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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 0033/2015 - PMI - D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS/NAZARÉ | 11/06/2015 | 05/04/2016 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA | REALIZADA | 15.400,00 | 15.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2015-PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MOTORES E GERADORES, PELO PERÍODO DE 12 MESES. | 20/11/2015 | 04/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 1.119.762,00 | 952.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015-PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E BATERIAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. | 20/11/2015 | 04/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 658.120,78 | 555.588,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO (VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS, MOTORES, MOTOCICLETAS), PELO PERÍODO DE 12 MESES. | 19/11/2015 | 04/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 3.431.089,09 | 2.801.496,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 004/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA P/ A REALIZAÇAO DE REFORMA ESTUTURAL. LOTE I ESC. MUNIC."MANOEL ALVES COHEN", LOTE II ESC. MUNIC."BOSQUE" LOTE III ECO. MUNIC."BOMFUTURO", LOTE IV ESC. MUNIC. "PROFESSOR JOSE F. ARAUJO. TODAS ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL - MOJU -PA | 26/02/2016 | 04/04/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | PUBLICADA | 130.135,38 | 130.135,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0715002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | APRESENTAÇÃO ÚNICA EM SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR FÁBIO JR E BANDA | 27/07/2015 | 04/04/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 135.450,00 | 135.450,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0615001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL | 18/06/2015 | 04/04/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015-PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS AGRÍCOLAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. | 20/11/2015 | 04/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 92.000,63 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2015-PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE AGREGADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL (SEIXO, BRITA, PÓ DE BRITA, AREIA), PELO PERÍODO DE 12 MESES. | 23/11/2015 | 04/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 500.796,75 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015-PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES (PRAÇAS, JARDINS, ESPAÇOS PÚBLICOS, ACEIROS EM ESTRADAS VICINAIS), PELO PERÍODO DE 12 MESES. | 19/11/2015 | 04/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 1.600.100,73 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP09/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES | 08/04/2016 | 04/04/2016 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 127.111,29 | 123.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL | 05/04/2016 | 04/04/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 75.348,07 | 37.500,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS PARA FORNECIMENTO UNICAMENTE DE MÃO DE OBRA, VISANDO À REFORMA DE UMA PONTE EM ESTRUTURA DE MADEIRA COM EXTENSÃO TOTAL DE 65,70 M SOBRE O CÓRREGO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “PLAQUE” LOCALIZANDO NA ESTRADA VICINAL VS-50, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 26/02/2016 | 04/04/2016 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 77.548,15 | 77.337,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE TOTALIZANDO 20 METROS EXTENSÃO SOBRE O CÓRREGO POPULARMENTE CONHECIDO COMO "GROTÃO" LOCALIZADO NA VE-3 MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 29/02/2016 | 04/04/2016 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 354.579,42 | 354.579,42 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP10/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTA, TINTAS, FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. | 11/04/2016 | 04/04/2016 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 1.596.625,37 | 1.432.538,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2016-000001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS MÉDICOS (AS) DO PROGRAMA MAIS MÉDICO DO GOVERNO FEDERAL - VILA JUSSARA | 28/03/2016 | 04/04/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.500,00 | 4.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023\2016-000003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) SEDE. | 29/03/2016 | 04/04/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.800,00 | 10.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 024/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PAARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 18/04/2016 | 04/04/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 270.000,00 | 414.161,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 026/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA | 19/04/2016 | 04/04/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 180.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. | 05/04/2016 | 04/04/2016 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | PUBLICADA | 39.700,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COMPRA PARCELADA DE MARMITAS DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA | 19/04/2016 | 04/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 639.930,00 | 608.320,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES, CONJUNTOS CIRÚRGICOS E DE ENFERMAGEM, CAMISAS, LENÇÓIS HOSPITALARES, UNIFORME COMPLETO DA COMTRI (COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAITUBA), JALECOS E BONÉS PARA ATENDER OS FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA”, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. | 19/04/2016 | 04/04/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 773.178,50 | 599.356,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-00001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PERIMENTRAL NORTE, CENTRO DE URUARÁ, CONSTITUIDO PELO LOTE Nº 19, DA QUADRA Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO BOA SORT, MEDINDO 10 MTS DE FRENTE POR 76 MTS DE FUNDO, COM REGISTRO SOBRE A MATRICULA Nº 384, FOLHA 01, ONDE NO PREDIO TEM UMA ÁREA DE 364,8 M², COM 01 AUDITORIO, 07 GABINETES, 01 RECEPÇÃO, 02 SALAS, 01 ALMOXARIFADO E 02 BANHEIROS. | 29/01/2016 | 04/04/2016 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 58.366,00 | 58.366,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO: MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL LIMPEZA PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL DE COPA COZINHA PARA ATENDERAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 27/01/2016 | 04/04/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 2.671.020,88 | 2.613.967,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COMPRA PARCELADA DE MARMITAS DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA. | 19/04/2016 | 04/04/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 752.607,50 | 722.667,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO DE DORMITÓRIOS E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE ESTANILLAU BRILHANTE NA COMUNIDADE DE PORTO RICO, REFORMA DO POSTO DE SAÚDE TRISTÃO BOTELHO NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTO TAPAJÓS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 1.242/2016. | 13/04/2016 | 04/04/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 409.633,28 | 407.245,77 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE INTERNET VIA RÁDIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA”, | 01/02/2016 | 04/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | REALIZADA | 31.922,00 | 31.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE | 14/04/2016 | 04/04/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 360.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE | 14/04/2016 | 04/04/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 400.000,00 | 236.146,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 020/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 19/09/2016 | 04/04/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 185.000,00 | 0,00 |
