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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-00005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM REGISTRO NO CRC - BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COMPROVADA ATRAVÉS DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E OUTROS | 01/02/2019 | 09/04/2019 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 143.000,00 | 143.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2019 - PMO – PP – SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM E DUPLAGEM DE PNEUS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL. | 23/04/2019 | 09/04/2019 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 635.016,67 | 594.192,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-00007 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE RÁDIO LOCAL COMERCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE EXECUTE VEICULAÇÃO SEMANAL DE PROGRAMA COM DURAÇÃO DE 30 MINUTOS,ENTREVISTAS, 30 SEGUNDOS DE SPOT 05(CINCO)X AO DIA, TESTEMUNHAL 10 X AO DIA, PARA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO | 08/02/2019 | 09/04/2019 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 119.900,00 | 119.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 39/2019 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA, POR POSTOS DE SERVIÇO, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA - UCP EM BELÉM (PA), NA AVENIDA BERNARDO SAYÃO, 3224 - CONDOR. | 10/05/2019 | 09/04/2019 | BELEM | PROMABEN-PROG REC URB-AMB BACIA EST NOV | REALIZADA | 530.517,60 | 514.798,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2018 – CPL/PMSAT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA LIMPEZA PÚBLICA | 11/01/2019 | 09/04/2019 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 3.292.950,00 | 2.805.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-007 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, DESTE MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA. | 02/04/2019 | 09/04/2019 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 65.000,00 | 65.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA "AURELINA DOURADO" EM COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE RONDON DO PARÁ. | 01/04/2019 | 09/04/2019 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 19.500,00 | 19.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E LANCHAS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS. | 22/04/2019 | 09/04/2019 | SANTAREM | SEC.MUNIC. MEIO AMBIENTE - SEMMA | REALIZADA | 233.828,72 | 214.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-19 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 23/04/2019 | 09/04/2019 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 1.610.412,96 | 688.442,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ – AÇU/PA. | 18/04/2019 | 09/04/2019 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | PUBLICADA REVOGADA | 1.173.226,72 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-020/2019 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FECHAMENTO COM TAPUME DA ÁREA DA FUTURA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE VILA DOS CABANOS, MUNICÍPIO DE BARCARENA. | 24/01/2019 | 09/04/2019 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 174.929,46 | 167.926,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-19 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 23/04/2019 | 09/04/2019 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 32.706,07 | 18.427,83 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-19 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 23/04/2019 | 09/04/2019 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 72.473,34 | 33.785,11 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2019-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SICONV 847347/2017, NA AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA BASCULANTE E RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 27/03/2019 | 09/04/2019 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | PUBLICADA | 526.333,33 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2019/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, BEM COMO IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS ATUAIS SISTEMAS, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO MENSAL QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E/OU EVOLUTIVAS E/OU LEGAIS OU NORMATIVAS, BEM COMO AS ATUALIZAÇÕES DE VERSÃO DO SISTEMA ADQUIRIDO. | 22/04/2019 | 09/04/2019 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 64.800,00 | 56.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA CIVIL E DE MINAS PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, ANALISE DE PROCESSOS AMBIENTAIS, REGULARIZAÇÃO DE JAZIDAS DE CASCALHO E SERVIÇOS DE DESMONTE COM EXPLOSIVOS, MUNICÍPIO DE PIÇARRA. | 24/04/2019 | 09/04/2019 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | PUBLICADA | 74.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-250312 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRAULICO, PINTURA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE PRAINHA. | 25/03/2019 | 09/04/2019 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 4.453.981,97 | 2.590.226,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E. 007/2019 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E LAVANDERIA HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 10/04/2019 | 09/04/2019 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 174.025,44 | 91.032,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 002/2019-SEMGA. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE - DEMUTRAN. | 20/02/2019 | 09/04/2019 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 9.000,00 | 9.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7-003/2019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS EAPA | 03/01/2019 | 09/04/2019 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 43.740,00 | 43.740,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2019-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS -PA | 08/04/2019 | 09/04/2019 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | PUBLICADA | 3.859.208,77 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4002-1/2019-PMPM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS. | 12/04/2019 | 09/04/2019 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | REALIZADA | 2.091.600,00 | 2.082.780,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2019-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET, PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS DE ULIANÓPOLIS-PA | 01/04/2019 | 09/04/2019 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | PUBLICADA | 359.109,27 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | 20/02/2019 | 09/04/2019 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 6.185.141,60 | 5.511.468,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | INXIXIBILIDADE Nº 005/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. | 04/04/2019 | 09/04/2019 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 008/2019 - PP - SRP - PMSF - ADMINSTRAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONSELHO TUTELAR E NO POLICIAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 24/04/2019 | 09/04/2019 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 291.104,70 | 177.714,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2019-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA VILA BELO MONTE, DESTINADO A CASA DA POLÍCIA MILITAR. | 02/01/2019 | 09/04/2019 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 19.920,00 | 19.632,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2019-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS. | 02/01/2019 | 09/04/2019 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 41.400,00 | 39.264,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 18/04/2019 | 09/04/2019 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 163.263,69 | 151.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO INEXIBILIDADE 01 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 02/01/2019 | 09/04/2019 | ULIANOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | PUBLICADA | 2,00 | 0,00 |
