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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA | 16/04/2015 | 30/11/2015 | SANTO ANTONIO DO TAUA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-013/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ANO CXXIV DA IOE 12º DA REPÚBLICA - Nº 32.854, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, PAG. 67, PROTOCOLO 810061 | 23/04/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 40.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-003FMAS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, E REFORMA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTENCIA SOCIAL. | 18/02/2014 | 30/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 129.410,94 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-002FMAS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR E REFORMA NO PRÉDIO DA EPACA PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU. | 17/02/2014 | 30/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 75.502,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-003PMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO KM 13 DA BR 230 | 28/11/2014 | 30/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 143.871,83 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-017/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO-HOSPITALAR COMPLEMENTAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA SAÚDE PÚBLICA DE MELGAÇO | 20/05/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 124.982,00 | 119.392,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-018/2015-SELIC/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO-ESCOLARES DESTINADOS A APOIAR O TRABALHO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, FACE AO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO | 19/06/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 109.417,00 | 86.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE IMPRESSÃO | 10/12/2015 | 30/11/2015 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | PUBLICADA | 4.627.264,17 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-019/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA LANCHAS VOADEIRAS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 26/06/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 1.816.176,00 | 1.189.825,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU, BEM COMO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE REPRESENTAÇÕES E DENÚNCIAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ - AÇU NO PERIODO DE 11(ONZE) MESES. | 28/01/2015 | 30/11/2015 | TOME-ACU | CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU | PUBLICADA | 7.000,00 | 77.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE | 12/05/2015 | 30/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 1.995.320,00 | 1.901.610,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-008/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 15/04/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 3.613.141,34 | 6.259.701,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 053/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRAR PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇOES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA CONFORME SOLICITAÇÃO EXPEDIDA PELO SECRETARIO | 12/11/2015 | 30/11/2015 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 147.480,00 | 147.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº. 013/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS PÓLO, UMA NA LOCALIDADE DE MATACURÁ E OUTRA NA LOCALIDADE DE MASSARANDUBA – PROJETO PADRÃO FNDE – 04(QUATRO) SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE BAIÃO/PARÁ. | 16/12/2015 | 30/11/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 332.351,86 | 332.174,12 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ALUGUEL DE MAQUINAS E VEÍCULOS, DESTINADOS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 29/07/2015 | 30/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 2.442.000,00 | 2.202.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 03/03/2015 | 30/11/2015 | CURUCA | CAMARA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 100.000,00 | 0,00 | |
| Lei nº 12.462/2011 | 08/2015-SEMEC | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANUELA FREITAS, DESTINADA A ATENDER A COMUNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM-PA | 06/01/2016 | 30/11/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 4.998.455,77 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-016/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 02 ITENS DA MERENDA ESCOLAR DESERTOS NO PROCESSO ORIGINAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-SELIC/PMM) | 20/05/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 860.000,00 | 522.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2015-00028 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DISPONIBILIZAÇÃO/INSTALAÇÃO DE LINK DE INTERNET (100% DEDICADO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: SEMAFI; SEMINFRA; SEMAGRI; SECULT; SEMUR; SEMMA; SEMAS; SEMEC E SEMS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015" | 12/11/2015 | 30/11/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 30.950,00 | 30.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 023/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS A SEREM USADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. | 04/09/2015 | 30/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 480.000,00 | 454.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-021/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADAS A ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MELGAÇO | 22/07/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 70.000,00 | 67.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA E COLPOSCOPIA. | 06/08/2015 | 30/11/2015 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 108.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-010/2015-SELIC/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE AERONAVES DESTINADAS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 17/04/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 70.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-023/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE LANCHAS E FRETES EM GERAL DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 23/07/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 150.000,00 | 74.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2014/SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 2350007 – PROPOSTA 12884.091000/1140-02, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA. | 13/06/2014 | 30/11/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 399.480,00 | 381.053,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-024/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 23/07/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 40.950,00 | 26.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA HIDRÁULICA E PULVERIZADOR DE BARRAS CONFORME CONTRATO Nº 798820, PROCESSO Nº 1.012.874-21/2013, CONVÊNIO MAPA/PMDE, PARA APOIO AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTE MUNICÍPIO. | 07/07/2015 | 30/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 104.000,00 | 86.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS, TIPO MENOR PREÇO POR QUILÔMETRO RODADO POR ITEM/ROTA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA. | 02/06/2015 | 30/11/2015 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 1.326.367,50 | 1.326.367,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0033/2015-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO FUTURA DE MÁQUINAS PESADAS E CAÇAMBAS DESTINADAS A ATENDERA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 11/12/2015 | 30/11/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 1.302.000,00 | 1.191.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-012 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DIDÁTICOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 08/04/2015 | 30/11/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.493,80 | 9.493,80 |
