| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MIGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS SIPWIN E O SISTEMA E-TCMPA, COM A REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM TODOS OS SETORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2021 | SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2020/TCMPA, DE 16/12/2020, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17.pdf | |
| Termo de Cooperação | 07/2013 | 2013 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES INERENTES À INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. | 07/2013.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2014 | 2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ. | 01/2014.pdf | |
| Termo de Cooperação | 44000.001756/2014-55 | 2015 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, do Pará, com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações previdenciárias. | 44000.001756/2014-55.pdf | |
| Termo de Cooperação | 2021/536119 | 2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 43/2021 - CELEBRALDO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEP A E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA. | 2021/536119.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2021 | 2021 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS A SEGUIR. | 01/2021.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2020 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRI SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ-TCMPA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA CO ITA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB. | 01/2020.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020/TCMPA, CELEBRADO PELO TCM/PA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA COLETA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB | 01/2020.pdf | |
| Termo de Cooperação | 001/2020 | 2020 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCMPA. (Data da Assinatura: 22/06/2020) | 001/2020.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2021 | INSTITUI E REGULAMENTA O “BOLETIM DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ”, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2021 | APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 20.pdf | |
| Regimento Interno | 25 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES, INSERÇÕES E REVOGAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS LIVROS I (DA NATUREZA, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO), VI (DA FUNÇÃO CORRETIVA), LIVRO VII (DA FUNÇÃO FISCALIZADORA E CAUTELAR), VIII (DA FUNÇÃO JUDICANTE), X (DA EFETIVIDADE E MONITORAMENTO DAS DECISÕES) E XI (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS) DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (ATO nº 23) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATO Nº 25/2021, DE 01/09/2021) | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2021 | APROVA A ORDEM TÉCNICA INTERNA DE SERVIÇO Nº 007/2021/CAP/TCMPA, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM SEGUIDOS EM RELAÇÃO À EMISSÃO DE ATOS DE ALERTA, JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2021 | Homologa o Relatório de Avaliação e Análise dos Municípios do Estado do Pará que possuem instituídos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no que concerne à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), quanto à implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC); Alíquotas de Contribuição e Rol de Benefícios, nos termos da Instrução Normativa nº 16/2021/TCMPA e dá outras providências. | 23.pdf | |
| Portaria | 1157 | 2021 | Art. 1º. Alterar o período de recesso anual do expediente deste Tribunal de Contas para 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022.
Art 2º. Ficam suspensos os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, passando a contar no primeiro dia útil subsequente. | 1157.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2021 | APROVA O PROJETO DE LEI DESTINADO A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E AUTORIZA SEU ENCAMINHAMENTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. | 24.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2021 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2022. | 25.pdf | |