| Resolução Administrativa ou Técnico | 05790 | 1999 | Criação da DIACC e DIAPE | 05790.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05847 | 1999 | Balancetes até 30 dias após o vencimento | 05847.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00001 | 1983 | Aprovar o Orçamento Analítico do Conselho de Contas dos Municípios, conforme discriminação a seguir: | 00001.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00003 | 1983 | Art. Iº Fica aprovado o quadro de Pessoal do conselho de Contas dos Municípios, confortes discriminação a
seguir: | 00003.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00004 | 1983 | Art. 1* Aprovar, por unanimidade, a proposição n 02/63, da Presidência do Conselho, referente á criação de funções, de acordo com os artigos 4º e 5º da lei nº 5.068, de 13 de abril de 1983. | 00004.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04068 | 1995 | Autorizar a Presidência deste Tribunal a proceder ao enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos, nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio deste Tribunal, | 04068.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00005 | 1983 | Art. 1º Aprovar, por unanimidade a proposição nº 01/83, da Presidência do Conselho referente ao pagamento de gratificação de representação, com fundamento no Art. 144, da Lei nº 5.068, de 13 da abril da 1983. | 00005.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00006 | 1983 | Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a proposição n 01/83, da Presidência do Conselho, referente ao pagamento de tempo integral, com fundamento na lei nº 3642/66 e legislação complementar. | 00006.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00007 | 1983 | Art. 1º Mandar aplicar aos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios, as disposições do Decreto - Lei Federal nº 2019, de 28 de março do corrente. | 00007.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00008 | 1983 | Art. Iº Prorrogar o prazo para a entrega da processos da prestação da contas do exercício da 1982 a do primeiro trimestres de 1983, por mais trinta (30) dias.
Art. 2º Essa prazo podara ser prorrogado por mais trinta (30) dias, caso haja manifestação do Interessado nessa sentido, através da expediente proto colado neste Conselho antes da expirada a prorrogação de que trata o artigo anterior. | 00008.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00009 | 1983 | Determina que o expediente do Conselho seja cumprido no horário de 7h30min às 13h30min. | 00009.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00010 | 1983 | Distribuir para fins de análise e parecer dos processos de prestação de contas, os municípios do Estado do Pará, nos seguintes setores. | 00010.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00011 | 1983 | Determina que os processos de créditos adicionais, orçamentos e convênios do exercício de 1983, sejam anexados aos processos de prestação de contas daquele exercício, para análise conjunta. | 00011.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00014 | 1983 | Artigo 1º - Incluir no Quadro de Pessoal Permanente do Conselho, 10 (dez) cargos de Encarregado de Serviço símbolo NM-020-1.
Artigo 2º - Os Cargos deverão ser distribuídos equitativamente entre os Departamentos. | 00014.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00015 | 1983 | Determina seja averbado o tempo de serviço do Conselheiro Irawaldyr Waldner Moraes da Rocha prestado ao Estado... | 00015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00016 | 1983 | Determina o acréscimo de dois (2) meses na contagem do tempo de serviço do Conselheiro Irawaldyr Waldner Moraes da Rocha... | 00016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00019 | 1983 | Deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a firma INDETEL. | 00019.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00026 | 1983 | Aprovador os modelos de carteira de identificação dos Exmos. Srs. Conselheiros e demais servidores do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 00026.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00027 | 1983 | O Conselho de Contas manterá, na sua Secretaria, livro especial para registro dos valores ou bens pertencentes as seguintes pessoas:
1.1. Dos Conselheiros e ocupantes de cargos em comissão ou Chefia de Conselho de Contas; | 00027.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00034 | 1983 | Atribuir poderes ao Presidente do Conselho de Contas dos Municípios para despachar liminarmente, sem audiência de quais quer outros órgãos deste Conselho, inclusive, do Plenário, as comunicações que receber de Presidente de Câmaras Municipais a respeito de aprovação de contas até o exercício de 1982, inclusive, sem a apreciação prévia da Corte de Contas competente, ... | 00034.pdf | |