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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 2021/01.08.002-SESAU-PMM-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X  | NÃO SE APLICA  | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA/PA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO PAULO LI, N. 94, BAIRRO DOM ARISTIDES, CEP 67.200-000, MARITUBA/PA.  | 04/01/2021 | 04/11/2021 | MARITUBA  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA  | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-0083 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO ONLINE E PRESENCIAL DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTO CORRÊA/PA.  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | AUGUSTO CORREA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA  | FRACASSADA | 138.399,96 | 0,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2021/PE | PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | AQUISIÇÃO DE VEICULO DO TIPO CAMINHONETE  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | SALINOPOLIS  | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  | FRACASSADA | 98.323,12 | 0,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA INFORMATIZAR A APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE), ATRAVÉS DE ADESÃO AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, CONFORME PORTARIA Nº 3.193 DE 27/11/2020.  | 16/11/2021 | 04/11/2021 | BREVES  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  | REALIZADA | 444.105,76 | 297.473,76 | 
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021- ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  | NÃO SE APLICA  | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO-HOSPITALAR, DESTINADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE E AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ  | 14/06/2021 | 04/11/2021 | SANTA IZABEL DO PARA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA  | REALIZADA | 3.638.228,79 | 3.638.228,79 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-044 | PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | BOM JESUS DO TOCANTINS  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS  | REALIZADA | 464.367,50 | 464.310,50 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-1208002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X  | NÃO SE APLICA  | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DENOMINADO COMPLEXO POLI ESPORTIVO DOM ELISEU ,ARIA COROLI (COROLÃO).  | 12/08/2021 | 04/11/2021 | BRAGANCA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA  | REALIZADA | 11.100,00 | 11.100,00 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-00038 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III  | MELHOR TÉCNICA  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS,A FIM DE PROMOVER SHOW COM APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS LOCAIS, EM COMEMORAÇÃO DO 148º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.  | 25/10/2021 | 04/11/2021 | SAO MIGUEL DO GUAMA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA  | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-0082 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO P.A E ILUMINAÇÃO, PROVENIENTES DE EVENTOS FESTIVOS ANUAIS REALIZADOS EM AUGUSTO CORRÊA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA/PA.  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | AUGUSTO CORREA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA  | REALIZADA | 3.284.036,53 | 2.760.870,00 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 1-005/2021 | CONVITE  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE: EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS E ANIVERSÁRIO DAS PRAÇAS DAS CRIANÇAS DO MUNICIPIO DE BARCARENA/PA  | 07/10/2021 | 04/11/2021 | BARCARENA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA  | REALIZADA | 77.730,15 | 77.610,15 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2207001/2021-DL-PMSAT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV  | MENOR PREÇO  | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE REMOÇÃO, TRANSLADO E FORMOLIZAÇÃO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS (TAMANHOS VARIADOS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ.  | 22/07/2021 | 04/11/2021 | SANTO ANTONIO DO TAUA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA  | REALIZADA ANULADA | 86.800,00 | 86.800,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2021/SAAE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TAMPA DE PV (POÇOS DE VISITA) EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA.  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | CANAA DOS CARAJAS  | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO  | REALIZADA | 1.360.182,10 | 977.516,26 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II  | TÉCNICA E PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO(S) DE LEI (S) NECESSÁRIO(S) À DEVIDA ATUALIZAÇÃO  | 09/08/2021 | 04/11/2021 | SANTAREM  | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS  | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 060/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RAIO X PORTÁTIL, DE DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS TIPO CR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE RAIO X DAS UNIDADES HOSPITAL GERAL DE ALTAMIRA HGA / SÃO RAFAEL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA E CENTRO DE APOIO EM DIAGNÓSTICO.  | 19/11/2021 | 04/11/2021 | ALTAMIRA  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  | REALIZADA | 1.564.220,16 | 1.004.486,04 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 077/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA.  | 16/11/2021 | 04/11/2021 | REDENCAO DO PARA  | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  | REALIZADA | 394.478,02 | 187.153,91 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 000033/2021-SMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EMERGENCIAL DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  | 22/10/2021 | 04/11/2021 | OURILANDIA DO NORTE  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO  | REALIZADA | 26.965,00 | 26.965,00 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 7/0410001/2021-DL-PMSAT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV  | MENOR PREÇO  | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO 0170100-77.2006.5.08.0115, ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.  | 04/10/2021 | 04/11/2021 | SANTO ANTONIO DO TAUA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA  | REALIZADA | 38.986,27 | 38.986,27 | 
