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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA N.º 6/2021-001FME | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO EXERCÍCIO 2021, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO EM CUMPRIMENTO A LEI 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 026, DE 17 DE JUNHO DE 2013. | 20/07/2021 | 02/12/2021 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 51.427,60 | 51.427,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | ILEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 6348/2021 - SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.. | 24/11/2021 | 02/12/2021 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 24.250,68 | 24.250,68 |
| Lei n° 8.666/1993 | 000028/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TECIDOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMTS E FUNDOS MUNICIPAIS | 23/11/2021 | 02/12/2021 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | DESERTA | 182.877,27 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CANOAS DE ALUMÍNIO E LANCHA COM CAPACIDADE PARA 8 PESSOAS EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DE PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURUÁ/PA | 14/12/2021 | 02/12/2021 | CURUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 291.303,13 | 284.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000037/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNERO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 15/12/2021 | 02/12/2021 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDEB | REALIZADA | 230.100,79 | 104.999,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0802021-000041 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) VISANDO A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E CRECHES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA. | 14/12/2021 | 02/12/2021 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 44.241,14 | 44.240,44 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃOI Nº 15984/2020 - SEMEC. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NESTA CIDADE, NA ILHA DE COTIJUBA, ALAMEDA TOM JOBIM Nº 40 - BAIRRO: FAVEIRA - DISTRITO DE ICOARACI | 01/02/2021 | 02/12/2021 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 46.145,00 | 46.145,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-074 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA TRATAMENTO DA ÁGUA POTÁVEL DA CIDADE DE TUCURUÍ/PA | 15/12/2021 | 02/12/2021 | TUCURUI | SAAE | REALIZADA | 1.460.172,04 | 1.332.618,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 079/2021-000041 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E CRECHES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA. | 14/12/2021 | 02/12/2021 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.949.526,40 | 1.514.927,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 101/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARES CONTIDOS NA AEC COLLECTION DESENVOLVIDOS PELA AUTODESK, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA DE SISTEMAS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, ENGENHARIA ESTRUTURAL, CONSTRUÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE IMAGENS REALISTAS, VÍDEOS REALISTAS, REALIDADE VIRTUAL E REALIDADE AUMENTADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES ESPECÍFICOS PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 16/12/2021 | 02/12/2021 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 148.467,50 | 97.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 075/2021 CEL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BOMBA INJETORA, BICO INJETOR, BOMBA ALIMENTADORA E BOMBA HIDRÁULICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 15/12/2021 | 02/12/2021 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 380.029,77 | 370.117,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-00027 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ | 15/12/2021 | 02/12/2021 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 11.984.856,00 | 11.984.856,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-048 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA (ZERO QUILOMETRO) CONVÊNIO/MAPA Nº 911579/2021. | 29/12/2021 | 02/12/2021 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 319.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-01SEMURB | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA (URBANA E RURAL), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 17/11/2021 | 02/12/2021 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 21.456.097,50 | 21.456.097,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-049 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO CAMINHÃO COM CARROCERIA TIPO BAÚ (ZERO QUILOMETRO) CONVÊNIO 890952/2021. | 29/12/2021 | 02/12/2021 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 405.666,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 080/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S-10 PARA O ANO DE EXERCÍCIO DE 2022 . | 14/12/2021 | 02/12/2021 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 6.091.142,00 | 6.081.317,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 053/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 08/12/2021 | 02/12/2021 | SAO MIGUEL DO GUAMA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 123.733,80 | 106.402,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-0099 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 17/12/2021 | 02/12/2021 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | DESERTA | 238.832,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-00062. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ´´AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DIVERSO (TIPO CAMIONETE), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS``. | 15/12/2021 | 02/12/2021 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 225.603,67 | 225.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 140/2021/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES, COFFEE BREAK E SERVIÇO DE BUFFET VISANDO O ATENDIMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. | 16/12/2021 | 02/12/2021 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 2.842.748,10 | 1.254.320,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 087/2021-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. | 14/12/2021 | 02/12/2021 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 726.240,00 | 725.990,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 085/2021-000043 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SEREM UTILIZADAS NOS ÔNIBUS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO. | 15/12/2021 | 02/12/2021 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.756.388,73 | 1.398.643,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000039/2021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO | 16/12/2021 | 02/12/2021 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 1.047.977,15 | 950.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2021-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (ELETROELETRÔNICOS, PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E ANEXOS. | 14/12/2021 | 02/12/2021 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 307.524,21 | 300.252,54 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA. | 16/12/2021 | 02/12/2021 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 375.295,00 | 297.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2021-DL/PMU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 25/06/2021 | 02/12/2021 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010937/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS QUE COMPREENDEM A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE AQUELES QUE VERSAREM SOBRE MATÉRIA DE NATUREZA AMBIENTAL, TAIS COMO EMISSÕES DE LICENÇAS E PRÁTICA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS; ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI; REGULARIZAÇÃO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA JUNTO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL; ATUAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS ESTADUAIS FEDERAIS; REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E DE AUDIÊNCIA; DEFESAS E RECURSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL (TCM, TCE-PA E TCU); AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ESSAS CORTES. | 15/09/2021 | 02/12/2021 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 276.000,00 | 276.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021FME-CARONA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO ÔNIBUS RURAL ESCOLAR E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA) EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO E NA PROPOSTA VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. | 29/09/2021 | 02/12/2021 | TRAIRAO | FUNDEB | REALIZADA | 722.160,00 | 722.160,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00032 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA DO PARÁ | 11/03/2021 | 02/12/2021 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 49.210,00 | 49.210,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 088/SRP/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO NOS TAMANHOS 1M3, 3,5M3 E 10M3 E AR MEDICINAL 10M3, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 16/12/2021 | 02/12/2021 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 878.590,05 | 471.470,05 |
