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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 12/04/2021 | 14/04/2021 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09/2021 - INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO | 18/01/2021 | 14/04/2021 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | PUBLICADA | 18.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIASL PERMANENTE, PROPOSTA Nº 12.455.597000/1200-04/MS. | 29/04/2021 | 14/04/2021 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FRACASSADA | 225.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR EXAME DE ANÁLISES CLINICAS (HEMOGRAMA) ANIMAL, PARA ATENDER A DIVISA/SEMSA | 28/04/2021 | 14/04/2021 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 30.792,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00011 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO PANTANAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 01/02/2021 | 14/04/2021 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-00023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS FUNDOS E SECRETARIAS DA PREFEITURA DE URUARÁ | 28/04/2021 | 14/04/2021 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.097.200,04 | 2.733.335,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO INFANTIL E QUILOMBOLA CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA | 27/04/2021 | 14/04/2021 | BAGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE | REALIZADA | 1.356.274,28 | 757.597,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4009-1/2021- PMPM - FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL PARA ATENDER NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ. | 23/04/2021 | 14/04/2021 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | REALIZADA | 1.732.179,00 | 1.731.703,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DE APOIO AOS ATENDIMENTOS NOS AMBULATÓRIOS ITINERANTES DE SÍNDROME GRIPAL E UNIDADE DESCENTRALIZADA DE SINDROME GRIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 091/2020 - GAP/PMS, DE 16 DE MARÇO DE 2020 | 30/03/2021 | 14/04/2021 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 73.920,99 | 73.920,99 |
| Lei nº 13.979/2020 | PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 033/2021/FMS | PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - , LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19) | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) HABILITADA PARA O FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS COM COMODATO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), SAMU E HOSPITAL MUNICIPAL DE XINGUARA, REGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA - PA. | 20/04/2021 | 14/04/2021 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 249.498,74 | 243.164,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2021 SEMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS TRIPLA DESCARTÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSA | 22/02/2021 | 14/04/2021 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 51.825,00 | 51.825,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2020-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. | 27/04/2021 | 14/04/2021 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.043.776,79 | 3.672.050,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 040/2021/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER O PROJETO DE PASTEJO ROTACIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEAGRI. | 28/04/2021 | 14/04/2021 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 476.390,00 | 278.672,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO E AQUISIÇÃO DE CILINDROS E FLUXÔMETROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 28/04/2021 | 14/04/2021 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.520.984,78 | 2.330.065,22 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 28/04/2021 | 14/04/2021 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 2.020.712,50 | 1.963.241,26 |
| Lei n° 8.666/1993 | 000013/2021-FME | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO, TRANSPORTE DE PROFESSORES, MERENDA ESCOLAR E EQUIPE TÉCNICA ÀS ALDEIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA. | 29/03/2021 | 14/04/2021 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 159.000,00 | 159.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01.1503001/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, EM CARATER DE URGÊNCIA DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS. | 16/03/2021 | 14/04/2021 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 495.614,20 | 495.614,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº005/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, GESTOR DE NOTA FISCAL EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E LEI DA TRANSPARÊNCIA, QUE ABRANGERA TODOS OS ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2020 - TCM/PA. | 05/01/2021 | 14/04/2021 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 68.400,00 | 68.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2021/SAAE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS E DEMAIS SERVIÇOS, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA A PERFEITA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. | 18/01/2021 | 14/04/2021 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0012/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, RECARGAS EM BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13KG E AQUISIÇÃO DE VASILHAMES GÁS 13 KG, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA. | 28/04/2021 | 14/04/2021 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | PUBLICADA | 193.656,75 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-1902001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA VILA LIGAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 01/03/2021 | 14/04/2021 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-110101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ-PA. FUNDAMENTADO NO ART. 25, INCISO II. C/C ART. 13, INCISO III DA LEI Nº. 8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES. | 04/01/2021 | 14/04/2021 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA REVOGADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0016/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA | 29/04/2021 | 14/04/2021 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | PUBLICADA ANULADA | 641.863,13 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE, PROPOSTA N°12.455.597000/1190-01/MS. | 29/04/2021 | 14/04/2021 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 125.000,00 | 100.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ/PA. | 12/01/2021 | 14/04/2021 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00010 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO IDOSO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA | 27/01/2021 | 14/04/2021 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 5.500,00 | 5.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DP 018/2021/CEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PARA ATENDIMENTO À EQUIPE DE APOIO DA DEFESA E FORÇAS ARMADAS, QUE PRESTARÃO SERVIÇOS DE MUDANÇA E RELOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ELEVAÇÃO DO NIVEL DOS RIOS ITACAIUNAS E TOCANTINS, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº169 DE 04 DE MARÇO DE 2021. | 10/03/2021 | 14/04/2021 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 314.662,50 | 296.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2021-00016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 12/04/2021 | 14/04/2021 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER DIVERSOS FUNDOS, SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA – PA. | 29/04/2021 | 14/04/2021 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 4.339.289,09 | 2.278.349,49 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO - CRAS QUILOMBOLAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 12/04/2021 | 14/04/2021 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 21.060,00 | 21.060,00 |
