| Regimento Interno | 11 | 2006 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 11.pdf | |
| Regimento Interno | 12 | 2009 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, regulamentando a gradação de aplicação de multas. | 12.pdf | |
| Regimento Interno | 13 | 2009 | Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 18, ao artigo 63, ao § 1º do artigo 64 e ao artigo 70; acrescentar parágrafos ao artigo 63; revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º do artigo 70, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 13.pdf | |
| Regimento Interno | 14 | 2011 | Dá nova redação ao artigo 3º, substituindo as alíneas por incisos, e modificando a redação da alínea "a", agora inciso I, acrescentando-se ao mesmo as alínea "a" e "b"; artigo 22, dá nova redação ao § 4º; artigo 23, dá nova redação ao inciso I; artigo 96, acrescenta dois parágrafos e incisos, com a supressão do parágrafo único; artigo 135, acrescenta dois parágrafo, com a supressão do parágrafo único do referido artigo. | 14.pdf | |
| Regimento Interno | 15 | 2011 | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Regimento Interno | 16 | 2013 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 16.pdf | |
| Regimento Interno | 09 | 1995 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará | 09.pdf | |
| Regimento Interno | 17 | 2014 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 50 e 172, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Aprovado através do Ato nº 16/2013 e dá outras providências. | 17.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 1983 | Aprova o Orçamento Analítico do Conselho de Contas dos Municípios, conforme descrição a seguir. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04982 | 1996 | I - Os atos sujeitos a cadastro relacionados no artigo 105 do Regimento Interno que estejam com prazo de execução já vencido e ainda tramitando no Tribunal, após a audiência do Ministério Público deverão ser juntados a respectiva prestação de contas, para análise conjunta, por despacho da Presidência, independentemente de manifestação do Plenário, cabendo ao auditor destacar as irregularidades e ilegalidades acaso encontradas, ao elaborar seu relatório conclusivo;
II- Os processos tratando de atos referidos no item anterior que estejam com Conselheiro para relato, deverão ser encaminhados ao Gabinete da Presidência, para remessa aos respectivos auditores. | 04982.pdf | |
| Ofício | 004/1996/Pres | 1996 | Pedido que seja usado o bom senso com telefone, material de Expediente. | 004/1996/Pres.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05075 | 1997 | Determina que os processos terão até 300 folhas | 05075.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05504 | 1998 | Instituir a Medalha Conselheiro Irawaldyr Rocha | 05504.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05538 | 1998 | Determina a instauração de Tomada de Contas para Municípios em débito - Exercício 1997 | 05538.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05453 | 1998 | Os Atos Sujeitos a Cadastro no Artigo 105 do Regimento Interno | 05453.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05560 | 1998 | Conceder a Medalha Irawaldyr Rocha | 05560.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05717 | 1998 | Atos referente a contratação de serviços e convênios com prazo encerrado, juntar a prestação de contas. | 05717.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05736 | 1998 | Autoriza as Inspetorias a receberem Balancetes dos Municípios. | 05736.pdf | |
| Acórdão | 7909 | 1998 | Inspeções Ordinárias realizadas, serão analisadas com a respectiva Prestação de Contas. | 7909.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05829 | 1999 | Criação da 1ª à 10ª Região | 05829.pdf | |