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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2023 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, UTILITÁRIOS, TIPO PICK-UP, CAMIONETES E CAMINHÃO 3/4 BAÚ, ZERO QUILOMETRO, DESTINADOS A ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA. | 06/04/2023 | 11/04/2023 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 2.137.503,02 | 1.030.990,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 819076/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE APARELHO CONDICIONADORES DE AR FRIO, FREEZERS, REFRIGERADORES, FRIGOBARES E BEBEDOUROS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCARENA (PA). | 13/03/2023 | 11/04/2023 | BARCARENA | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 991.491,28 | 991.491,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-003-CMVPP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PA | 20/03/2023 | 11/04/2023 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-280201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA- VILA CIGANA, Nº58, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ, O QUAL SERVIRÁ PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DE AULA ANEXO DA EMEF MANOEL ALEXANDRE PONTES, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 01/03/2023 | 11/04/2023 | CACHOEIRA DO PIRIA | FUNDEB | REALIZADA | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 18767/2022 - SEMEC | DISPENSA, ART. 75, INCISOS IX | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO ESTABELECIDO PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS REGULAMENTOS E DAS NORMAS INERENTES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC E SEUS ANEXOS, BEM COMO AS UNIDADES EDUCACIONAIS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM. | 06/03/2023 | 11/04/2023 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 2.718.000,00 | 2.718.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 19078/2022 – SEMEC. | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, O IMÓVEL SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DESTA SEMEC. | 13/02/2023 | 11/04/2023 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 288.960,00 | 288.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 SEMAF | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | ADESÃO A ARP 020/2022 PE Nº 020/2022 – MUNICIPIO DE CURUÁ QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS; LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA (PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO) SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, BANHEIROS QUIMICOS E OUTROS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DO 22° RAID CURUÁ/ALENQUER/CURUÁ 2022 | 31/01/2023 | 11/04/2023 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 84.330,00 | 84.330,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 06/2023 - 014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO E NESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. | 13/02/2023 | 11/04/2023 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIAS E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CHAVES/PA | 09/01/2023 | 11/04/2023 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 360,00 | 360.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, OBJETIVANTO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA,SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA BARBARA DO PARÁ/PA | 20/04/2023 | 11/04/2023 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 5.058.933,82 | 3.874.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023-PMLA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SABÃO GRANDE NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE Nº 18709.224000/1220-04 | 16/03/2023 | 11/04/2023 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 218.428,00 | 143.967,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/PMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS DA CONTRATADA ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO MONTANTE REFERENTES DE DIFERENÇAS ORIUNDAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) PELA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) QUANDO DO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO, ATÉ O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 27/03/2023 | 11/04/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 1,20 | 0,12 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-050101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. | 05/01/2023 | 11/04/2023 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 29.066,64 | 20.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | 09/01/2023 | 11/04/2023 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 25.080,00 | 25.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2023- INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO., DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CHAVES/PA | 09/01/2023 | 11/04/2023 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2023/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, LUBRIFICANTES E FILTROS PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA. | 28/04/2023 | 11/04/2023 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.366.867,11 | 840.086,37 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2022 - A | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 014/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 PE SRP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, GRAXA E FLUIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA | 19/09/2022 | 11/04/2023 | MEDICILANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 534.739,65 | 425.221,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-013-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA TRATORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA. | 14/04/2023 | 11/04/2023 | CURIONOPOLIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | REALIZADA | 495.698,23 | 315.572,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010.2023.01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. | 28/04/2023 | 11/04/2023 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 197.923,40 | 148.047,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO/MAPA Nº 914688/2021 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA. | 13/04/2023 | 11/04/2023 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 1.302.142,50 | 1.170.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-001 PMI | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 16/02/2023 | 11/04/2023 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 55.200,00 | 55.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2023-PMLA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE A FIM DE ATENDER AS NESCESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU E SUAS SECRETARIAS | 12/04/2023 | 11/04/2023 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 12.794.618,78 | 11.102.457,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 11/01/2023 | 11/04/2023 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-003-FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, BIOMÉDICOS, ASSISTENTES SOCIAIS E ENFERMEIROS PLANTONISTAS A SEREM UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA | 27/04/2023 | 11/04/2023 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.923.400,00 | 15.896.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI. | 09/01/2023 | 11/04/2023 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE.002/2023-CPL-CMIP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, 0 (ZERO) KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. | 24/04/2023 | 11/04/2023 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | FRACASSADA | 20.381,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20229955, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022/FUNCEL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022/SRP, CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA, DE FORMA PREVENTIVA NÃO ARMADA, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER NOS EVENTUAIS EVENTOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 07/02/2023 | 11/04/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CANAA DOS CARAJAS FMDS | REALIZADA | 223.000,00 | 196.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2023-PMLA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E VENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS. A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU E SUA SECRETARIAS | 24/04/2023 | 11/04/2023 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | PUBLICADA ANULADA | 14.950.462,48 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAR A CASA DOS CONSELHOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE COLARES/PA | 06/02/2023 | 11/04/2023 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA E DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DEVENDO REALIZAR A GERÊNCIA, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES MUNICIPAIS COM FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE PRODUTIVIDADE, ASSEGURANDO A ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO, BEM COMO QUALIDADE DO ATENDIMENTO A SAÚDE DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 11/04/2023 | 11/04/2023 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 27.257.584,44 | 0,00 |
