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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00003 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ,MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ NA MODALIDADE PREGÃO - MENOR PREÇO POR ITEM. | 30/03/2017 | 20/03/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 9.255.276,10 | 9.255.276,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 300501 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL | 15/06/2016 | 20/03/2017 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 1.570.025,20 | 1.869.208,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-08 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO EM GESTOR ESCOLAR PUBLICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 02/03/2017 | 20/03/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 15.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-11.01.001 PMB D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS E EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, URBANA E RURAL DE BRAGANÇA ATÉ 31 DE MARÇO DE 2017. | 11/01/2017 | 20/03/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 158.200,00 | 104.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UMA SALA COMERCIAL SITUADA NA AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, Nº 1220, 1º ANDAR, PARA FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SAAE. | 16/04/2016 | 20/03/2017 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 14.000,00 | 14.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM MOTORISTA E COM MANUTENÇÃO PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/03/2017 | 20/03/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | FUNDO MUN. DE SAUDE | REALIZADA | 302.500,00 | 85.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO, ZERO QUILÔMETRO, QUE IRÁ COMPOR A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS, QUANTITATIVAS E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, SENDO: LOTE 01: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTIVO PICK UP (CAMINHONETE), CABINE DUPLA, ANO/MODELO 2017/2017, COM 04 (QUATRO PORTAS), A ÓLEO DIESEL | 31/03/2017 | 20/03/2017 | PACAJA | CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 150.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-200201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HIDRAULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES ÁGUA E URBANISMO. | 20/03/2017 | 20/03/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 36.389,58 | 35.881,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH, EXERCÍCIO DE 2017. | 14/03/2017 | 20/03/2017 | BANNACH | CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 49.854,58 | 49.854,58 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA O AGENCIAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES DESTINADOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA | 24/02/2017 | 20/03/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 542.634,83 | 495.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO SRP Nº 006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA, ÓLEO DIESEL E ETANOL), AO LONGO DE 12 MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA | 09/02/2017 | 19/03/2017 | IRITUIA | CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 246.780,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PLACAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 28/03/2017 | 19/03/2017 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 365.577,32 | 359.779,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05-001/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 04(QUATRO) SALAS DE AULA NA EMEIF MARTINHO DOMINIENSE PINTO BRAGA, CONFORME LAYOUT E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | 20/01/2017 | 19/03/2017 | BENEVIDES | FUNDEB | REALIZADA | 148.059,48 | 145.830,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO E REFORMA DE MÓVEIS E CARTEIRAS ESCOLARES EM MADEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 28/03/2017 | 19/03/2017 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 241.413,28 | 233.228,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2017-00008 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ- CMU | 30/03/2017 | 19/03/2017 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 35.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2017-00007 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS | 30/03/2017 | 19/03/2017 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 45.000,00 | 0,00 |
| Outras | PREGÃO SRP N° 003/2017 | REGISTRO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIANECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA | 08/02/2017 | 18/03/2017 | IRITUIA | CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 45.171,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/02/2017 | 18/03/2017 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 117.400,00 | 112.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB. | 06/02/2017 | 18/03/2017 | URUARA | FUNDEB | REALIZADA | 907.170,00 | 882.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 06/02/2017 | 18/03/2017 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 885.400,00 | 856.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, VIAÇÃO E OBRAS, AGRICULTURA, FINANÇAS, MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO | 06/02/2017 | 18/03/2017 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 1.363.890,00 | 1.309.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM VOOS REGIONAIS E NACIONAIS, EM CLASSE ECONÔMICA, MEDIANTE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DOS RESPECTIVOS BILHETES, SOB O CRITÉRIO DO MAIOR DESCONTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO. | 07/02/2017 | 18/03/2017 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | CANCELADA | 149.235,02 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-0005 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET, DEVENDO SER DISPONIBILIZADO UM MEIO RÁPIDO E EFICIENTE DE ACESSO À INTERNET COM SINAL MÍNIMO DE 3.0MBPS FULL SEM LIMITES DE DOWNLOADS, COM 70% DE BANDA GARANTIDA, DISPONIBILIZADOS 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA | 03/03/2017 | 17/03/2017 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 17.550,00 | 17.550,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS | 16/02/2017 | 17/03/2017 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 30.000,00 | 28.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 051202 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | 23/12/2016 | 17/03/2017 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 2.065.000,00 | 2.040.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE BILHETESDE PASSAGENS AÉREAS, EM TRECHOS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS. | 22/02/2017 | 17/03/2017 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2017 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013 E 04/2015. | 18/04/2017 | 17/03/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | FUNDEB | REALIZADA | 613.963,82 | 613.178,14 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMOVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. | 05/01/2017 | 17/03/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. | 05/01/2017 | 17/03/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-100201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E VASILHAMES PARA O ACONDICIONAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NO INTENTO ATENDER OS PROGRAMAS DE PONTA DE PEDRAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 | 03/03/2017 | 17/03/2017 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 69.824,10 | 69.558,00 |
