TCMPA encontra acúmulo ilegal de cargos no FUNDEB de Ananindeua
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou um voto do conselheiro Antonio José Guimarães que apontou indícios de acúmulo irregular de cargos públicos por servidores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Ananindeua. A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão […]
Servidores comissionados podem receber quinquênio no Pará, desde que haja lei municipal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou um importante entendimento sobre o pagamento do adicional por tempo de serviço, o chamado “quinquênio”, para servidores municipais que não são concursados, ou seja, não efetivos. O parecer, que deu origem ao voto do conselheiro relator Antonio José Guimarães, respondeu a uma consulta da Câmara […]
TCMPA lança manual para garantir que verbas de emendas parlamentares impositivas tenham transparência total
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acaba de dar um passo importante para simplificar e fiscalizar o uso do dinheiro público nas cidades paraenses. Foi aprovada, no último dia 12 de março, a Instrução Normativa nº 01/2026/TCMPA, que traz o “Manual para Implementação das Emendas Parlamentares Impositivas Municipais”. A emenda impositiva é […]
TCMPA contribui para o fortalecimento das políticas de primeira infância e inclusão educacional em Juruti
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) segue ampliando sua atuação como indutor de boas práticas na gestão pública municipal, com foco na promoção de políticas voltadas à primeira infância e à educação inclusiva. Como parte desse compromisso, a conselheira substituta Márcia Costa, integrante do Comitê da Primeira Infância da Corte, participou do […]
TCMPA homologa cautelar que suspendeu pagamentos da obra do Canal São Joaquim e exigiu solução urgente para problema da passarela que vergou
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro Cezar Colares, que determinou a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato da obra de reforma e readequação do Canal São Joaquim – Parque Urbano Igarapé São Joaquim. A decisão, tomada durante a 11ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira […]
TCMPA não admite denúncia contra Prefeitura de Santa Maria das Barreiras por falta de provas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu não aceitar uma denúncia apresentada pela Associação de Moradores para o Desenvolvimento Socioeconômico de Casa de Tábua contra a Prefeitura de Santa Maria das Barreiras. A denúncia alegava irregularidades na declaração de situação de emergência e no uso dos recursos públicos decorrentes desse […]
Câmara de Xinguara tem contas de 2024 aprovadas com ressalvas pelo TCMPA
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas da Câmara de Vereadores de Xinguara referentes ao ano de 2024. O parecer, relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, envolve a gestão de Adair Marinho da Silva. A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão […]
Contas do Fundo Municipal da Educação de Concórdia do Pará são aprovadas com ressalvas e multas no TCMPA
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas, mas aplicou multas, a prestação de contas de 2024 do Fundo Municipal de Educação de Concórdia do Pará. As contas, de responsabilidade de Carmem Lúcia Guimarães, foram analisadas com base no voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho. A gestora terá que […]
Prefeito de Jacareacanga recebe do TCMPA parecer favorável à aprovação de suas contas de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (17) sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale, recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas de 2024 do prefeito de Jacareacanga, Sebastião Aurivaldo Pereira da Silva. A decisão seguiu o voto do conselheiro relator Daniel Lavareda. […]
TCMPA lança 2ª edição do prêmio sobre boas práticas em live nesta quarta-feira (18)
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realiza, nesta quarta-feira (18), às 10h, uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no YouTube para o lançamento da segunda edição do Prêmio TCMPA de Boas Práticas. Inscreva-se no canal aqui. Durante a live, será apresentado o edital da nova edição da premiação, que tem […]
