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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E SUAS SECRETARIAS. | 09/04/2015 | 25/03/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00029 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAS TÉCNICOS DE USO HOSPITALAR PARA MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NESTE MUNICIPIO | 07/04/2015 | 25/03/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 229.938,00 | 229.938,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 14/04/2015 | 25/03/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | PUBLICADA | 87.493,18 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2503001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM ELETROCARDIÓGRAFO EX-03 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 25/03/2015 | 25/03/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 7.000,00 | 7.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2014-PMM-PP- SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/07/2014 | 25/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 1.407.397,65 | 848.036,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-290701 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO I DO EDITAL. | 12/08/2014 | 25/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 35.402,00 | 35.402,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMOB, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 07/04/2015 | 25/03/2015 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 999.993,90 | 880.950,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 14.000 KG DE CARNE BOVINA RESFRIADA DIANTEIRA COM OSSO, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | 31/03/2015 | 25/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.240,00 | 77.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 250315/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ | 08/04/2015 | 25/03/2015 | JACUNDA | CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 167.894,35 | 158.251,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00007 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA E PREVENTIVA (TROCA DE ÓLEO E FILTROS, SISTEMA DE FREIOS, HIDRAÚLICO, DE EMBREAGEM E PEQUENOS REPAROS), SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E CONFECÇÃO DE PEÇAS E SUAS PARTES E ELEMENTOS PARA FIXAÇÃO, SERVIÇOS DE TORNO E SOLDAGENS DIVERSAS - PARAFUSOS, PORCAS, ARRUELAS, ROLAMENTOS, ENTRE OUTRAS), E SERVIÇOS DE FEIXE DE MOLA EM GERAL, NOS 23 ÔNIBUS E MICROONIBUS ESCOLARES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" | 19/02/2015 | 25/03/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 335.348,76 | 249.420,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 37/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E ASSITENCIA TÉCNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA 2 (DUAS) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS DA CENTRAL DE IMUNOBIOLÓGICOS/SESMA. | 25/06/2014 | 25/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 37.400,00 | 36.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015-FMS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR. | 31/03/2015 | 25/03/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.494,10 | 77.694,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2011 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FÁTIMA - USF FATIMA/SESMA | 27/05/2010 | 25/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 261.401,76 | 261.401,76 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARIA VANDA RAMOS DOS SANTOS LOCALIZADA NO KM 39 DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA | 14/04/2015 | 25/03/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | PUBLICADA | 99.915,02 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 250315/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ | 07/04/2015 | 25/03/2015 | JACUNDA | CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 278.550,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. | 30/03/2015 | 25/03/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | PUBLICADA | 204.809,30 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP005/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 35,80 KM DE ESTRADA VICINAL, QUE DARÁ ACESSO AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS SUDOESTE, RIO CINZA E ARAPARI LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, CONFORME CONVÊNIO 795189/2013 ENTRE INCRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PÁ. | 17/06/2014 | 25/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.416.626,06 | 1.416.626,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE "2"(DUAS) ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA VILA DOS DOMINGOS E VILA ARTHUR. | 07/04/2015 | 25/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 350.613,74 | 347.942,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015.200301 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONCLUSÃO DA OBRA DE UMA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE CASTANHEIRA, SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA | 15/04/2015 | 25/03/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 128.161,42 | 127.388,08 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2013-CEL/PPE/SEVOP/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | 2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ZONAS URBANA E RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MARABÁ-PA | 30/07/2013 | 25/03/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 847.864,00 | 508.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS – PADRÃO FNDE DE (01) UMA E DE (02) DUAS SALAS DE AULA, NA LOCALIDADE DO CURURÚ: VILA NOVA ESPERANÇA, VILA BOCA DO JURARÁ, VILA SÃO MIGUEL E VILA BOA ESPERANÇA, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 28/04/2015 | 25/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 754.380,78 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015-FMS | CONVITE | MENOR PREÇO | EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONNER DE IMPRESSORA | 01/04/2015 | 25/03/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 77.071,70 | 72.995,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP039/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOWS COM BANDA, ESTRUTURA DE SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO, DESTINADOS AO 53º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU. | 06/04/2015 | 25/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 71.000,00 | 71.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS NA AGROVILA CAMPINA, REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANA JOAQUINA DA SILVA NA AGROVILA ITAQUI E RECUPERAÇÃO DO MURO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 31/03/2015 | 25/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 89.793,57 | 89.162,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O DISTRITO DAGUA/SESMA/PMB. | 11/09/2014 | 25/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 300601/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO EM CONCRETO COM LINHA D'AGUA PARA DRENAGEM SUPERFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 30/06/2014 | 25/03/2015 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 289.756,18 | 284.942,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMEADOR. | 01/02/2013 | 25/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 16.500,00 | 16.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PLACAS DO PARÁ. | 07/01/2015 | 25/03/2015 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 52.000,00 | 51.915,66 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLACAS DO PARÁ. | 06/01/2015 | 25/03/2015 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 92.000,00 | 91.238,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CIRURGIÃO E CLÍNICO GERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PLACAS DO PARÁ. | 05/01/2015 | 25/03/2015 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 690.000,00 | 681.736,92 |
