Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 054/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2013/FSCMPA. | 12/02/2015 | 27/04/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 357.836,00 | 228.370,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 1007/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE CARTUCHOS, TONERS, PEÇAS PARA IMPRESSORAS E RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS, PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 11/05/2015 | 27/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 165.217,50 | 162.130,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-006-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA JUTAÍ E CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) VESTIÁRIOS. | 16/04/2015 | 27/04/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 127.805,15 | 125.838,34 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-005-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA NAZARÉ DE PATOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | 13/04/2015 | 27/04/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 36.739,04 | 36.072,69 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 - REPETIÇÃO. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-PA. | 16/04/2015 | 27/04/2015 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 58.170,96 | 57.996,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 1008/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E LIMPEZA. | 12/05/2015 | 27/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 208.444,00 | 208.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ELEVADOS DE CONCRETO ARMADO NAS COMUNIDADES DE LIMÃO (40 MIL LTS), PARACARI E PASSAGEM (20 MIL LTS). | 30/01/2015 | 27/04/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 26.079,50 | 23.458,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 2015.001.PMA.SEURB | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA, NO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. | 12/05/2015 | 27/04/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 929.607,36 | 893.769,12 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-RP026/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MEDIDORES DE VAZÃO, SENDO 08 PEÇAS COM INSTALAÇÃO NAS LINHAS EXISTENTES E 03 PEÇAS DE SOBRESSALENTES S/ INSTALAÇÃO. | 04/09/2014 | 27/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 398.731,44 | 285.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-RP028/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRÁULICOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE REDES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | 03/10/2014 | 27/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 700.351,75 | 399.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-004-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA DE PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA REGINA ALVES, SITIUADA NA RUA OLINDA CAVALCANATE, S/Nº, BAIRRO LIBERDADE, DO MUNICIPIO DE BREU BRANCO-PA. | 10/04/2015 | 27/04/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 42.989,30 | 41.827,08 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS/PJUÇARA DE ACORDO COM PARECER JURÍDICO Nº 064/2015 | 02/02/2015 | 27/04/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 16.500,00 | 16.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015-SMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, FARMÁCIA BÁSICA, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, LABORATORIAL, AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS. | 18/03/2015 | 27/04/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 2.919.003,03 | 2.836.700,03 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-240403 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECÂNICA DOS IGARAPÉS BRAÇO DO ANTERO, GOIABARANA E CAPITÃO POÇO. | 12/05/2015 | 27/04/2015 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 367.815,03 | 365.975,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-240401 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DE 5 (CINCO) PSF NAS LOCALIDADES DE IACAIACA, AÇAITEUA, CARAPARU, PACUI MIRIM E JACAMIM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 11/05/2015 | 27/04/2015 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | CANCELADA | 672.724,62 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E PONTOS ELETRÔNICOS. | 27/03/2014 | 27/04/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 257.944,75 | 548.920,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO E SECRETARIAS DE TRAIRÃO - PA | 30/04/2015 | 27/04/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 385.425,40 | 299.681,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015PMT-PP 2ª CHAMADA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TRAIRÃO - PA | 22/05/2015 | 27/04/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 517.160,40 | 353.758,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ALTAMENTE PERECÍVEIS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS DURANTE O ANO LETIVO DE 2015. | 07/05/2015 | 27/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.301.800,00 | 1.205.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015-INEXIG | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA CONTABIL | 26/01/2015 | 27/04/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 228.000,00 | 228.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024-2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 08/05/2015 | 27/04/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 145.991,42 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026-2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. CONVENIO 808596/2014 E 808598/2014, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. | 12/05/2015 | 27/04/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 505.000,00 | 441.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO CONTRATO 03/2014, DO PREGÃO 002/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTIOS POR MEIO DOS ITENS DO PROCESSO DA MERENDA ESCOLAR | 27/04/2015 | 27/04/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 362.753,10 | 362.753,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE DUAS SALAS PADRÃO FNDE. NA COMUNIDADE DE DEOLANDIA | 27/04/2015 | 27/04/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 244.652,07 | 244.084,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO. | 27/04/2015 | 27/04/2015 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 16.380,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025-2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM MICROCOMPUTADORES DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. | 11/05/2015 | 27/04/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 28.000,00 | 24.080,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP.2012.001.PMA.SEPOF | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE , TIPO CARTÃO MAGNÉTICO PARA OS SERVIDORES DA SEPOF. | 27/04/2015 | 27/04/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 111.300,00 | 113.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0104002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) NA LOCALIDADE DE MIRASSELVA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 01/04/2015 | 27/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 5.733,00 | 5.733,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 27/04/2015 | 27/04/2015 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 261.725,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E COLCHONETES PARA CRECHES EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. | 13/03/2015 | 27/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 10.933,17 | 10.933,17 |
