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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9056/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 11/07/2022 | 27/06/2022 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.041.120,50 | 454.806,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2022-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTA PARA PINTURA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA. | 17/07/2022 | 27/06/2022 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.857.356,94 | 4.214.216,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-0906001 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU. | 07/07/2022 | 27/06/2022 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 2.541.715,30 | 2.347.412,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-2106001- SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (REF. AO ITEM FRACASSADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-2503001 - SRP), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA. | 08/07/2022 | 27/06/2022 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 474.250,50 | 315.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-10 PMBGA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA. | 01/07/2022 | 27/06/2022 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.157.433,82 | 905.272,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SAMUEL BONFIM S/N, BAIRRO BOA ESPERANÇA, CENTRO NO MUNICIPIO DE PLACAS DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS PARA FINS ADMINISTRATIVOS | 09/03/2022 | 27/06/2022 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 14.200,00 | 14.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº003.2022.PE.SAAEP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAL E INDUSTRIAL, ILUMINAÇÃO, SPDA, SUBESTAÇÕES, COMANDOS ELÉTRICOS E AUTOMAÇÃO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO REALIZADAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP. | 13/05/2022 | 27/06/2022 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 5.124.269,08 | 1.434.826,34 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-012/2021-SELIC/PMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E SUAS SECRETARIAS. | 03/09/2021 | 27/06/2022 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 20.958.115,40 | 16.439.796,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE- 015/2021-SELIC/PMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO COM BANDA LARGA TOTAL, À VELOCIDADE DE 50 MBPS FULL, DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE MELGAÇO E SUAS SECRETARIAS. | 18/10/2021 | 27/06/2022 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | PUBLICADA | 192.882,24 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE- 017/2021-SELIC/PMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHAS, DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE MELGAÇO E SUAS SECRETARIAS. | 22/11/2021 | 27/06/2022 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | PUBLICADA | 4.278.256,20 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE ORIUNDA DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ATRAVÉZ DO CONVÊNIO N° 029788/2021 DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICIPIO DE CURUÁ/PA POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ/PA. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE ORIUNDA DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ATRAVÉZ DO CONVÊNIO N° 029788/2021 DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICIPIO DE CURUÁ/PA POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ/PA. | 07/07/2022 | 27/06/2022 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | FRACASSADA | 618.666,66 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | AD-3-013/21-PA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRA | 05/05/2022 | 27/06/2022 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 370.247,90 | 370.247,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRONICO N° 009/2022/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS JUNTO AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. | 07/07/2022 | 27/06/2022 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 1.112.238,70 | 278.559,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 056/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA/PA. | 11/07/2022 | 27/06/2022 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | PUBLICADA | 491.772,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-060501 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO, SECRETARIAS E FUNDOS, NESTE MUNICÍPIO, DE FORMA PARCELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 07/07/2022 | 27/06/2022 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 2.454.626,73 | 1.829.975,63 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/ RECARGA E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS | 08/07/2022 | 27/06/2022 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PUBLICADA | 237.723,83 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 80226 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, VIABILIZADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRENTIVA DE APARELHOS REFRIGERADORES. | 28/03/2022 | 27/06/2022 | BARCARENA | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 391.190,00 | 391.190,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 058-2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO PARA OS VEÍCULOS (AMBULÂNCIAS) PERTENCENTE À FROTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO SAMU 192, COM INCLUSÃO DE SEGURO PARA EQUIPE (CONDUTOR/ PASSAGEIRO) E TERCEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO DO SAMU-192, NESTE MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA | 27/06/2022 | 27/06/2022 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | PUBLICADA | 21.652,51 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022/PE/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA SECA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. | 06/07/2022 | 27/06/2022 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 322.350,00 | 321.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2022-05 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA DEPÓSITO DE CIMENTO, ATEDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIOPAL DE AURORA DO PARÁ | 01/02/2022 | 27/06/2022 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/10/2021 | 27/06/2022 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9055/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAIS DE COSTURA, ARTESANATO E OUTROS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 08/07/2022 | 27/06/2022 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 806.756,98 | 536.713,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N.º 9/2022-030 – PE/PMI | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PRADRONIZADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, GUARDA DE TRANSITO E SAMU, DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE REFERENCIA ANEXO I | 08/07/2022 | 27/06/2022 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 82.861,48 | 82.175,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 36/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NESSECIDADES DA PMTS E FUNDOS | 07/07/2022 | 27/06/2022 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 619.289,92 | 617.134,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS APLICADA A OBRAS PUBLICAS | 30/03/2022 | 27/06/2022 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 4.860,00 | 4.860,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXXIII | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I – PROPOSTA COMERCIAL APRESENTADA PELA PRODEPA. | 26/04/2022 | 27/06/2022 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 75.840,00 | 75.840,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MICROONIBUS PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS PARA OS EVENTOS EXTRA ESCOLARES REALIZADOS PELA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO. | 17/03/2022 | 27/06/2022 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 366.240,00 | 366.240,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 004/2022 - CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES NA APLICAÇÃO E COMPREENSÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), COM APLICAÇÃO NA ELABORAÇÃO NA PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO E DISPENSA ELETRÔNICA, COM ESTUDO COMPARADO À LEI FEDERAL Nº 8.666/93 (LICITAÇÕES E CONTRATOS), LEI FEDERAL Nº 10.520/02 (PREGÃO PRESENCIAL), DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 (PREGÃO ELETRÔNICO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-CMP. | 20/06/2022 | 27/06/2022 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 17.500,00 | 17.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/PMS/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONSTITUI OBJETO DESTE, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DE AÇÃO JUDICIAL COM FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA QUE O REPASSE FEITO MENOR, COM DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS (PIN, PROTERRA, FINOR, FINAN, FUNRES E FCEP), REPRESENTA SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 159, I, “B”, “D” E “E”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO PRINCIPIO FEDERATIVO. | 25/05/2022 | 27/06/2022 | SAPUCAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 902.077,56 | 902.077,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 038/2022/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA, XÉROX E ENCADERNAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ. | 07/07/2022 | 27/06/2022 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 1.133.403,95 | 988.273,58 |
