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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS BENGUÍ | 25/08/2014 | 26/01/2016 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DIA | 07/11/2013 | 26/01/2016 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS OUTEIRO | 25/08/2014 | 26/01/2016 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 226.800,00 | 226.800,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS TAPANÃ | 05/09/2014 | 26/01/2016 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 480.000,00 | 480.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS PARA REALIZAR EXAMES, HEMATOLOGIA, BIOQUÍMICA EM GERAL E URANÁLISE PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL | 11/02/2016 | 26/01/2016 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.183.748,70 | 1.095.278,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES A FIM DE ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ E DEMAIS FUNDOS QUE COMPÕE A GLEBA ADMINISTRATIVA. | 12/02/2016 | 26/01/2016 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 346.021,00 | 261.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 04/09/2015 | 26/01/2016 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 165.960,00 | 156.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CREAS MARCO | 25/08/2014 | 26/01/2016 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-21090042 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E SUAS SECRETARIAS. | 24/11/2015 | 26/01/2016 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | PUBLICADA | 350.690,03 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 051/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA, ÓLEO DIESEL, LUBRIFICANTES E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEOGLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA E DE SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 5.614/2015. | 18/12/2015 | 26/01/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 7.319.425,82 | 6.780.442,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-001PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA MARTINS TIRADENTES Nº 1013, BAIRRO CENTRO PARA FUNCIONAMENTO DE APOIO TÉCNICO E LÓGISTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 03/11/2015 | 26/01/2016 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 12,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2016-0029 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA O FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA, OBJETIVANDO O CONTROLE PREVENTIVO DE PESSOAS A FIM DE GARANTIR A INCOLUMIDADE FÍSICA E A INTEGRIDADE DAS PESSOAS DURANTES OS EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2016 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, EM CONFORMIDADE COM AS DISCRIMINAÇÕES DO ANEXO I. | 28/01/2016 | 26/01/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-00042 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, QUÍMICO, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICO, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO) BEM COMO MATERIAIS PERMANENTES: (EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO EM GERAL), OBJETIVANDO ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014." | 04/08/2014 | 26/01/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 2.209.836,73 | 2.209.836,73 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0125001 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE INTERNET EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 04/02/2016 | 26/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 8.880,00 | 8.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0125002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ´PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA PARA SISTEMATIZAÇÃO CONTÁBIL, COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/02/2016 | 26/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015/PMX | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 3.686,97 M³ DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA (TERRAPLANAGENS / DRENAGEM / PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET SEXTAVADO COM SINALIZAÇÃO), NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO | 07/12/2015 | 26/01/2016 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 556.653,67 | 550.213,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00015CMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO CONTÁBIL, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 16/12/2015 | 26/01/2016 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 93.120,12 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0125001 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE INTERNET, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 04/02/2016 | 26/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 29.318,40 | 29.318,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00097 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 03/09/2015 | 26/01/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 108.341,90 | 102.924,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-002-16 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 06(SEIS) QUADRAS ESPORTIVAS E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL, CONFORME DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 01/02/2016 | 26/01/2016 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 79.125,00 | 79.025,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1801001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF “MAGALHÃES BARATA”, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-PA | 11/02/2016 | 26/01/2016 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 1.483.360,63 | 1.476.682,57 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER O PROGRAMA PRÔ-INFÂNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 17/02/2016 | 26/01/2016 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 52.061,10 | 59.294,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00099 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE TONER E CARTUCHOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 04/09/2015 | 26/01/2016 | TUCUMA | SEC MUN DE MEIO AMBIENTE, CULT E TURISMO | REALIZADA | 5.950,00 | 5.675,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2016-0020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DO ANEXO I. | 02/02/2016 | 26/01/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 992.468,30 | 992.468,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0125001 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 04/02/2016 | 26/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.880,00 | 20.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0125001 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE INTERNET EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 04/02/2016 | 26/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.480,00 | 18.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-0308006 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE ESCOLAR COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA NO BAIRRO TUCANO - DISTRITO DE QUATRO BOCAS - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU/PA CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR 33942/2014 | 25/08/2015 | 26/01/2016 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 992.345,19 | 987.129,77 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-2207001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CONCLUSÃO DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO TOMÉ-AÇU. | 10/08/2015 | 26/01/2016 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 429.048,00 | 429.048,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-01260002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, AVISOS, EXTRATOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO JUNTO A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO | 26/01/2016 | 26/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0125002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ´PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA PARA SISTEMATIZAÇÃO CONTÁBIL, COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 26/01/2016 | 26/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
