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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | 27/01/2016 | 27/04/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 207.314,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº004-2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E DIVERSOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, EXERCÍCIO 2016. | 04/02/2016 | 27/04/2016 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 55.625,65 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº006-2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA E PAPELARIA E MOVEIS PARA ESCRITORIO QUE SERÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, EXERCÍCIO 2016. | 05/02/2016 | 27/04/2016 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 165.398,60 | 137.997,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 001/2015/CPL/PMA | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA AMBIENTAL, PARA ATUAÇÃO NAS ANALISES TÉCNICA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO / ALMEIRIM PARÁ. | 25/08/2015 | 27/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 80.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2016/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS REFRIGERADOS, ATENDENDO A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. | 23/03/2016 | 27/04/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 520.002,86 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2016.016.PMA.SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DA OBRA DO SISTEMA VIÁRIO DA RUA BOM JESUS (ENTRE RUA SALVADOR E RUA VITÓRIA), TRAVESSA BRASIL (ENTRE RUA SALVADOR E RUA VITÓRIA), E RUA SETE IRMÃOS (ENTRE TRAVESSA BRASIL E RUA BOM JESUS), NO BAIRRO DO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 19/05/2016 | 27/04/2016 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 986.200,00 | 871.544,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO,LIMPEZA E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E OS RESPECTIVOS FUNDOS. | 09/02/2015 | 27/04/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 35.423,49 | 35.423,51 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO | 17/02/2016 | 27/04/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | CANCELADA | 685.409,06 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, COM INTENTO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO | 04/05/2016 | 27/04/2016 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 207.965,43 | 168.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1613-16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AS USF- UNIDADE DE SAÚDE FAMÍLIA E POSTOS DE SAÚDE | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1614-16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A USF- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 160.709,76 | 160.709,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1615/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO PLANTONISTA, NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 432.000,00 | 432.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA”. | 05/04/2016 | 27/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | CANCELADA | 162.590,68 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E OUTROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA | 06/04/2016 | 27/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | PUBLICADA | 883.630,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO. | 12/05/2016 | 27/04/2016 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 52.414,14 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA INTEGRAL, EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, DE EMPRESA QUE FORNECERÁ MATERIAIS E MÃO DE OBRA PA EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E OUTROS NA QUADRA DA EMEF. THEREZINHA A. VITA | 18/02/2016 | 27/04/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 35.070,17 | 33.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA DOM PEDRO I, Nº 1218, BAIRRO: SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF GERAÇÃO 2000. | 16/12/2015 | 27/04/2016 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 18.991,80 | 18.991,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 041/2016-000028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, MARMITEX E LANCHES PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 11/05/2016 | 27/04/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 42.567,20 | 39.320,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA ATENDER A DEMANDA DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA. | 30/03/2016 | 27/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | REALIZADA | 143.909,00 | 143.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. | 31/03/2016 | 27/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | REALIZADA | 3.070.000,00 | 3.022.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO DO MAICÁ | 16/05/2016 | 27/04/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 290.300,47 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2016-000029 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, MARMITEX E LANCHES PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 11/05/2016 | 27/04/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 34.433,80 | 31.905,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1618/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1619/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AO PSF PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1620-16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA”. | 14/04/2016 | 27/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | PUBLICADA | 1.517.823,45 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-270309 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM PEDIATRIA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2015 | 27/04/2016 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 48.170,00 | 47.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1624/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE ODONTOLOGIA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1625/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO NAS USF - UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 160.709,76 | 160.709,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-010601 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPEUTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ. | 01/06/2015 | 27/04/2016 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 24.153,00 | 23.450,00 |
