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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3/2017-005SEMOB
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20170522002-3/2017-005SEMOB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2017 11:00
Publicação: 01/08/2017 15:32
Homologação: 22/11/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATAS DAS SESSÕES | 08/02/2018 09:59 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 08/02/2018 10:03 |
| 3 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 02/08/2017 10:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 08/02/2018 10:00 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ESCLARECIMENTOS DO EDITAL | 08/02/2018 09:59 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MINUTA DO CONTRATO | 08/02/2018 10:00 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ORÇAMENTO ESTIMADOS EM PLANILHAS | 08/02/2018 10:01 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA DO FISCAL DO CONTRATO | 08/02/2018 10:01 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ADITIVOS DO EDITAL | 08/02/2018 09:59 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS | 26/10/2017 14:50 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 21/09/2017 12:54 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS | 29/09/2017 08:06 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_32017005SEMOB_LEONARDO_-_ASSINADO_210318_143707.PDF | 01/08/2017 15:24 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/02/2018 10:01 |
| 15 | PARECER TÉCNICO | RELATÓRIO TÉNCNICO | 08/02/2018 10:03 |
| 16 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PROJETO BÁSICO | 08/02/2018 10:02 |
Publicidades 22
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de resultado de julgamento de habilitação, seção 3, pagina 182. | 21/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Sessão de abertura das propostas comerciais, seção 3, pagina 189. | 02/10/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Resultado de julgamento das propostas comerciais, seção 3, pagina 207. | 27/10/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de adjudicação e homologação, seção 3, pagina 227. | 28/11/2017 |
| 5 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20170513, seção 3, pagina 227. | 28/11/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Aviso de licitação, pagina 55. | 01/08/2017 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | Aviso de resultado de julgamento de habilitação, pagina 86. | 21/09/2017 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | Sessão de abertura das propostas comerciais, pagina 76. | 02/10/2017 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | Resultado de julgamento, pagina 92. | 27/10/2017 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | Aviso de homologação e adjudicação, pagina 78. | 28/11/2017 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20170513, pagina 78. | 28/11/2017 |
| 12 | Mural Físico | Aviso de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 31/07/2017 |
| 13 | Mural Físico | Resultado de julgamento dos documentos de habilitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 20/09/2017 |
| 14 | Mural Físico | Aviso de sessão de continuidade, publicado no quadro de avisos da PMP. | 28/09/2017 |
| 15 | Mural Físico | Aviso de homologação e adjudicação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 22/11/2017 |
| 16 | Mural Físico | Extrato do contrato 20170513, publicado no quadro de avisos da PMP. | 24/11/2017 |
| 17 | Site | Aviso de licitação, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 31/07/2017 |
| 18 | Site | Resultado de julgamento dos documentos de habilitação, www.parauapebas.pa.gov.br | 20/09/2017 |
| 19 | Site | Aviso de sessão de continuidade, www.parauapebas.pa.gov.br | 28/09/2017 |
| 20 | Site | Resultado de julgamento, www.parauapebas.pa.gov.br | 25/10/2017 |
| 21 | Site | Aviso de homologação e adjudicação, www.parauapebas.pa.gov.br | 22/11/2017 |
| 22 | Site | Extrato do contrato 20170513, www.parauapebas.pa.gov.br | 24/11/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E SERVIÇOS DE DRENAGEM DOS BAIRROS PALMARES SUL I E II DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | R$20.826.213,69 | R$19.672.342,30 | VENCEDOR -5,54% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.826.213,69 | R$19.672.342,30 | -5,54% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E SERVIÇOS DE DRENAGEM DOS BAIRROS PALMARES SUL I E II DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E SERVIÇOS DE DRENAGEM DOS BAIRROS PALMARES SUL I E II DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, CONFORME ITENS DESCRITOS NO ANEXO I DO EDITAL EM ANE | UNIDADE | - | 1 | R$20.826.213,69 | R$20.826.213,69 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20.826.213,69 | R$20.826.213,69 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terraplanagem e Servicos Camargos Eireli-EPP 03.606.764/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/11/2017
FIM
23/11/2018
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terraplanagem e Servicos Camargos Eireli-EPP 03.606.764/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2018
FIM
27/09/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terraplanagem e Servicos Camargos Eireli-EPP 03.606.764/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/11/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terraplanagem e Servicos Camargos Eireli-EPP 03.606.764/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/10/2018
FIM
23/11/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terraplanagem e Servicos Camargos Eireli-EPP 03.606.764/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2019
FIM
04/04/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF