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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015-CPL/FMS-SRP | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA VISANDO AUMENTO DE CARGA PARA TODOS OS SETORES E UNIDADES QUE FAZEM PARTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, COM AS SEGUINTES CARGAS: 75 KVA, 112,5 KVA E 225 KVA, CME | 04/08/2015 | 13/07/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.296.201,62 | 1.142.491,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-014FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/07/2015 | 13/07/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 955.394,14 | 800.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CO 003/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE, ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 06/08/2015 | 12/07/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 3.889.745,22 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AQUAVIARIOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. | 21/07/2015 | 11/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 222.309,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-016-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO AO PESCADOR, SITUADA À AV. PALMAS, S/Nº, BAIRRO JAPONÊS, BREU BRANCO-PA, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL. | 04/08/2015 | 11/07/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 145.148,40 | 143.137,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMEIRIM. | 22/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 2.373.600,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP058/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVA JATO PARA ATENDER NOSSOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 21/05/2015 | 10/07/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 42.055,00 | 42.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS INCLUINDO O FORNECIMENTO URNA, A PREPARAÇÃO DO CORPO E/OU MEMBROS, TRANSPORTES E DEMAIS ENCARGOS, PARA ATENDIMENTOS AOS MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL. | 23/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 179.389,76 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SEMEC 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇOS JURÍDICOS JUNTO AOS PROGRAMAS NO FNDE, SIOPE, PNATE, PNAE, PDDE | 01/07/2015 | 10/07/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO MATERIAIS PARA CURSOS. | 23/07/2015 | 10/07/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 84.937,45 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO Nº 049/2015, FORMA ELETRÔNICA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSO GRÁFICO (8º BOLETIM TÉCNICO) | 20/07/2015 | 10/07/2015 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 15.412.913,40 | 17.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 PREGÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO. | 23/04/2015 | 10/07/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 29.610,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 16/07/2015 | 10/07/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.490,39 | 75.307,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-SEMED-001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CÉU AZUL. | 25/05/2015 | 10/07/2015 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 53.200,00 | 53.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP 08/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASSA ASFALTICA PARA A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE E DAS LOCALIDADES ADJACENTES DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA. | 02/07/2015 | 10/07/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL PARA ATENDE AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMEIRIM. | 22/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 199.362,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 - SEMED/PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXX | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 03/08/2015 | 10/07/2015 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 4.393.100,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDAS ESCOLARES E FANFARRAS. | 23/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 120.422,11 | 61.826,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-010/2013-SEMCAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA M. DA CRIANÇA DE AÇÃO SOCIAL: CRAS, PETI E PROJOVEM ADOLESCENTE DESTE MUNICIPIO, POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES | 16/09/2013 | 10/07/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 43.514,00 | 42.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2015 PREGÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ALUGUEL PARA SERVIÇOS EVENTUAIS DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE CABINE DUPLA COM AR CONDICIONADO 4X4 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ANO 2011 A 2015, SEM MOTORISTA, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES, JUNTO AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, FINANÇAS, OBRAS, SETRINS E GABINETE DO PREFEITO, COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELO CONTRATANTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, ANEXO I DO EDITAL. | 16/07/2015 | 10/07/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | PUBLICADA | 96.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20152307-01-PMM/PP/SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO NOVO E RECARGA DE GÁS (GLP) DE COZINHA 13 KG DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MARITUBA, PARÁ, OBSERVANDO OS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 23/07/2015 | 10/07/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 68.167,00 | 66.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, MOVEIS PARA ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 15/07/2015 | 10/07/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 437.945,22 | 332.354,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOCÓPIA E ENCADERNAÇÃO PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMEIRIM. | 23/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 126.550,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE AERONAVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALMEIRIM. | 22/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 450.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRAÇÃO DA EMPRESA UNIMED SUL DO PARÁ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. | 10/06/2015 | 10/07/2015 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 132.779,16 | 132.779,18 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.027/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AS USF- UNIDADE DE SAÚDE FAMÍLIA E POSTOS DE SAÚDE | 11/03/2015 | 10/07/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 32.115,50 | 31.079,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2014-CEL/PPE/SEVOP/PMM, | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO, ROÇADEIRAS, MOTOPODAS, MOTOSSERRAS, BOMBAS D"ÁGUAS E EPI'S | 13/05/2014 | 10/07/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.326.626,48 | 3.930.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, SUMIDOUROS, NA SEMAP, PARQUE DA CIDADE E MERCADOS. | 06/06/2014 | 09/07/2015 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 58.400,00 | 56.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE 006/2015 ADM | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E SUAS DIVERSAS ATIVIDADES ESPORTIVAS. | 17/07/2015 | 09/07/2015 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 78.670,00 | 78.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-010 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CONTROLE E EMISSÃO DE NOTA FISCAL E SERVIÇOS ELETRÔNICOS. | 03/06/2015 | 09/07/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
