| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2015 | 2015 | Aprovar a proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o período de 2016 a 2019, de acordo com o ANEXO desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei do referido Plano Plurianual, submetido pelo Poder Executivo à aprovação da Assembleia Legislativa Estadual. | 08/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09/2015 | 2015 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2016, de acordo com o ANEXO desta Resolução, para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo à aprovação da Assembleia Legislativa deste Estado. | 09/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10/2015 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1° e 2° quadrimestres de 2015. | 10/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12/2015 | 2015 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos em Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos) no âmbito do Tribunal de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 12/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14/2015 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1° e 2° quadrimestres de 2015. | 14/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15/2015 | 2015 | Institui a Comissão Gestora de estoque processual das prestações de contas ou tomadas de contas por natureza, fase processual e exercício financeiro, referentes aos exercícios até 2014, que estejam em tramitação nesse Tribunal, sem deliberação Plenária inicial, com o
estabelecimento de metas, regras e prazos para julgamento. | 15/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2015 | 2015 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA OPERACIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01/2016 | 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. | 01/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19/2015 | 2015 | Disciplina os critérios e condições para o cadastramento e seleção do corpo docente e pagamento de hora-aula pelo exercício temporário da atividade de magistério no âmbito da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha e dá outras providências. | 19/2015.pdf | |
| Regimento Interno | 10 | 1996 | Dispõe sobre emendas ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 05/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04/2016 | 2016 | Altera os itens 5 e 6 do Plano de Trabalho anexo à Resolução nº 013/2015/TCM-PA, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre utilização de recursos do FUMREAP nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 04/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03/2016 | 2016 | REGULAMENTA O ENCAMINHAMENTO, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL PARA FINS DE REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 71, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 06/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2016 | 2016 | APROVA O MANUAL DENOMINADO “CONTAS PÚBLICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO: ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. | 02/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2016 | 2016 | Notificar os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal, para o exercício de 2016, sob jurisdição deste TCM-PA, para Cientificação e Adesão ao Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, vinculado ao atendimento das normativas constantes da Lei de Acesso à Informação – LAI e da outras providências. | 07/2016.pdf | |
| Termo de Cooperação | 10/2016 | 2016 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA CONTROLADO RIA-GERAL DA UNIÃO E O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 10/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11831 | 2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.536, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ASSINATURA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11831.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11832 | 2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11832.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2016 | 2016 | REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUIU A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ATÉ 2014, QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL, SEM DELIBERAÇÃO PLENÁRIA INICIAL, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO. | 08/2016.pdf | |