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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA DA EMEF PROFª RILZA MARIA - SEMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA | 22/12/2015 | 04/12/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 245.143,57 | 220.276,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ÔNIBUS ESCOLARES, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/01/2016 | 04/12/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 407.120,28 | 402.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE LANCHES E CONGÊNERES PARA ATENDER AOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMEC. | 28/12/2015 | 04/12/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 428.625,00 | 342.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-017PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PORFIRIO NETO, Nº 1154, BAIRRO CENTRO. PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER. | 27/01/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 46.420,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-0012 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA NAS ESCOLAS, MEU PEQUENO PARAISO, MARIA ILZA E CRECHE ARCO IRES. | 29/05/2015 | 04/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDEB | REALIZADA | 146.643,75 | 146.643,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL DE EXPEDIENTE | 02/12/2015 | 04/12/2015 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 1.047.552,69 | 537.498,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 11/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX. | 24/09/2015 | 04/12/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 30.000,00 | 29.940,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS SEGUINTES COMUNIDADES: SANTA MARIA DO ANDIROBAL E ASSENTAMENTO DANIEL LUCAS. | 21/12/2015 | 04/12/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 477.775,13 | 477.126,94 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-006PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA FRANCISCO ABREU DE FREITAS, S/N, BAIRRO JARDIM DALLÁCQUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VITÓRIA DO XINGU/PA. | 02/01/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 22.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 211/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI | 12/11/2015 | 04/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 628.601,20 | 837.922,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-003SEPLAN | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO, BANCO DE HORAS E TREINAMENTO OFICIAL MICROSOFT, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 05/11/2014 | 04/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 13.842.674,28 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL TÉCNICO, FIOS DE SUTURA, FILME RADIOLÓGICO ETC | 23/09/2015 | 04/12/2015 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 8.185.218,90 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO 342/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2014 REFERENTE A LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. | 11/11/2014 | 04/12/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 24.882,00 | 24.882,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 046/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (PRATO EXECUTIVO) INDIVIDUAL, A SEREM PREPARADAS E SERVIDAS PELA LICITANTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA ATENDER AUTORIDADES, PALESTRANTES, COLABORADORES A SERVIÇO DA PREFEITURA E DE SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS. | 14/12/2015 | 04/12/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 217.862,00 | 151.286,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-015FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA MAGALHÃES BARATA, Nº 515, BAIRRO CENTRO. PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL-SEMUTS. | 02/01/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 32.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-025PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO TABOSA, S/N NO CENTRO, PARA ABRIGAR AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. | 13/03/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 1.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-019PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO A RUA RAIMUNDO TABOSA, S/N, BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO XINGU, PARA ABRIGAR AS FAMÍLIAS VITÍMAS DAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. | 13/03/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 1.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-020PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROZALBA DALL"ACQUA S/N NO BAIRRO JD DALL"ACQUA, PARA ABRIGAR AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. | 13/03/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 1.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-021PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROZALBA DALL"ACQUA S/N NO BAIRRO JD DALL"ACQUA, PARA ABRIGAR AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. | 13/03/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA EMEF RAIMUNDO RIBEIRO DIAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO | 09/09/2015 | 04/12/2015 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | PUBLICADA | 280.609,85 | 278.475,48 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0411001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA PAULINO DE SENA S/N, BAIRRO DO ATLÂNTICO, CIDADE DE SALINÓPOLIS,DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA PROJOVEM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALINÓPOLIS/PA. | 05/11/2015 | 04/12/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 011/2015 SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COMPLETA DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 11/12/2015 | 04/12/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 34.608,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-002SEMAS | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS CONFRATERNIZAÇÕES NATALINAS REALIZADAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL - CRAS, SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 16/12/2015 | 04/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 249.330,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-018PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL FÉLIX DE FARIAS, BAIRRO CENTRO, S/Nº, UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS (SEPOF). | 02/01/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 26.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015.001.149-PROGE | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVAS E OUTROS ATOS CUJA PUBLICIDADE DECORRA DE EXIGÊNCIA LEGAL. | 30/09/2015 | 04/12/2015 | ANANINDEUA | PROCURADORIA GERAL | REALIZADA | 66.196,65 | 66.196,25 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10/07/2015 | 04/12/2015 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 10.310,00 | 9.501,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 071/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 18/12/2015 | 04/12/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 14.474.050,00 | 13.955.730,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 061/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE, PARA CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE BANCADA (TIPO BAIA) E APARELHO GEOFONE ELETRÔNICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 16/12/2015 | 04/12/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 35.615,00 | 18.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-001PMVX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA CASA DE APOIO TÉCNICO E LOGÍSTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA. | 02/01/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 50.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7-2014-012FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA MAGALHÃES BARATA, Nº 827, BAIRRO CENTRO,VITÓRIA DO XINGU/PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS | 02/01/2014 | 04/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 38.400,00 |
