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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00008 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO ESTIMADA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS PESADAS E DOS VEICULOS PERTENCENTES A FROTA DESTA PREFEITURA. | 23/02/2015 | 09/02/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.100.644,02 | 1.030.436,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 70/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ( DE USO INDIVIDUAL E COLETIVO) | 14/08/2014 | 09/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 533.339,88 | 295.092,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER TRANSPORTE ESCOLAR, DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO NO PERIODO LETIVOS DE 2015. | 09/02/2015 | 09/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 245.786,00 | 226.698,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DO GENERO ANIMAL DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 23/04/2014 | 09/02/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 37.753,92 | 39.216,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETAMENTO DE AERONAVE (TAXI AÉREO), PARA O DESLOCAMENTO DE PACIENTES, AUTORIDADES E SERVIDORES Á SERVIÇO DA PREFEITURA E/OU DE SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS. | 23/02/2015 | 09/02/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 876.000,00 | 700.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO ESTIMADA DE CESTAS BÁSICAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E AOS POLICIAIS MILITARES REFERENTE A 06 (SEIS) REMESSAS, ATÉ JUNHO DE 2015 | 23/02/2015 | 09/02/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.776.559,30 | 1.372.759,68 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 23/02/2015 | 09/02/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 791.844,00 | 784.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 22/01/2015 | 09/02/2015 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 10.621.650,00 | 10.160.825,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0006/2015-PMF | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS TÉCNICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E RADIOLÓGICOS PARA O HOSPITAL E POSTO DE SAÚDE. | 10/02/2015 | 08/02/2015 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 1.109.462,82 | 1.090.519,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. | 19/12/2014 | 08/02/2015 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MUNIÇÕES NÃO LETAIS. | 23/06/2014 | 08/02/2015 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 161.980,58 | 161.980,58 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 - CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA CMP. | 18/02/2015 | 08/02/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 3,00 | 37.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 - CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA CMP. | 18/02/2015 | 08/02/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 1,00 | 284.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0005/2015-PMF | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FARMÁCIA BÁSICA. | 10/02/2015 | 08/02/2015 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 872.163,00 | 714.067,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 - CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CMP. | 20/02/2015 | 08/02/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 - CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADOS A CMP. | 19/02/2015 | 08/02/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 2,00 | 76.321,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFICIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA PARA O EXERCICIO 2015. | 06/01/2015 | 07/02/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 12082014/09-003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SOFTWARE, MANUTENÇÃO E REPAROS EM REDES HARDWARE, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNDOS MUNICIPAIS. | 04/09/2014 | 07/02/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 191.496,50 | 177.705,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFICIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA PARA O EXERCICIO 2015. | 05/01/2015 | 07/02/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR | 03/02/2014 | 06/02/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 6.950.014,41 | 3.364.374,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2015-00010 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGINIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÂ. | 03/02/2015 | 06/02/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.390.829,40 | 1.390.829,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 12/02/2015 | 06/02/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.183,00 | 76.204,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 058/2014-000006 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL- TRECHO DO MUNICÍPIO ATÉ A VILA PARAGUAÇÚ. | 24/06/2014 | 06/02/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 433.416,26 | 430.850,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANÍSMO - SEMOB. | 20/02/2015 | 06/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 5.279.193,75 | 5.303.685,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL | 19/02/2015 | 06/02/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 70.400,00 | 68.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL017/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JESUS CRISTO, Nº 2000, NO DISTRITO DA SUDOESTE ZONA RURAL, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA REFERIDA LOCALIDADE, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 03/02/2014 | 06/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 10.600,04 | 10.600,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO,PROTEÇÃO SEGURANÇA, ACONDICIONAMENTO EMBALAGENS E FERRAMENTAS PAR ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O ANO DE 2015 | 23/02/2015 | 06/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.705.100,61 | 1.434.090,24 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇAS PARA O CARNAVAL DE 2015 NO PERÍODO DE 14 À 17/02/2015, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PA. | 10/02/2015 | 06/02/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.029,00 | 73.095,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PARA O CARNAVAL/2015, NO PERÍODO DE 14 A 17/02/2015, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 10/02/2015 | 06/02/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.733,33 | 78.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2014 - CEL/SEMED/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS) E UTENSÍLIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CASA DO PROFESSOR E UNIDADES DE ENSINO DA ZONA RURAL - SEMED. | 13/10/2014 | 06/02/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 394.771,10 | 176.652,20 |
