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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS. | 19/02/2015 | 11/02/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 517.703,01 | 143.280,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PROFISSIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 05/01/2015 | 11/02/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 660.000,00 | 660.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELEM, Nº 1353, BAIRRO DAS FLORES, PARA SEDIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ | 08/01/2015 | 10/02/2015 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA E OUTROS | 12/03/2015 | 10/02/2015 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 27.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP117/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DO RAMO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS/MÁQUINAS PESADAS, COM OPERADORES/MOTORISTAS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO - SEMOB. | 04/06/2014 | 10/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 4.870.900,00 | 4.670.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20140091 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA RECUPERAÇÃO DA VICINAL OP 01 (CONSERVAÇÃO COM RETIRADA DE PONTOS CRÍTICOS 12.700 METROS) QUE LIGA SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA A BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | 30/06/2014 | 10/02/2015 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 364.583,33 | 363.516,11 |
| Lei nº 10.520/2002 | 100/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE SERVIÇO DE HOTELARIA, NAS CATEGORIAS 04 E 05 ESTRELAS, EM APARTAMENTO SIMPLES, DUPLO E TRIPLO, NO AMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, NOS REGIMES DE CAFÉ DA MANHÃ, MEIA PENSÃO E CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR | 10/02/2015 | 10/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 694.791,27 | 636.451,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 115/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO | 22/10/2013 | 10/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 377.048,33 | 257.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 057/2014-000005/PMAAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE | 20/06/2014 | 10/02/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 1.315.442,77 | 1.189.850,48 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 002/2015/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA COMERCIAL PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS. | 26/02/2015 | 10/02/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.358.218,20 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-00004 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 19/02/2015 | 10/02/2015 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 49.962,82 | 53.819,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-00003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMIONETE 4X4, PATA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 19/02/2015 | 10/02/2015 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 108.133,34 | 97.320,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. | 14/02/2013 | 10/02/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 20.666,60 | 20.666,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015 CPL/FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS NO PERÍODO DE 12 MESES PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “MARMITEX” E REFEIÇÕES TIPO “KIT LANCHE” DESTINADOS AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 | 26/02/2015 | 10/02/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 720.328,96 | 608.679,11 |
| Lei nº 10.520/2002 | 94/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM | 25/09/2013 | 10/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 15.089.294,68 | 11.641.635,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015300102 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÕES DE VEICULO AUTOMOVEL DE PASSEIO ZERO QUILOMETRO | 24/02/2015 | 10/02/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | CANCELADA | 35.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008-2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, PROGRAMAS SOCIAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | 23/02/2015 | 10/02/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 586.624,85 | 563.311,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS GLP 13 KG. | 09/02/2015 | 10/02/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 20.850,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 89/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ZOONOSES/DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA. | 12/09/2014 | 10/02/2015 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 107.568,00 | 106.512,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA | 09/02/2015 | 10/02/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 132.000,00 | 132.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP103/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELETRICO, HIDRAULICO, PINTURAS E FERRAGENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E TURISMO - SEMOB. | 30/04/2014 | 10/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.817.616,40 | 1.817.616.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015/02/26/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHAS), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS | 26/02/2015 | 10/02/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 494.496,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA 06 SALAS, NO BAIRRO VILA NAZARÉ, MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO PADRÃO APROVADO PELO FNDE E, EM CUMPRIMENTO AO TC/PAR 17542/2013 | 09/05/2014 | 10/02/2015 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 1.020.546,89 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015_REPETIDO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS | 12/03/2015 | 10/02/2015 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 162.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015300101 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PSF DA VILA DE NOVO HORIZONTE E PSF DA SEDE DO MUNICIPIO. | 24/02/2015 | 10/02/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 146.796,98 | 146.796,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-00001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 19/02/2015 | 10/02/2015 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | CANCELADA | 129.290,00 | 131.480,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COLCHOES, CAPAS PARA COLCHOES E LENÇÕES PARA ATENDER A DEMANDA AD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 09/02/2015 | 10/02/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 129,30 | 116.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO | 23/10/2014 | 10/02/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 12.440,00 | 12.440,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 133/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (LEVES E PESADOS) E MOTOCICLETAS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO GENUÍNOS OU ORIGINAIS, ENTRE OUTROS MATERIAIS (ÓLEO DE MOTOR, FILTROS, ÓLEO HIDRÁULICO, LUBRIFICANTES, ETC.), PRODUTOS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM | 13/11/2013 | 10/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 103.976.932,56 | 77.462.268,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015030201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEICULOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICIPAL. | 25/02/2015 | 10/02/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 748.184,00 | 805.364,00 |
