÃO DE CONSUMO PARA 12 (DOZE) MESES. | 13/02/2015 | 04/02/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.923.005,00 | 2.941.303,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO (RODIZIO)PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ DURANTE O ANO DE 2015. | 20/02/2015 | 04/02/2015 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 39.600,00 | 39.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-300601 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA M.E.F. TOMÉ DE SOUZA, COM UMA ÁREA TOTAL DE 174.80 M2. | 11/07/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 149.238,52 | 149.149,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-140203 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (JEAN PIAGET) CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. | 24/02/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 149.636,23 | 149.220,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2013-040103 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E LICITAÇÕES | 07/01/2013 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 174.600,00 | 174.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 05/01/2015 | 04/02/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 224.400,00 | 224.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COMO: CARNAVAL, FESTIVAL DE VERÃO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL, FUTSAL, BASQUETE E VÔLEI ENTRE OUTROS EVENTOS NO DECORRER DO ANO DE 2015. | 12/02/2015 | 04/02/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 730.917,35 | 725.045,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-100101 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DA QUADRA COBERTA DA E.M.E.F. JOSÉ INOCENCIO JUNIOR | 20/01/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 103.063,73 | 102.498,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-290702 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA (NOVA AMERIO RIBEIRO DE SOUZA) COM 01 (UMA) SALA DE AULA, LOCALIZADA NO PA UIRAPURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | 06/08/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 123.024,63 | 133.000,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2013-030116 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | LOCAÇÃO DE PROGRAMAS, SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRADO COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (ARRECADANET) PARA O MUNICÍPIO. | 03/01/2013 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 060/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA TÉCNICA EM GEL DA AGENCIA TRANSFUSIONAL COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM COMODATO | 10/01/2014 | 04/02/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 124.953,10 | 124.953,10 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 1/2015-00003 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, DISPONIBILIZANDO 08 (OITO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COLORIDAS, EM REGIME COMODATO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015. | 09/02/2015 | 04/02/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 21.000,00 | 21.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 06/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COLCHÕES | 19/02/2015 | 04/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 42.667,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM) PARA VEÍCULOS LOCADOS E/OU QUE FICAM A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ DURANTE O ANO DE 2015. | 13/03/2015 | 04/02/2015 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 109.230,00 | 123.420,00 |
