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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-0019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LAVAGENS E BORRACHARIA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 27/05/2015 | 14/05/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 135.320,00 | 135.320,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E MAT. DE EXPEDIENTE PRODUZIDO NA GRÁFICA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 28/05/2015 | 14/05/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | CANCELADA | 150.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE BARCOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | 26/05/2015 | 14/05/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 215.063,33 | 159.807,48 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE SEIS SALAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA | 14/05/2015 | 14/05/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | PUBLICADA | 934.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE04/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FONOAUDIOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA | 16/09/2013 | 14/05/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 335.364,00 | 265.851,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP076/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PORTÕES E GRADES DE FERRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/05/2015 | 14/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 99.800,00 | 25.270,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | C.O. 002/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS | 12/06/2015 | 14/05/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.669.344,74 | 1.644.871,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2013-1104001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÀ | 11/04/2013 | 14/05/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 328,00 | 328.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GAZ DE COZINHA , VASILHAME DE GAZ DE COZINHA, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÉNCIA SOCIAL | 25/02/2014 | 14/05/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 16.335,00 | 16.335,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP074/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LIMPA FOSSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 29/05/2015 | 14/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.800,00 | 7.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇAO DE UBS PORTO GRANDE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA. | 14/05/2015 | 14/05/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 429.473,68 | 427.156,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP068/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS (PCCU), ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 27/05/2015 | 14/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 130.788,00 | 97.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP066/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VASILHAME COMPLETO E CARGA DE GÁS GLP 13KG, E ÁGUA MINERAL 20LTS E VASILHAME COMPLETO DE ÁGUA MINERAL 20LTS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMSA. | 27/05/2015 | 14/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 49.993,33 | 47.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP065/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 14/05/2015 | 14/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 19.916,67 | 19.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP064/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 27/05/2015 | 14/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 30.504,00 | 28.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP074/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LIMPA FOSSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 29/05/2015 | 14/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 20.800,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00034 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO,HIDRAULICO, ELETRICOS, TINTAS E ACESSORIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUÉL DO GUAMÁ. | 23/04/2015 | 14/05/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 2.375.361,81 | 2.375.361,81 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMAB. | 03/09/2014 | 14/05/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.049.326,60 | 749.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 18000/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA ESPORTIVA | 11/03/2014 | 14/05/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 510.000,00 | 509.954,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTORES TERRESTRES | 23/01/2015 | 14/05/2015 | BELEM | CAMARA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 4.875,00 | 3.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-006/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE: REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E GRÁFICOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS, INFORMÁTICA, DESCARTÁVEIS, LIMPEZA, PERMANENTE DE ESCRITÓRIO E ELETROELETRÔNICO, BOLSAS, CAMISAS, E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS E BEBIDAS (ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTE), VISANDO ATENDER AOS PLANOS DA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, BEM COMO PARA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL. | 02/04/2015 | 13/05/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 511.824,25 | 304.243,14 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 13/05/2015 | 13/05/2015 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 4.786.971,49 | 4.184.980,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS COMUNS, CONTROLADOS E INSUMO PARA DIABETE MELLITUS PARA ATENDER O PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMAB. | 11/03/2014 | 13/05/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.480.712,81 | 3.784.619,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (LANCHE) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/07/2014 | 13/05/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 449.147,40 | 390.685,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00027 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE PEÇAS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DESTA PREFEITURA". | 18/05/2015 | 13/05/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.143.882,71 | 648.266,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 040/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DA CRECHE DO BAIRRO SANTA LÍDIA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 21/05/2015 | 13/05/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 148.707,32 | 147.745,12 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ DURANTE O ANO DE 2015 | 25/05/2015 | 13/05/2015 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 98.876,28 | 98.022,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS | 12/02/2015 | 13/05/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 895.305,14 | 797.776,18 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: DE EXPEDIENTE E DE INFORMÁTICA | 21/05/2014 | 13/05/2015 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 70.492,11 | 64.003,62 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP023/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE MUROS E CERCAS EM ALAMBRADO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES NAS INSTALAÇÕES DO SAAEP, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 07/08/2014 | 13/05/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 708.045,21 | 549.000,00 |
