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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESCARTÁVEIS, PRODUTOS DE HIGIÊNE E UTENSÍLIOS DE COPA | 30/01/2014 | 23/12/2014 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 44.340,76 | 44.340,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TESTES LABORATORIAIS E DE MATERIAIS DIVERSOS EM FORMA DE COMODATO, COM CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARES DE LIS, INTERFACEAMENTO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA PLENO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO “DR. ALMIR GABRIEL” NESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 25/03/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 474.511,20 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 079/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO , DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PA | 06/01/2015 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 662.305,67 | 662.305,67 |
| Lei nº 10.520/2002 | 080/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PA | 07/01/2015 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.074.879,80 | 2.074.879,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 169/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET E MANUTENÇÃO NO PERÍODO DE (02) DOIS MESES EM DIVERSOS ÓRGÃOS DESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | 09/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 55.600,68 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 171/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO E FERRAGENS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 03/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.774,15 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 176/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS (COPA/COZINHA) | 18/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.997,21 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/04/16/05 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE SHOWS E EVENTOS | 16/04/2014 | 23/12/2014 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 1.047.687,39 | 983.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/04/16/06 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL | 16/04/2014 | 23/12/2014 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 399.348,00 | 383.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, DESCARTÁVEIS, MATERIAIS DE LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL | 23/04/2014 | 23/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 1.038.181,35 | 1.038.181,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL | 11/04/2014 | 23/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 624.997,50 | 624.997,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA (EPI/EPC), VISANDO AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS | 09/05/2014 | 23/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 70.477,00 | 70.477,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-181201 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETAS EM RUA E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. | 15/01/2015 | 23/12/2014 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 1.260.489,88 | 1.243.906,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 162/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SERIGRAFIA, DESTINADO A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 28/11/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.860,90 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 159/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 06 CLIMATIZADOR EVAPORATIVO - VAZÃO 50.000M3/H, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CASTANHAL | 20/11/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.674,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 160/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 1225 CESTAS BÁSICAS, | 26/11/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.453,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 167/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A ATENDER HOSPITAIS E ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO. | 04/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.840,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 158/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NA MARIA FUMAÇA, REFORMA DE 04 (QUATRO) BANHEIROS PÚBLICOS, PINTURA E NOMENCLATURA NA PRAÇA DO ESTRELA E CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE TÁXI NA PRAÇA DA MATRIZ, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 18/11/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 94.262,99 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA | 11/07/2014 | 23/12/2014 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 34.923,40 | 34.923,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, EDUCAÇÃO INFANTIL E AS DEMAIS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PARÁ | 11/03/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 340.243,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 30/01/2014 | 23/12/2014 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 68.221,98 | 68.222,37 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PARÁ | 10/04/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 5.206.444,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "MEU QUERIDO NATAL" | 01/07/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 802.775,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA DIVERSAS SECRETARIAS | 03/02/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 310.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 23/01/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 469.370,43 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MINICARREGADEIRA SOBRE RODAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PARÁ | 09/04/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 378.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO | 25/02/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.180.325,81 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE E DE INFORMÁTICA DESTINADO À UPA | 20/02/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 819.846,37 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA ATENDER O SISTEMA SEMAFÓRICO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 23/05/2013 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 676.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) | 24/02/2014 | 23/12/2014 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 51.750,00 | 51.750,00 |
