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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017-SELIC-PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE MELGAÇO E SECRETARIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017. | 09/01/2017 | 15/11/2017 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 360.000,00 | 270.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017-SELIC-PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O MUNICÍPIO DE MELGAÇO E SECRETARIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017. | 09/01/2017 | 15/11/2017 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 480.000,00 | 420.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08032017/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁS. | 28/03/2017 | 15/11/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | SECRETARIA DE EDUCACAO | PUBLICADA | 703.700,00 | 669.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017-SELIC/PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA RELACIONADOS À LEI DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO | 09/01/2017 | 15/11/2017 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 34.800,00 | 34.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 10032017/02 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁS - PARÁ. | 29/03/2017 | 15/11/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 587.707,82 | 533.591,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E DE VÍDEO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA. | 28/06/2017 | 15/11/2017 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 74.795,80 | 74.795,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-00004 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA. | 20/07/2017 | 15/11/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 146.813,88 | 143.011,71 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2017-SRP/PMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO UTILIZADAS NA LIMPEZA DE RUAS, PRAÇAS E AFINS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TAILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ. | 09/11/2017 | 15/11/2017 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 84.113,10 | 75.212,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2017-PMV - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET VIA RADIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA E FUNDOS DO MUNICIPIO DE VISEU-PA | 24/08/2017 | 15/11/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 367.996,80 | 336.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE 001/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA COZINHA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. | 19/06/2017 | 15/11/2017 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 53.831,75 | 53.831,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE 002/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 28/06/2017 | 15/11/2017 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 58.435,65 | 58.435,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | 10032017/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TENDAS CONFECCIONADAS EM LONA COM ARMAÇÃO METÁLICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁS. | 30/03/2017 | 15/11/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 305.000,00 | 133.275,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 106/2017-000055 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS) PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO 1.0 E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE COZINHA E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 28/11/2017 | 14/11/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 309.000,17 | 239.567,64 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017-PMV - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BLOCKRET PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE VISEU-PA | 30/06/2017 | 14/11/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 1.767.960,00 | 1.455.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-34 PMBGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DE CARTUCHOS, TONNER, MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNIAIPAIS DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA, NO ANO DE 2017, CONFORME NECESSIDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. | 23/03/2017 | 14/11/2017 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 499.280,00 | 108.870,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1101.002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LICENÇA DE USO DE SOFTWARES NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA | 23/01/2017 | 14/11/2017 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 57.600,00 | 57.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO, BOMBAS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 27/10/2017 | 14/11/2017 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | PUBLICADA | 580.591,15 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-130901 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES NA INTEGRAÇÃO ,GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E PARA MUNICÍPIO DE PRAINHA. | 13/09/2017 | 14/11/2017 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-300103 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ANTÔNIO MARQUES, ANTONINA VALDEVINO, ADÉLIA CARVALHO SODRÉ E MARIA PEREIRA FREIRE, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, E ESCOLAS MUNICIPAIS, PALHETA BATISTA NA COMUNIDADE GLEBA 13, BOM PASTOR NO DISTRITO DE CANAÃ, E FERNANDO GUILHON NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | 30/01/2017 | 14/11/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 430.272,38 | 429.080,37 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO BAIRRO JARDIM SANTARÉM | 27/09/2017 | 14/11/2017 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 7.800,00 | 7.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2017-001SEHAB | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GESTÃO CONDOMINIAL E PATRIMONIAL E EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL. | 14/12/2017 | 14/11/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA REVOGADA | 945.056,36 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 051/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 20172611, OBTIDO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO 075/2017/FME, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 010/2017, VIABILIZANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 23/10/2017 | 14/11/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 67.060,00 | 67.060,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0005/2017-PMTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAL HIDRÁULICO, MATERIAL DE PINTURA E MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 10/02/2017 | 14/11/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 2.833.872,07 | 2.833.872,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º SRP-002/2017-PMT | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES E VEÍCULOS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PRESERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS, MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DEMAIS ATIVIDADES, ATENDENDO DE FORMA PLENA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ/PA. | 09/11/2017 | 14/11/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 4.414.742,80 | 4.414.742,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0009/2017-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS,PNEUS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS PESADAS DESTINADAS A FROTA TERRESTRE DO MUNICIPIO. | 27/03/2017 | 14/11/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 104.354,67 | 104.354,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017/A. SOCIAL | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS DO PROJETO CASA LAR, NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL S/N° QD 15 - LOTE 01 SELECTAS - XINGUARA ESTADO DO PARA | 30/09/2017 | 14/11/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | REALIZADA | 403.334,29 | 346.250,21 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2017/A.SOCIAL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL QUE SE DESTINA PARA A INSTALAÇÃO DA CASA LAR, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 14/11/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | REALIZADA | 18.540,00 | 18.540,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | MAIOR DESCONTO PERCENTUAL CONCEDIDO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E RESERVA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA SEREM UTILIZADAS PELOS SERVIDORES A SERVIÇO DESTE INSTITUTO | 24/11/2017 | 14/11/2017 | MONTE ALEGRE | IPM DE MONTE ALEGRE | PUBLICADA | 15.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO D0 SOFTWARES SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL | 10/01/2017 | 14/11/2017 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | PUBLICADA | 16.500,00 | 16.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00085 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM FORNECIMENTO PARCELADO PARA EXERCICIO 2017/2018 | 23/11/2017 | 14/11/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 855,00 | 0,00 |
