Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 0002/2017-CPL/SEMAS/PMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET, COM FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS DO MUNICÍPIO | 12/01/2017 | 10/06/2017 | PRAINHA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | CANCELADA | 10.620,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL - 003/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PRAINHA. | 24/02/2017 | 10/06/2017 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 187.623,00 | 183.279.348,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017-CPL/SEMAS/PMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, LUBRIFICANTES E FLUIDO DE FREIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE PRAINHA | 27/01/2017 | 10/06/2017 | PRAINHA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | CANCELADA | 8.182,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 04052017-09-0012 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA, ÁGUA MINERAL, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA | 14/06/2017 | 10/06/2017 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | PUBLICADA | 2.059.018,70 | 833,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017-CPL/SEMSA/PMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, LUBRIFICANTES E FLUIDO DE FREIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PRAINHA | 27/01/2017 | 10/06/2017 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 21.877,84 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL - 002/2017 - CPL/SEMAS/PMP. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRAINHA. | 20/02/2017 | 10/06/2017 | PRAINHA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 10.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 008/2017-CPL/SEMSA/PMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIAS COM FORNECIMENTO DE URNAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TFD/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAINHA. | 07/03/2017 | 10/06/2017 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 27.750,00 | 27.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/20170-CPL/SEMAP/PMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, LUBRIFICANTES E FLUIDO DE FREIO, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS | 27/01/2017 | 10/06/2017 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 263.819,84 | 263.819,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2017 - CHAMADA PÚBLICA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | 21/03/2017 | 09/06/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.950,00 | 19.950,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA E EXPEDIENTE PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, VILAS E DISTRITOS, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 09/06/2017 | 09/06/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 663.167,79 | 377.019,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2017-016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARES REMUNERATUS, UTILIZADO NO PROGRAMA DE CALCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 02/05/2017 | 09/06/2017 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 28.920,00 | 28.920,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2017-017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE WEBSITE, NA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARENCIA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO. | 09/05/2017 | 09/06/2017 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 13.615,00 | 13.615,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2017-05 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA,QUE VISA DEFINIR ESTRATÉGIAS E ACESSORAR A MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE ANAPU. | 01/03/2017 | 09/06/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0303001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 03/03/2017 | 09/06/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 425.082,66 | 399.961,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMT E SEMMA E OS ÓRGÃOS À ELAS VINCULADOS | 17/05/2017 | 09/06/2017 | SANTAREM | SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 110.221,97 | 110.272,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-1502002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA AS SECRETARIAS: SEGAB, SEMADS; SEFIN; SEMAGRI; SEMEP; SEMED; SECULD; SETUR; SINFRA; SEPLAN E SEMMA, | 15/02/2017 | 09/06/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 124.373,00 | 117.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02-002/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DO PROINFÂNCIA E CONSTRUÇÃO INTRAMUROS EM SANTA MARIA DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA. CONFORME PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO EM ANEXO AO PROCESSO. | 23/06/2017 | 09/06/2017 | BENEVIDES | FUNDEB | PUBLICADA | 880.315,07 | 875.750,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP Nº 018/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA E DIFERIDA DE 1.000 (HUM MIL) KITS DE ENXOVAIS | 11/04/2017 | 09/06/2017 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 342.120,00 | 296.487,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 693, BAIRRO FLUMINENSE, URUARÁ-PARÁ PARA SER UTILIZADO NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS (SCFV15/17). | 16/02/2017 | 09/06/2017 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 20.400,00 | 20.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO (CASA) LOCALIZADO NA AVENIDA PARÁ, Nº 407, CENTRO, URUARÁ-PA, A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DA CASA DE APOIO Á GESTANTE. | 16/02/2017 | 09/06/2017 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 14.820,00 | 14.820,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA Nº 002/2017-CEL/SEVOP/PMM | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, DRENAGEM SUPERFICIAL E PASSEIO EM CONCRETO NAS RUAS V-01 E V-04 DA FOLHA 34 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, RUA MIGUEL BASÍLIO NO BAIRRO LARANJEIRAS, RUA SALVADOR NO BAIRRO E BELO HORIZONTE E NA RUA VE-02 DA FOLHA 18 E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PROFUNDA NA RUA VE-02 DA FOLHA 18 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ. | 27/06/2017 | 09/06/2017 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 2.754.292,80 | 2.395.236,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | ..... | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ...... | 26/06/2017 | 09/06/2017 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 049/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM BATE ESTACA PARA SER USADO EM CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES | 22/06/2017 | 09/06/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 146.000,00 | 128.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX 003/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PARA ATUAR NA AREA CONTABIL E GESTÃO PUBLICA DA CONTABILIDADE, E-CONTAS DO TCM/PA E ATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO-PCASP, NOS MODULOS DE CONTABILIDADE, PPA, LOA, GPO, GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PUBLICA EM ATENDIMENTO A LEI 131/09, LEI DA TRANSPARENCIA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMVAERA, DUANTE O EXERCICIO DE 2017 | 03/01/2017 | 09/06/2017 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA, ELÉTRICOS, FERRAMENTAS, CONSTRUÇÃO E OUTROS... | 22/06/2017 | 09/06/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 1.859.598,30 | 1.203.351,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2017- SMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAIS GRÁFICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. | 26/06/2017 | 09/06/2017 | AURORA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 401.646,90 | 264.235,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. | 21/03/2017 | 09/06/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.950,00 | 19.950,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA, ÓLEO DIESEL, LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E DE SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO PROCESSO 0001323-38.2017.8.14.0112 | 23/06/2017 | 09/06/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | PUBLICADA | 3.861.585,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES (LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO E CONTRA CHEQUE ONLINE). PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 | 04/01/2017 | 09/06/2017 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2017-05 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA PORVENTURA DEVIDOS POR QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, INCLUSIVE AQUELES DECORRENTES DE DIFERENÇAS NO FUNDEF OU DE QUALQUER OUTRO REPASSE DEVIDO AO MUNICÍPIO. | 13/02/2017 | 09/06/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
