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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2016-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO EM CONCRETO SIMPLES COM JUNTAS DE MADEIRA E CALÇADAS DA VIA: RUA 15 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA / PARÁ. | 07/04/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 125.862,50 | 125.667,96 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0010/2016-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL SE SAÚDE DE TERRA SANTA | 30/03/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 34.600,00 | 34.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP010/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR. | 22/03/2016 | 11/03/2016 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 417.410,35 | 319.215,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PUBLICA Nº. 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DAS ÁREAS QUILOMBOLA DO ANO DE 2016. | 11/04/2016 | 11/03/2016 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 415.047,00 | 225.131,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CONTÍNUO ATRAVÉS DE CIRCUITO DEDICADO Á REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) PARA ATENDER AS PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAIS., DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES. | 10/03/2016 | 11/03/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 139.000,00 | 129.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0012/2016-PMTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DESTINADA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA | 30/03/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 310.000,00 | 310.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÕES DE VEÍCULOS, SOB A FORMA DE FRETAMENTO, DESTINADOS A ATENDER AO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO, SENDO OS ROTEIROS E KM RODADOS POR DIA, CONFORME RELAÇÃO ANEXA I. | 22/03/2016 | 11/03/2016 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DO TOMÓGRAFO INSTALADO NO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI | 28/12/2015 | 11/03/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 57.475,00 | 57.475,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES E FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, COM INTENTO DE PRESTAR AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO VISANDO SUPRIR SUAS NECESSIDADES PRECÍPUAS E ATENDER AS FINALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 23/03/2016 | 11/03/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E ACESSÓRIOS, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO | 23/03/2016 | 11/03/2016 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PROFISSIONAL AO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 07/01/2016 | 11/03/2016 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0011/2016-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA | 31/03/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 33.500,00 | 33.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 06/04/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 148.654,38 | 146.244,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO I EMEF MONTE SIÃO. CÔNEGO BATISTA. | 09/11/2015 | 11/03/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 12.441,00 | 12.441,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00001/2016-FMAS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR NOS PRÉDIOS, DA SECRETARIA DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA | 01/04/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 29.850,00 | 29.850,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0007/2016-FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DESTINADA A SECRETARIA DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA | 30/03/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 15.500,00 | 15.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00002/2016-FMS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR NOS PREDIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 01/04/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 136.850,00 | 136.850,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO SIMPLES COM JUNTAS DE MADEIRA E CALÇADAS DA VIA: RUA TRAVESSA SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 04/04/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 149.715,48 | 149.481,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00001/2016-PMTS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR NOS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA | 01/04/2016 | 11/03/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 175.750,00 | 175.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA COMPLETA E AMPLIAÇÃO DA EMEF ULISSES GUIMARÃES - SEMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA (ANEXO I). | 28/03/2016 | 11/03/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.115.208,77 | 939.999,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE), VISANDO ATENDER A GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ, BEM COMO, ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PCASP, INCLUINDO MÓDULOS DE CONTABILIDADE E LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E GDIP – GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO À LEI N.º 131/09, DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 07/01/2016 | 11/03/2016 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 34.800,00 | 34.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-006/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTARIA CONTABIL | 06/01/2016 | 11/03/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 718/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA. | 23/03/2016 | 11/03/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 77.550,00 | 85.305,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-010 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIL ODONTO, LABORATÓRIO E RAIO X. EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO | 24/03/2016 | 11/03/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 201.382,40 | 201.382,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR, EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 23/03/2016 | 11/03/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.129.426,95 | 1.129.426,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2016.004.PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA AMPLIAÇÃO DO SMER E CONSTRUÇÃO DO MURO, NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, ESTADO DO PARÁ. | 16/03/2016 | 11/03/2016 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 145.511,70 | 142.959,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM CONDUTORES HABILITADOS, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL (CONVENIO PNAT ESTADO) DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA” | 04/01/2016 | 11/03/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.002.260,00 | 2.984.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-002SEMSI | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 130,QUADRA 38, LOTE 03, BAIRRO BEIRA RIO II,ONDE FUNCIONARÁ A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 29/04/2014 | 11/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, COM FIM NÃO RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA SRA. ELIANE PONTES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | 23/03/2015 | 11/03/2016 | MOJUI DOS CAMPOS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 10.500,00 | 10.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXVI | MENOR PREÇO | 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°001/2013 FIRMADO ENTRE SMS E O HOSPITAL LUISA DE MARILAC | 25/10/2014 | 10/03/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | PUBLICADA | 5.691.003,24 | 0,00 |
