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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-260616 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ARAÚJO Nº 1205, BAIRRO INDUSTRIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO POLO DE SERVIÇOS DE CONIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO VILA FRANÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 09/06/2016 | 11/07/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 7.700,00 | 7.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-025/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ. | 27/04/2016 | 11/07/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 79.558,69 | 78.963,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-009PMVX | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGÚ-PA. | 07/01/2016 | 11/07/2016 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 33.407,07 | 32.901.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00038 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS PROGRAMAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 24/03/2016 | 11/07/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 96.800,00 | 82.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00037 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM PROVEDOR PARA HABITAÇÃO DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMA | 24/03/2016 | 11/07/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 47.904,00 | 38.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MALHARIA (CAMISAS, UNIFORMES, FAIXAS, BANDEIRAS E ROUPARIA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E AS SECRETARIAS, EM QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. | 21/06/2016 | 11/07/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 479.806,70 | 465.194,14 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) | 22/07/2016 | 09/07/2016 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 323.570,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00039 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO CERTIFICADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 28/03/2016 | 08/07/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 165.160,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00039 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO CERTIFICADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 28/03/2016 | 08/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 165.160,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00038 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS PROGRAMAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 24/03/2016 | 08/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 151.200,00 | 129.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 032/2016-SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED | 23/02/2016 | 08/07/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 338.808,00 | 338.808,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 22/07/2016 | 08/07/2016 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 1.328.651,67 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016 - PMI - D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SABERES DA TERRA - COLÔNIA NOVA ESPERANÇA. | 01/04/2016 | 08/07/2016 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.000,00 | 7.200,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DE PREMIAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMJEL | 18/07/2016 | 08/07/2016 | SANTAREM | SEC.MUN.JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER-SEMJEL | REALIZADA | 4.990,75 | 4.980,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 070716/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO EM PROCESSO JUDICIAL. | 20/07/2016 | 08/07/2016 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 28.572.714,37 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) | 22/07/2016 | 08/07/2016 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 545.253,30 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO | 21/07/2016 | 08/07/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | PUBLICADA | 32.829,68 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2016-SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O PSF PARAVOÁ NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA. | 05/01/2016 | 08/07/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 41.244,00 | 41.244,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº008/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA PARA GERENCIAMENTO DA DEMANDA TRIBUTARIA VISANDO O CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBULTOS E IMPOSTOS DO MUNICIPIO MOJU- PA, FUNDAMENTADO COM BASE LEGAL O ART. 25, INCISO II, LEI Nº8.666, DE 21/06/93 | 04/02/2015 | 08/07/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 56.430,00 | 56.430,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2016-SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA/NASF DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA | 05/01/2016 | 08/07/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.496,00 | 38.496,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2016-05 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇÕES CONTINUADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 30/06/2016 | 08/07/2016 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 170616/03 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ | 04/07/2016 | 08/07/2016 | GOIANESIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 67.267,20 | 67.267,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 170616/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ | 04/07/2016 | 08/07/2016 | GOIANESIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | PUBLICADA | 192.860,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM MAQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME DESCRIÇÃO DO TR DO ANEXO I DO EDITAL. | 20/07/2016 | 08/07/2016 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 50.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001.2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÕES DE GÁS DE COZINHA, ÓLEO HIDRÁULICO, LUBRIFICANTES, GRAXA, COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ. | 19/01/2016 | 08/07/2016 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 3.170.850,00 | 3.136.437,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-008PMSJP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 11/07/2016 | 08/07/2016 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 2.988.840,12 | 2.692.310,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-00002CMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS-PA. CONFORME ANEXO I E ANEXO I. A. | 28/06/2016 | 08/07/2016 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 166.380,20 | 69.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-001SEMOB | CONVITE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E URBANIZAÇÃO, INCLUSO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTO SINTÉTICO DE REFERÊNCIA DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ - UEPA- NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 10/06/2016 | 08/07/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 149.770,79 | 148.758,96 | |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE LICITAÇÃO N° 04/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARÁ, DE ACORDO COM OS DETALHAMENTOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL; | 18/06/2015 | 08/07/2016 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 98.847,12 | 98.847,12 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2016-SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O CENTRO DE SAÚDE DA COHAB NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA | 05/01/2016 | 08/07/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 43.536,00 | 43.536,00 |
