TRANSPARÊNCIA, LAI, LRF E VIDEOTECA
Aderência às Leis de Transparência Pública:
– Esta página atende à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48º.
Nesta seção são disponibilizados os sites e links relacionados à transparência pública, à Lei de Acesso à Informação – LAI, à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e Videoteca da transparência.
Transparência para Prefeituras e Câmaras Municipais – 2016
Nota Explicativa para Aplicação do Termo de Ajuste de Gestão
Minuta de TAG – Câmaras Municipais
Minuta de TAG – Prefeituras Municipais
Resolução TAG Transparência nº 007/2016
UFPA CGU – Projeto Portais da Transparência – anos 2014 e 2015
Listagem dos sites e portais oficiais das PMs
Listagem dos sites e portais oficiais das CMs
Listagem dos Poderes Não Aderentes ao TAG
CÂMARAS – Percentuais atendimento TAG
PREFEITURAS – Percentuais de atendimento TAG
Documentos necessários para a assinatura do TAG:
– Documentos de identificação e CPF.
– Termo de posse.
– Ata de posse.
* Originais e cópias.
Sites e Links Relacionados à Transparência Pública
Sites e Links Relacionados à Lei de Acesso à Informação – LAI
Lei 12.527 / 2011 – Lei de Acesso à Informação – Site do Planalto
Entendendo a LAI – Site Federal de Acesso à Informação
Prinicpais Aspectos da LAI – Site Federal de Acesso à Informação
Mapa da LAI – Site Federal de Acesso à Informação
Publicações Sobre a LAI – Site Federal de Acesso à Informação
Decreto nº 7.724 / 2012 – Regulamenta a LAI – Site do Planalto
Mapa do Decreto nº 7.724 / 2012 – Site Federal de Acesso à Informação
Sites e Links Relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Lei Complementar nº 101 / 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Site do Planalto
Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal – Site da Fazenda Federal
Guia da Lei de Responsabilidade Fiscal – Site do TCE -SC
Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal – Site do BNDES
Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal – Site do Planalto
Videoteca da Transparência
Fonte: Divisão de Finanças – DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas mensalmente.