| Lei nº 10.520/2002 | P.E 040/2021 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM TEMA PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL E APLICAÇÃO TÓPICA DE FLUOR PRIORITÁRIO DETERMINADO PELO MINISTÉRIO FEDERAL PARA ATENDER O PUBLICO ESCOLAR MUNICPAL E ESTADUAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | VISEU  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  | REALIZADA | 273.692,18 | 134.583,98 | 
| Lei nº 10.520/2002 | P.E 041/2021 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S), TERMÔMENTRO, MATERIAIS PARA DESENVOLVIMENTO PELO MINISTÉRIO FEDERAL PARA O PÚBLICO ESCOLAR MUNICPAL E ESTADUAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, NO MUNIICPIO DE VISEU/PA.  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | VISEU  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  | REALIZADA | 972.713,25 | 407.271,92 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-00046 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS ANUAIS NECESSÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE.  | 22/11/2021 | 04/11/2021 | TRACUATEUA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA  | REALIZADA | 270.321,00 | 264.050,00 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-00045 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO (A), EQUIPE E AGENTE DE CONTRATAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.  | 24/08/2021 | 04/11/2021 | SAO DOMINGOS DO CAPIM  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM  | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-00046 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO DE NOTAS FISCAIS, EM ATENDIMENTO À AÇÃO N° 4/2018, DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA, VINCULADO À SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (CUJO OBJETIVO É CRIAR INSTRUMENTOS PARA DAR PUBLICIDADE ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DE TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO), ASSIM COMO TAMBÉM, ATENDE À LEI N° 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E LEI COMPLEMENTAR NO 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) ORIUNDOS DAS DEMANDAS AS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.  | 28/09/2021 | 04/11/2021 | SAO DOMINGOS DO CAPIM  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM  | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-043 | PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA  | 17/11/2021 | 04/11/2021 | BOM JESUS DO TOCANTINS  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS  | REALIZADA | 418.537,50 | 417.375,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | PE088/2021-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICOS ELETRONICO DIESEL PARA REALIZAR LEITURA DOS DEFEITOS DO SISTEMA DOS VEÍCULOS LEVES, MÉDIO E PESADO COM ACOMPANHAMENTO DOS SOFTWARE COM CONEXÃO PARA COMPUTADOR E NOTEBOOK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB.  | 19/11/2021 | 04/11/2021 | SAO FELIX DO XINGU  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU  | PUBLICADA | 66.681,36 | 0,00 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 06/2021/FNDE/MEC | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  | MENOR PREÇO  | ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2021, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 06/2021/FNDE/MEC, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL PISO ALTO PADRÃO FNDE.  | 14/10/2021 | 04/11/2021 | TOME-ACU  | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU  | REALIZADA | 259.300,00 | 259.300,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | PE/2021.043 PMSJA-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALACAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AOS FUNDOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA.  | 27/01/2022 | 04/11/2021 | SAO JOAO DO ARAGUAIA  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA  | REALIZADA | 1.217.183,93 | 346.217,66 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 091/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X  | NÃO SE APLICA  | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ALTAMIRA, N°850, NOVA OLINDA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS  | 29/07/2021 | 04/11/2021 | CASTANHAL  | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL  | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | PE 116/2021/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TRANSLADO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DOS POSSÍVEIS ÓBITOS DE PACIENTES ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) E PACIENTES REFERENCIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.  | 18/11/2021 | 04/11/2021 | MARABA  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  | REALIZADA | 450.741,00 | 432.690,00 | 
| Lei nº 10.520/2002 | 00049/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO  | MENOR PREÇO  | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA SUPRIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SAÚDE  | 12/11/2021 | 04/11/2021 | SAO DOMINGOS DO CAPIM  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM  | REALIZADA | 3.105.772,30 | 2.013.489,50 | 
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2021 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  | MENOR PREÇO  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA  | 12/08/2021 | 04/11/2021 | OUREM  | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM  | REALIZADA | 956.248,12 | 589.922,12 |