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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. | 02/04/2015 | 27/11/2015 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 61.020,00 | 61.020,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 251115/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA EVENTOS PARA O PROGRAMA DE ESPORTE E LASER NA CIDADE - PELC | 08/12/2015 | 27/11/2015 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 34.389,96 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20112015/05-001-PMON | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COBERTO COM ESTRUTURAS METÁLICAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). | 14/12/2015 | 27/11/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 86.853,75 | 86.833,81 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 084/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE NA VITORIA DA CONQUISTA. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. | 09/12/2015 | 27/11/2015 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 25.600,00 | 25.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AOS TRANSPORTES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONVÊNIO 147/2015-SEDUC, DE COOPERÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO | 09/12/2015 | 27/11/2015 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 48.295,64 | 48.294,66 |
| Lei nº 10.520/2002 | 059/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MOTOCICLETA 0KM, ELETRODOMESTICO, COPA COZINHA, ELETROELETRONICO E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA DESTINADOS AO SORTEIO DO IPTU 2014 | 07/08/2014 | 27/11/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 16.451,00 | 5.359,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE 003/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PUBLICA DE NATUREZA CONTINUA DA CÂMARA DE URUARÁ. | 22/12/2014 | 27/11/2015 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 6.373,33 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-PMO | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMÉSTICO ATÉ O LOCAL INDICADO PELA PMO,BEM COMO, VARRIÇÃO DE RUAS, CAPINA E OUTROS NA JURISDIÇÃO NA ÁREA QUE ABRANGE A CIDADE DO MAPA CADASTRAL EM ANEXO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ | 24/09/2015 | 27/11/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 6.887.780,67 | 5.353.056,96 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2015-00080 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE PONTO E NOBREAKS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 11/12/2015 | 27/11/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 294.725,73 | 175.775,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 11/11/2015 | 27/11/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 925.000,00 | 931.632,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2015 - 002 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | 08/01/2015 | 27/11/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTE, MATERIAL CONSUMO E EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 10/12/2015 | 27/11/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 3.140.519,42 | 2.384.158,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 55/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR. PREGÃO 55/2014/FSCM-PA | 29/09/2015 | 27/11/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 12.313,60 | 12.313,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PARA ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA. | 22/04/2015 | 27/11/2015 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 626.610,92 | 694.292,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 035/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SALAS DE AULA EM ANEXO A ESCOLA MARTINS MONTEIRO NA VILA UNIDA DO NORTE. | 02/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 063/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA DOS PROFESSORES DO SOME NA VILA NOVO PLANALTO. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 20112015/09-002-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO E SOLDA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL E FUNDOS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL E FUNDOS DE SAÚDE. | 09/12/2015 | 27/11/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 402.000,00 | 340.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015.091101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE LEI | 03/11/2015 | 27/11/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 69.364,18 | 69.364,18 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 28/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 33.600,00 | 33.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 085/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONTROLE DE ENDEMIAS. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 064/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA DOS PROFESSORES DO SOME NA VITORIA DA CONQUISTA. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MELHOR TÉCNICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS QUE DEVERÃO PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NA EQUIPE VOLANTE, DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) INTEGRADOS JUNTO AS LOCALIDADES DE DISTRITO DE MARACAJÁ - ZONA RURAL, FRANCISCO DIONISIO DE MELO NO BAIRRO VILA TUCURUÍ -ZONA URBANA E NOSSA SENHORA APARECIDA - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PA. | 23/02/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA 004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS QUE DEVERÃO PRESTAR SERVIÇOS DE PEDAGOGOS NA EQUIPE VOLANTE, DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) INTEGRADAS JUNTO ÁS LOCALIDADES DE DISTRITO DE MARACAJÁ- ZONA RURAL, FRANCISCO DIONÍSIO DE MELO NO BAIRRO VILA TUCURUÍ ZONA URBANA E NOSSA SENHORA APARECIDA - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PA. | 04/05/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2015 - 012 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 15/09/2015 | 27/11/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2015 - 008 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/01/2015 | 27/11/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2015 - 006 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 08/01/2015 | 27/11/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 78.000,00 | 78.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. | 09/12/2015 | 27/11/2015 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 43.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 09/12/2015 | 27/11/2015 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 162.000,00 | 147.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS. | 08/12/2015 | 27/11/2015 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 40.000,00 | 0,00 |
