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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS QUE DEVERÃO PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NA EQUIPE VOLANTE, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO / PA. | 25/01/2016 | 28/07/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 132.000,00 | 66.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP007/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA RAIMUNDO GOMES, ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL. | 08/06/2016 | 28/07/2016 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 258.333,52 | 258.333,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2016 CPL - FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO POR SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), PADRONIZADAS PELA TABELA SUS, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE BUCO MAXILO FACIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 10/08/2016 | 28/07/2016 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 348.975,96 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 136-PMO/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES E MOTORES ELÉTRICOS, PARA ATENDER AS COMUNIDADES LOCALIZADAS NAS REGIÕES: JAMARACARÚ, RAMAL DOS TRÊS - BEC, BOA NOVA - BATATA, PALHAL GRANDE, VARRE VENTO - EREPECURÚ, NOSSA SENHORA APARECIDA - CACHOEIRY E ANANIZAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 16/05/2016 | 28/07/2016 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 72.363,00 | 70.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,LUBRIFICANTES,COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ. | 20/07/2016 | 28/07/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 4.478.854,40 | 4.376.302,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-007-FMS/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO, MATERIAL GRÁFICOS DIVERSOS, DESTINADOS AOS AGENTES DE ENDEMIAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES DO SAMU E UBS´S, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FARMÁCIA POPULAR, HOSPITAL MUNICIPAL. | 18/04/2016 | 28/07/2016 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 1.119.476,17 | 970.492,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMOVEL | 01/08/2015 | 28/07/2016 | BELEM | SEHAB - SECRETARIA MUN. DE HABITACAO | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 22072016/09-002-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 09/08/2016 | 28/07/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 3.625.586,76 | 3.066.710,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 22072016/09-001-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDOS. | 08/08/2016 | 28/07/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 1.664.684,96 | 1.397.420,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANNACH-P. FNS-PROPOSTA N.º 11381.413000/114001. (3ª REPETIÇÃO DO OBJETO, SOBRA DE ITENS). | 08/08/2016 | 28/07/2016 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 79.555,00 | 75.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0018/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO. | 28/03/2016 | 28/07/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 6.789,07 | 678.906,58 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0017/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO. | 28/03/2016 | 28/07/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 3.260,62 | 326.061,77 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0015/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, ENCOMENDAS E CARGAS. | 28/03/2016 | 28/07/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 2.675,00 | 267.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0013/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET ACESSO IP PERMANENTE E EXCLUSIVO DE LINK DEDICADO COM IP FIXO COM ATÉ 10 MB FULL E CONEXÃO REAL (A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE UPLOAD E DOWNLOAD CONFORME A CONEXÃO DE CONTRAÇÃO), O CONTRATADO TERÁ QUE FORNECER SERVIÇOS EXCLUSIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ E SUAS SECRETARIAS DEPENDENTES. | 29/03/2016 | 28/07/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 1.201,20 | 120.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR. | 16/03/2016 | 28/07/2016 | CURUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.285,29 | 128.528,87 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, FARDAMENTO E MALHARIA. | 15/03/2016 | 28/07/2016 | CURUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 628,29 | 62.829,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,LIMPEZA E EXPEDIENTE) | 18/04/2016 | 27/07/2016 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 55.630,00 | 55.630,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, CONFORME NECESSIDADE DESTA AUTARQUIA, CONSISTINDO O SERVIÇO, NA PRÁTICA DE ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADOS NECESSÁRIOS À DEFESA, COM O OFERECIMENTO DE SUPORTE JURÍDICO, SOBRETUDOS NAS QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA AS DEMANDAS ADVINDAS DE ATUAÇÃO DO SAAE ENQUANTO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. | 17/06/2016 | 27/07/2016 | RONDON DO PARA | SAAE/SAA | REALIZADA | 11.400,00 | 11.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-006-FMS/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENDEMIAS, SAMU, SECRETARIA MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE AGUA. | 18/04/2016 | 27/07/2016 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 417.830,12 | 406.009,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATORIO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ | 11/03/2016 | 27/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.395.607,80 | 1.011.631,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE CARRO. | 18/03/2016 | 27/07/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 28.386,36 | 2.838.636,02 |
| Lei nº 10.520/2002 | 100/2016 2016090502 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO MAQUINAS EM REGIME DE COMODATO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO . | 13/06/2016 | 27/07/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 188.650,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO G.L.P. (GÁS DE COZINHA), COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO G.L.P. (GÁS DE COZINHA), COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS. | 29/03/2016 | 27/07/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 18.360,82 | 1.666.252.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2016-001SECULT | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20150311 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-002-SEHAB, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ENTREGA DOS PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATIVIDADES E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 30/05/2016 | 27/07/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 52.999,50 | 52.999,50 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 16/06/2016 | 27/07/2016 | SANTAREM | SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR. | REALIZADA | 30.819,19 | 28.294,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20160722-01- PP/PMM/SEMAD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, PRODUÇÃO DE EDIÇÃO DE IMAGENS E COBERTURA FOTOGRÁFICOS DOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA E SECRETARIA ACOPLADAS . | 08/08/2016 | 27/07/2016 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 172.300,30 | 150.575,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 025/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE INANU LAGO GRANDE | 27/04/2014 | 27/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.640,00 | 2.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS Á REVISÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO VEICULO MITSUBSHI L200 TRITON-PLACA OSY-5432 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA-SEMAGRI. | 03/05/2016 | 27/07/2016 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 3.866,36 | 3.866,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08/2016/CMX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA / PA. | 09/08/2016 | 27/07/2016 | XINGUARA | CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 4.210,00 | 4.586,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2016290401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA VICTOR E LÉO. | 29/04/2016 | 27/07/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 300.000,00 | 0,00 |
