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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 25072017/001-IL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MEDICO CONTINUADO, NA ESPECIALIZAÇÃO EM NEUROLOGIA, QUE IRÁ REALIZAR 40(QUARENTA) CONSULTAS MEDICAS, SENDO SUA PERMANÊNCIA SERÁ POR 03(TRÊS) DIAS MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 25/07/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 35.713,50 | 35.713,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 23012017/002-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA. | 23/01/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 25.194,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2017 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OCUPAR E EXPLORAR COMERCIALMENTE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. TEREZINHA ABREU VITA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO ONEROSO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93, DO DECRETO-LEI Nº 271/1967 (ARTS. 7º E 8º), DA LEI MUNICIPAL Nº 797 DE 22 DE JUNHO DE 2017 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.118, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 797/2017, DESCRITOS NO ANEXO I DESTE EDITAL | 26/03/2018 | 26/12/2017 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | DESERTA | 990.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS 2/2017-0008 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU, LOCALIZADA NA AVENIDA LAURO SODRÉ (PRAÇA MATRIZ), BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, MUNICIPIO DE MOJU - PA. | 08/01/2018 | 26/12/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | PUBLICADA | 593.176,82 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 27032017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE SANTARÉM. | 24/03/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 20.400,03 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 11012017/004-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 11/01/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 116.487,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 27032017/002-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE AGUA BRANCA. | 24/03/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 9.600,03 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 - INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE)PARA ATENDIMENTO A GERAÇÃO DO E-CONTAS DFO TCMPA E ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO -PCASP, CONTENDO MÓDULOS DE CONTABILIDADE, PPA, LOA, GPO, LICITAÇÕES, PORTAL DO SERVIDOR E GDIP - GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO À LEI 131/09 LEI DE TRANSPARÊNCIA NO SITE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PMMA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/02/2017 | 26/12/2017 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 82.500,00 | 82.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09022017/003-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA. | 09/02/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 134.173,27 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20072017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL. | 20/07/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 12.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16022017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 16/02/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 38.057,32 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 24072017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA MADALENA. | 24/07/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 2.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 13022017/003-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA. | 13/02/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 440.338,05 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 080/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 09/01/2018 | 26/12/2017 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA | 490.823,20 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE EVENTOS DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE VIGIA DE NAZARÉ-PA | 08/01/2018 | 26/12/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 20.880.116,28 | 7.861.770,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 31072017/001-IL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇO MÉDICO CONTINUADO, NA ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA, QUE IRÁ REALIZAR 60(SESSENTA) CONSULTA MÉDICA, SENDO SUA PERMANÊNCIA NA SEDE DO MUNICIPIO POR 03 (TRÊS) DIAS MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 31/07/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 32.875,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO MÉDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA | 20/02/2017 | 26/12/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 95.000,00 | 95.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS 2/2017-0007 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL CONTENDO 06 (SEIS) SALAS DE AULAS, COM COBERTURA METALICA, FUNDAÇÃO EM SAPATAS DE CONCRETO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INVIRAL, RIO CAIRARI, ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO DE MOJU - PA. | 15/12/2017 | 26/12/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | PUBLICADA | 997.923,56 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 21022017/002-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS AUTOMOTORES PERTINENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA. | 21/02/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 121.481,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA MUSICAL MAY E KAREN PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO PARÁ. | 06/12/2017 | 26/12/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 103/2017/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM SIMPLES E GERAL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL-PA | 09/01/2018 | 26/12/2017 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 49.227,12 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 08/01/2018 | 26/12/2017 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 4.562.011,00 | 4.524.821,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 26/12/2017 | 26/12/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017.004/PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CAFE, LEITE E AÇÚCAR), PARA TENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARITUBA/PA. | 25/10/2017 | 26/12/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 24.449,00 | 21.791,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01022017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGEM ÁREAS COMPREENDENDO :RESERVA,EMISSÃO,REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DE ÂMBITO NACIONAL PARA DESLOCAMENTO NECESSÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/02/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 120.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 - INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIADOR DE DADOS ONLINE DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS. | 01/02/2017 | 26/12/2017 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 17.600,00 | 17.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-231000 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENFERMEIRO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES (PLANTONISTA), DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 24/10/2017 | 26/12/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 17.400,00 | 17.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 19012017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER OS PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL | 19/01/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 18.550,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 24032017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-CAPS II. | 24/03/2017 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 42.000,03 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 093/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA PELO PRAZO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. | 03/01/2018 | 26/12/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 2.913.388,94 | 2.187.335,98 |
