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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 1000/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE TELECOMUNICAÇÃO, EM REGIME DE COMODADO, FORNECIDO ATRAVÉS DE ESTRUTURA DE FIBRA DE ÓPTICA (INTERNET), DO TIPO DEDICADO AO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E SECRETARIAS | 07/01/2021 | 21/04/2021 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 29.224,00 | 29.224,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010915/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE SOFTWARE- CONTABILIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE (GERAÇÃO E-CONTAS TCMPA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS. | 04/02/2021 | 21/04/2021 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 56.518,00 | 56.518,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010919/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (LOCAÇÃO DE SOFTWARE) ASSESSORIA TÉCNICA, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, E OUTROS SERVIÇOS PARA CONTROLE DE ALMOXARIFADO, EQUILÍBRIO DE COTAS E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 04/02/2021 | 21/04/2021 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010321/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES CELEBRADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPO DE ALTAMIRA. | 04/01/2021 | 21/04/2021 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010421/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO NO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS AÇÕES DA GESTÃO CELEBRADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPO DE ALTAMIRA. | 04/01/2021 | 21/04/2021 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-008-SMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM OBJETIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 18/03/2021 | 21/04/2021 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010920/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (LOCAÇÃO DE SOFTWARE), ASSESSORIA TÉCNICA, SUPORTE TÉCNICO,MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS PARA CONTROLE DE AUTORIZAÇÕES, CONTROLE DE ALMOXARIFADO, EQUILÍBRIO DE COTAS E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTAMIRA. | 04/02/2021 | 21/04/2021 | ALTAMIRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-1903001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, NA ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS COLORIDAS OU PRETO E BRANCO, DOS MATERIAIS PEDAGÓGICOS IMPRESSOS (CADERNOS DE ATIVIDADES EDUCACIONAI), ELABORADOS PELOS PROFESSORES, REVISADA PELOS COORDENADORES E QUE IRÃO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER EMERGENCIAL DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE VISA INICIAR AS AULAS A DISTANCIA (VIA REMOTA) DIA 01 DE ABRIL DE 2021 | 29/03/2021 | 21/04/2021 | ALENQUER | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 142.982,00 | 142.982,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010914/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS DE SOFTWARE – CONTABILIDADE. | 04/02/2021 | 21/04/2021 | ALTAMIRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 9.416,00 | 9.416,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 001/2021 - PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (LEVES E PESADOS), COM QUILOMETRAGEM LIVRE E SEM MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES E DEMAIS SECRETARIAS | 30/04/2021 | 21/04/2021 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 1.947.279,46 | 397.598,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PASSAGEM TERRESTRE INTERMUNICIPAL. | 30/04/2021 | 21/04/2021 | PLACAS | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | FRACASSADA | 561.748,98 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | 03/05/2021 | 21/04/2021 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | PUBLICADA | 2.212.213,95 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO DE ATA 003/2021-PMC-AD | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, DOS TIPOS: PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, SOB DEMANDA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODAS AS SECRETARIAS JURISDICIONADAS | 26/03/2021 | 21/04/2021 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 1.172.008,09 | 1.044.677,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2021-00002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL TÉCNICO E MATERIAL PARA APOIO DIAGNÓSTICO, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E CONSUMO DE FORMA PARCELADA DO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE OEIRAS DO PARÁ, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/05/2021 | 21/04/2021 | OEIRAS DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | PUBLICADA SUSPENSA | 39.757.894,71 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/03/2021 | 21/04/2021 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 49.047,00 | 49.047,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-0005-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 14/05/2021 | 21/04/2021 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA REVOGADA | 3.292.075,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/0042021-PP-CMCP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REINSTAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS | 31/03/2021 | 21/04/2021 | CONCORDIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA | REALIZADA | 32.539,51 | 28.604,93 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-010301 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRA DO PIRIÁ. | 04/03/2021 | 21/04/2021 | CACHOEIRA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2021-001-FMS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2020/SRP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SUBSTANCIAS DE CONTROLE ESPECIAL E MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES E DE FARMÁCIA BÁSICA COMPLEMENTARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | 05/04/2021 | 21/04/2021 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.339.067,45 | 2.016.573,91 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO AO FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ. EM ESPECIAL, ASSESSORIA, NA MEDIDA DA DEMANDA, NA ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS DE ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, AUXÍLIO, DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARCIAIS OU FINAIS, DE CONVÊNIOS, AÇÕES QUE VISEM O REPASSE CORRETO DE RECURSOS AO FUNDO, AÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUE BUSQUEM EM ULTIMA INSTÂNCIA A REGULARIZAÇÃO DOS FUNDOS E DO MUNICÍPIO JUNTO AO CAUC, BEM COMO AUXÍLIO AO ENTES MUNICIPAIS EM ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA, DE CUNHA ESPECÍFICO, JUNTO À JUSTIÇA COMUM E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | 10/03/2021 | 21/04/2021 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 480.000,00 | 480.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021010302 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB. | 04/03/2021 | 21/04/2021 | CACHOEIRA DO PIRIA | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 168.000,00 | 168.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 07/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, SENDO UM CAMINHÃO TRUCADO COM CAÇAMBA BASCULANTE DE 12M² E UM CAMINHÃO TOCO COM CAÇAMBA BASCULANTE DE 6M³ CONFORME CONVÊNIO 883360/2019 SUDAM/PMEC | 03/05/2021 | 21/04/2021 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | FRACASSADA | 529.007,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO (FPL), TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS (TDP) E GERENCIADOR DE DADOS ONLINE (GDO), PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURUÁ/PA | 05/01/2021 | 21/04/2021 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 34.500,00 | 34.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-2021 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, , A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODAS AS SECRETARIAS JURISDICIONADA | 25/03/2021 | 21/04/2021 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 825.758,41 | 652.824,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-2021 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 25/03/2021 | 21/04/2021 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 2.588.164,36 | 2.404.220,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA SITUADO NA RUA MAGNÓLIA, Nº47, BAIRRO BOA ESPERANÇA, PLACAS – PARÁ, | 14/01/2021 | 21/04/2021 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 07/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DA CESSÃO DE DIREITO DE USO ( LOCAÇÃO), DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA (SICASP), INCLUINDO, TREINAMENTO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE, ABRANGENDO A PUBLICAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS, ATRAVÉS DE SITES E LINKS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 18/01/2021 | 20/04/2021 | BUJARU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 24.200,00 | 24.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-011 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24HS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192, HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUÍ - H.M.T, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS (ESF, MELHOR EM CASA, CENTROS DE SAÚDE), CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA, AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES (CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS), DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ(PA), PARA UM PERÍODO DE 2 MESE | 02/04/2021 | 20/04/2021 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.467.278,00 | 2.467.278,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021-CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | LICENÇA (LOCAÇÃO) DE SOFTWARES, SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PUBLICAÇÃO, HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 19/01/2021 | 20/04/2021 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-012 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO-PA | 06/05/2021 | 20/04/2021 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 1.322.643,49 | 690.325,74 |
