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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ATENDER AO CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR. | 23/10/2015 | 19/10/2015 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 1.832.846,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, REGULADOR DE PRESSÃO E UMIDIFICADOR, RECARGA DE CILINDRO DE EXIGÊNIO MEDICINAL E CARRINHO PARA TRANSPORTE DE CILINDRO DE OXIGÊNIO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL EM SAÚDE. | 23/10/2015 | 19/10/2015 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL GERAL. | 29/10/2015 | 19/10/2015 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 042/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20150760, PROCESSO LICITATÓRIO 062/2015, GERENCIADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ( ELETRODOMÉSTICOS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMAIS DEPENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 30/09/2015 | 19/10/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-00004 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | OBRAS DA COBERTURA QUADRA ESCOLAR NA ESCOLAR DA EMEF NICIAS RIBEIRO NO KM 85, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº PAC208480/2014-FNDE | 11/08/2014 | 19/10/2015 | RUROPOLIS | SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO | REALIZADA | 244.999,99 | 244.026,32 |
| Lei nº 10.520/2002 | 071/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS DE REMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 14/08/2015 | 19/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 814.350,00 | 417.245,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, LOCALIZADA NA RUA APOLO, LOTE 03, BAIRRO JOÃO PINTINHO CANAÃ DOS CARAJÁS. | 08/05/2014 | 19/10/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2013-00002 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO CONFORME CONVÊNIO Nº 0576/2010 – FUNASA | 24/05/2013 | 19/10/2015 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 370.240,00 | 369.301,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE EDITAIS EM JORNAIS OFICIAIS E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA | 27/04/2015 | 19/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | CANCELADA | 115.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 28/04/2015 | 19/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 952.320,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COBERTURA DE EVENTOS CULTURAIS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E EVENTOS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 17/06/2015 | 19/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 3.589.000,00 | 3.208.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA ÁREA DA PRAÇA DO PESCADOR NO VER-O-PESO | 05/06/2014 | 19/10/2015 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 431.886,76 | 395.624,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15102015/09-007-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 06/11/2015 | 19/10/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 3.133.919,60 | 3.036.277,69 |
| Lei nº 10.520/2002 | 39/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA PARA PROGRAMAS ESTRUTURADORES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 07/05/2015 | 19/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 335.666,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 36/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS AGREGADAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA | 30/04/2015 | 19/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 1.894,02 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15102015/09-006-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 05/11/2015 | 19/10/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 43.750,00 | 42.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE (SRP) Nº 025/2015-CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, ÔNIBUS E CAMINHÕES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ | 07/10/2015 | 19/10/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 7.808.437,08 | 6.664.547,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 468/2014-ESG/SEMEC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | MENOR PREÇO | PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS | 01/12/2014 | 19/10/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 936.916,67 | 936.916,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO ABRIGO MUNICIPAL. | 03/09/2015 | 19/10/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 179.149,73 | 157.651,31 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 3/2015-00004 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AV. TAMANDARÉ (PROLONGAMENTO) - TRECHO: PONTE SOBRE O IGARAPÉ PARAGOMINAS/ENTRADA DA CAIP, PARAGOMINAS/PA | 16/11/2015 | 19/10/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.278.675,76 | 1.300.224,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 7/2015-00026 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM MIDIA DIGITAL PARA A CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO E CAMPANHAS (BLOG, FACEBOOK, FANPAGE E GERAÇÃO DE CONTEÚDO), COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO "ESPORTE AO ALCANCE DE TODOS", CONFORME CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E A PETROBRÁS S/A | 23/09/2015 | 19/10/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 5.100,00 | 5.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 - TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO 2 PADRÃO FNDE NA VILA DO AÇAÍTEUA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 28/09/2015 | 19/10/2015 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 1.240.695,45 | 1.235.095,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 042/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20150760, PROCESSO LICITATÓRIO 062/2015, GERENCIADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ( ELETRODOMÉSTICOS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMAIS DEPENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 30/09/2015 | 19/10/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 69.602,00 | 69.602,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15102015/09-002-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E MECÂNICOS EM GERAL PARA CARROS PEQUENOS E MÉDIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 03/11/2015 | 19/10/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 888.896,67 | 795.245,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15102015/09-001-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 03/11/2015 | 19/10/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 1.372.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2015-CPL/SEMEC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CADERNOS BROCHURAS, ESPIRAL E UNIVERSITÁRIO E UNIVERSITÁRIO COM CAPA PERSONALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM-PA | 20/03/2015 | 19/10/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 1.793.620,00 | 280.650,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 061/2015-000004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DA EMPRESA PACKER & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA, FRENTE A IMPUTAÇÃO DE MULTAS ISOLADAS POR PARTE DA RECEITA FEDERAL. | 15/10/2015 | 19/10/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP Nº 032/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA E DIFERIDA DE 1.440 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA) DE KITS DE ENXOVAIS | 22/07/2015 | 19/10/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 484.704,00 | 186.480,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 041/21015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS NOS PP’S 036 E 037/2015. | 03/11/2015 | 19/10/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 842.090,45 | 671.766,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | 048/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 22/06/2015 | 19/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 72.500,00 | 71.000,00 |
