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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6-207/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MESTRE VIEIRA E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2016 NO 36º FESTIVAL DO ABACAXI, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | 24/10/2016 | 06/12/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 8.215,00 | 8.215,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 290101 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA (CBUQ) | 24/02/2016 | 06/12/2016 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 400.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL. | 03/08/2015 | 06/12/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL Nº 08/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI | TÉCNICA E PREÇO | CONSTRUÇÃO E REFORMA DA ESCOLA CUIEIRAS (LOTE 3) DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SOURE-PA | 01/09/2016 | 06/12/2016 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 728.077,15 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 057/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS | 03/08/2015 | 06/12/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 30.960,00 | 30.960,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 062/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORAS QUE ATENDEM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 19/12/2016 | 06/12/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 27.263,50 | 27.263,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 21-2015 DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 16-2015. PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS. | 06/12/2016 | 06/12/2016 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | PUBLICADA | 265.020,00 | 265.020,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010201 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS. | 24/02/2016 | 06/12/2016 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 2.315.000,00 | 2.315.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | 09/05/2016 | 06/12/2016 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 185.785,00 | 157.124,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1216003/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA DECORAÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE BUFFET”, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO | 13/12/2016 | 06/12/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA | 78.700,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-212/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DO GRUPO SPD PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO 36º FESTIVAL DO ABACAXI, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA | 25/10/2016 | 06/12/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 3.745,00 | 3.745,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 061/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. | 30/07/2015 | 06/12/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 32.400,00 | 32.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 014/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA “ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FIRMO DE SOUZA”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE MOJU – PA. | 28/06/2016 | 06/12/2016 | MOJU | FUNDEB | CANCELADA | 101.589,17 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR PARA O O DMUT | 21/01/2016 | 06/12/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 055/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR. | 30/07/2015 | 06/12/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 018/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS EM MADEIRA DE LEI, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU-PA | 17/06/2014 | 06/12/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 806.467,50 | 806.467,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO 001/2016 ATA SRP 20162673/2016/PMCC-CPL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA NAS VIAS URBANAS DE MARABÁ. | 04/11/2016 | 06/12/2016 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 298.879,50 | 298.879,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-SEMOB-001-16 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MEIO FIO E SARJETAS NAS RUAS NOVA II, NOVA III E RUA BAHIA BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICIPIO DE BREU BRANCO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO PRESENTE EDITAL. | 03/08/2016 | 06/12/2016 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 147.508,06 | 145.874,81 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 009/2016. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJU, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE E INDISSOLÚVEL DO PRESENTE EDITAL. | 07/04/2016 | 06/12/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 800.000,00 | 800.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP116/2016-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 28/09/2016 | 06/12/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 586.935,33 | 557.775,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP124/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL, E PARA AS UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA: XI-SETOR PLANALTO, XV-VILA TEILANDIA E I-BAIRRO BELA VISTA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 09/12/2016 | 06/12/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 589.563,23 | 589.563,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-001-14 | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA O ERÁRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2014. | 29/01/2014 | 06/12/2016 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 80.000,00 | 78.480,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 018/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS EM GERAL EM MADEIRA DE LEI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU, BEM COMO SUAS SECRETARIAS | 17/06/2014 | 06/12/2016 | MOJU | FUNDEB | REALIZADA | 544.913,45 | 544.913,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANO, LOCALIZADA NOS PRÉDIOS, REPARTIÇÕES E LOCAIS REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ZONA URBANA E ZONA RURAL, MOJU – PA. | 27/07/2015 | 06/12/2016 | MOJU | FUNDEB | PUBLICADA | 434.000,00 | 434.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANO, LOCALIZADA NOS PRÉDIOS, REPARTIÇÕES E LOCAIS REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ZONA URBANA E ZONA RURAL, MOJU – PA. | 07/07/2015 | 06/12/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 434.000,00 | 434.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP122/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ANTROPOMÉTRICO PARA O PROGRAMA SISVAN DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 23/11/2016 | 06/12/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 191.054,40 | 160.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP112/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO E TONNER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 10/08/2016 | 06/12/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 46.783,33 | 40.020,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2016.001.PMA.SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | O OBJETO DA LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DE REFIL DE FILTROS PARA OS BEBEDOUROS INDUSTRIAIS EXISTENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANANINDEUA-SEMED, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRIÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, INTEGRANTES DESTE INSTRUMENTO. | 11/11/2016 | 06/12/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 22.602,24 | 22.344,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA O FUNCIONAMENTO DO BANCO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 18/01/2016 | 06/12/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 19.800,00 | 19.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP110/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 09/08/2016 | 06/12/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 247.534,00 | 80.144,00 |
