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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015/SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA,PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS, DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ,POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES. | 07/01/2015 | 08/12/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-008FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PA. | 13/07/2015 | 08/12/2015 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 5.491.720,56 | 4.886.653,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0005/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UMA LANCHA VOADEIRA MOTOR 90HP COM MOTORISTA | 12/01/2015 | 08/12/2015 | PORTO DE MOZ | CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | PUBLICADA | 50.000,04 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001-2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL | 18/03/2015 | 07/12/2015 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 7.200.000,00 | 3.532.977,68 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2016 - SEMEC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE AUTO ELÉTRICA DOS VEÍCULOS DA SEMEC. | 17/12/2015 | 07/12/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 268.488,00 | 268.487,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP LICITAÇÃO 003/2014/SEMAD/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO A PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 934 - MARABÁ - PÁ | 09/10/2014 | 07/12/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, COM O INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO. | 30/07/2015 | 07/12/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2,00 | 4.408.883,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2015 PMI – TP-SEMSA | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS, TIPO I LOCALIZADA NO RESIDENCIAL AÇAILAR I E II, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI | 28/12/2015 | 07/12/2015 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 595.762,54 | 590.774,64 |
| Lei nº 10.520/2002 | 062/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E GRUPO GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTA PREFEITURA, QUE SERVEM DE APOIO AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE OBRAS, SAÚDE E SETRINS, DESTE MUNICÍPIO | 15/08/2014 | 07/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 1.789.883,90 | 1.652.047,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-003FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE PROCEDER AO REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO INDÍGENA E PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU-PA. | 13/04/2015 | 07/12/2015 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 4.242.102,03 | 5.410.855,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-100-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO FMS. | 16/12/2015 | 07/12/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 228.925,42 | 169.994,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-119 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO COM ALARME ELETRÔNICO PARA O FME | 10/12/2015 | 07/12/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 4.280,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTENTE SOCIAL (PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS), PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO IPMB, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREVES, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, NA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. | 26/06/2015 | 07/12/2015 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 81.000,00 | 81.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA COM CAMINHÃO HIDRÁULICO E LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO EM ATENDIMENTO AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ. | 14/04/2015 | 07/12/2015 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.660,00 | 9.660,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA COM CAMINHÃO HIDRÁULICO E LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO EM ATENDIMENTO AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 14/04/2015 | 07/12/2015 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 25.500,00 | 25.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 - SEMEC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE CONFORME NECESSIDADE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 11/12/2015 | 07/12/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 823.960,00 | 801.871,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-002FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PA. | 01/04/2015 | 07/12/2015 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.337.686,73 | 1.153.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-0001 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE INTERNET EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 03/02/2015 | 07/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.880,00 | 20.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-0001 | CONVITE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE INTERNET EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 03/02/2015 | 07/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 8.880,00 | 8.880,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-108-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS AUTOMOTIVO PARA VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER A SEC. DE OBRAS | 17/11/2015 | 07/12/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 290.353,57 | 184.149,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015/SEMAPE | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA,PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ADEPARÁ, DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ,POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES. | 07/01/2015 | 07/12/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 23.760,00 | 23.760,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 046/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NA REVITALIZAÇÃO DO TRÂNSITO VIÁRIO DESTE MUNICÍPIO | 17/12/2015 | 07/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | PUBLICADA | 14.091,80 | 21.024,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 039/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS | 22/09/2014 | 07/12/2015 | BELEM | FUMBEL-FUNDACAO CULTURAL DE BELEM | REALIZADA | 601.025,00 | 601.025,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-011301 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO | 22/01/2015 | 07/12/2015 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 67.300,02 | 63.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 061/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇO MENSAL DE ACESSO A INTERNET, POR MEIO DE CABOS, MODENS, FIBRAS ÓPTICAS, ROTEADORES E RÁDIOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, OBRAS, SAÚDE, AGRICULTURA, FINANÇAS E SEC. MUNICIPAL DO TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL | 14/08/2014 | 07/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 36.750,00 | 35.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA COM CAMINHÃO HIDRÁULICO E LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO EM ATENDIMENTO AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 14/04/2015 | 07/12/2015 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-120 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM CARRO DE SOM, FAIXAS E BANNER PARA ATENDER AO PROGRAMA DE HANSENÍASE, ATRAVÉS DO FMS | 17/12/2015 | 07/12/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 30.068,82 | 30.068,82 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-118 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO COM ALARME ELETRÔNICA PARA O FMAS | 10/12/2015 | 07/12/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 20.140,01 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-121 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E BRINQUEDOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICO COM UTILIZAÇÃO DE VERBA DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA MANUTENÇÃO DAS CRECHES | 18/12/2015 | 07/12/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 23.895,00 | 23.895,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 - SEMEC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA SEMEC. | 11/12/2015 | 07/12/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 4,00 | 1.747.000,00 |
